DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Índice

Dados da Empresa
Composição do Capital

1

Proventos em Dinheiro

2

DFs Individuais
Balanço Patrimonial Ativo

3

Balanço Patrimonial Passivo

5

Demonstração do Resultado

8

Demonstração do Resultado Abrangente

10

Demonstração do Fluxo de Caixa

11

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
DMPL - 01/01/2012 à 31/12/2012

13

DMPL - 01/01/2011 à 31/12/2011

14

DMPL - 01/01/2010 à 31/12/2010

15

Demonstração do Valor Adicionado

16

Relatório da Administração

18

Notas Explicativas

38

Outras Informações que a Companhia Entenda Relevantes

129

Pareceres e Declarações
Parecer dos Auditores Independentes - Sem Ressalva

130

Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras

131

Declaração dos Diretores sobre o Parecer dos Auditores Independentes

132

Motivos de Reapresentação

133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Dados da Empresa / Composição do Capital
Número de Ações
(Unidades)

Último Exercício Social
31/12/2012

Do Capital Integralizado
Ordinárias
Preferenciais
Total

214.243
65.055
279.298

Em Tesouraria
Ordinárias
Preferenciais
Total

810
5
815

PÁGINA: 1 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Dados da Empresa / Proventos em Dinheiro
Evento

Aprovação

Provento

Início Pagamento

Espécie de Ação

Classe de Ação

Provento por Ação
(Reais / Ação)

Assembléia Geral Ordinária

16/04/2012

Dividendo

22/11/2012

Ordinária

187,59007

Assembléia Geral Ordinária

16/04/2012

Dividendo

22/11/2012

Preferencial

281,35720

Reunião do Conselho de
Administração

27/11/2012

Dividendo

28/11/2012

Ordinária

Reunião do Conselho de
Administração

27/11/2012

Dividendo

28/11/2012

Preferencial

114,42590

Proposta

28/02/2013

Dividendo

Ordinária

482,39269

Proposta

28/02/2013

Dividendo

Preferencial

575,46952

21,34906

PÁGINA: 2 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

DFs Individuais / Balanço Patrimonial Ativo
(Reais Mil)
Código da
Conta

Descrição da Conta

Último Exercício
31/12/2012

Penúltimo Exercício
31/12/2011

Antepenúltimo Exercício
31/12/2010

1

Ativo Total

2.969.369

2.650.883

2.430.053

1.01

Ativo Circulante

1.01.01

Caixa e Equivalentes de Caixa

525.915

532.117

457.963

45.039

30.636

22.933

1.01.02
1.01.02.01

Aplicações Financeiras

42.201

155.808

111.867

Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo

42.201

155.808

111.867

1.01.02.01.02 Títulos Disponíveis para Venda

42.201

155.808

111.867

1.01.03

Contas a Receber

397.430

307.267

269.450

1.01.03.01

Clientes

397.430

307.267

269.450

1.01.03.01.01 Consumidores, Concessionárias e Permissionárias

425.627

333.443

302.622

1.01.03.01.02 Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

-46.874

-44.862

-54.836

1.01.03.01.03 Contas Receber - Acordos

18.677

18.686

21.664

1.01.04

Estoques

15.463

5.896

6.734

1.01.04.01

Almoxarifado

15.463

5.896

6.734

1.01.06

Tributos a Recuperar

16.540

15.614

17.801

1.01.06.01

Tributos Correntes a Recuperar

16.540

15.614

17.801

690

376

4.982

15.850

15.238

12.819

864

696

1.429

1.01.06.01.01 Imposto de Renda e Contribuição Social Compensáveis
1.01.06.01.02 Outros Tributos Compensáveis
1.01.07

Despesas Antecipadas

1.01.08

Outros Ativos Circulantes

8.378

16.200

27.749

1.01.08.03

Outros

8.378

16.200

27.749

2.970

6.969

7.982

1.01.08.03.02 Devedores diversos
1.01.08.03.03 Outros Créditos

5.408

9.231

19.767

2.443.454

2.118.766

1.972.090

Ativo Realizável a Longo Prazo

898.313

536.923

473.848

Contas a Receber

126.326

129.943

134.853

1.02.01.03.01 Clientes

62.047

61.743

61.248

1.02.01.03.02 Outras Contas a Receber

64.279

68.200

73.605

332.980

275.816

308.489

332.980

275.816

308.489

1.02

Ativo Não Circulante

1.02.01
1.02.01.03

1.02.01.06

Tributos Diferidos

1.02.01.06.01 Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos

PÁGINA: 3 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

DFs Individuais / Balanço Patrimonial Ativo
(Reais Mil)
Código da
Conta

Descrição da Conta

1.02.01.09

Outros Ativos Não Circulantes

1.02.01.09.03 Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
1.02.01.09.04 Cauções e Depósitos Vinculados

Último Exercício
31/12/2012

Penúltimo Exercício
31/12/2011

Antepenúltimo Exercício
31/12/2010

439.007

131.164

30.506

-111.070

-118.410

-122.126

26.248

23.430

19.645

1.02.01.09.06 Outros Tributos Compensáveis

28.325

24.511

20.524

1.02.01.09.08 Ativo Financeiro de Concessão

495.504

201.531

112.443

1.02.01.09.09 Outros Créditos

0

102

20

1.02.02

Investimentos

637

647

650

1.02.03

Imobilizado

859

1.144

1.282

1.02.03.02

Imobilizado Arrendado

859

1.144

1.282

1.02.04

Intangível

1.543.645

1.580.052

1.496.310

1.02.04.01

Intangíveis

1.543.645

1.580.052

1.496.310

1.543.645

1.580.052

1.496.310

1.02.04.01.01 Contrato de Concessão

PÁGINA: 4 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

DFs Individuais / Balanço Patrimonial Passivo
(Reais Mil)
Código da
Conta

Descrição da Conta

2

Passivo Total

2.01

Passivo Circulante

2.01.01

Obrigações Sociais e Trabalhistas

2.01.01.02

Obrigações Trabalhistas

1.161

2.608

1.342

2.01.02

Fornecedores

519.247

426.723

422.331

2.01.02.01

Fornecedores Nacionais

519.247

426.723

422.331

2.01.03

Obrigações Fiscais

46.949

40.906

45.576

2.01.03.01

Obrigações Fiscais Federais

24.683

21.748

29.354

5.599

1.460

0

2.01.03.01.02 Outros Tributos a Pagar

19.084

20.288

29.354

2.01.03.02

Obrigações Fiscais Estaduais

21.844

18.564

15.546

2.01.03.03

Obrigações Fiscais Municipais

422

594

676

2.01.04

Empréstimos e Financiamentos

99.520

41.002

39.626

2.01.04.01

Empréstimos e Financiamentos

99.211

40.448

38.643

99.211

38.587

32.031

0

1.861

6.612

2.01.03.01.01 Imposto de Renda e Contribuição Social a Pagar

2.01.04.01.01 Em Moeda Nacional
2.01.04.01.02 Em Moeda Estrangeira
2.01.04.03

Financiamento por Arrendamento Financeiro

2.01.05

Outras Obrigações

2.01.05.01

Passivos com Partes Relacionadas

2.01.05.01.01 Débitos com Coligadas
2.01.05.02

Outros

2.01.05.02.01 Dividendos e JCP a Pagar

Último Exercício
31/12/2012

Penúltimo Exercício
31/12/2011

Antepenúltimo Exercício
31/12/2010

2.969.369

2.650.883

2.430.053

867.247

682.737

681.137

1.161

2.608

1.342

309

554

983

167.403

128.539

128.099

1.771

12.554

11.252

1.771

12.554

11.252

165.632

115.985

116.847

48.484

2

0

2.169

1.817

991

2.01.05.02.05 Obrigações Estimadas

23.366

21.499

18.391

2.01.05.02.06 Encargos Tarifários e do Consumidor a Recolher

18.214

23.163

19.286

2.01.05.02.07 Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética

16.462

19.146

21.078

2.01.05.02.08 Outras Obrigações

56.937

50.358

57.101

2.01.06

Provisões

32.967

42.959

44.163

2.01.06.01

Provisões Fiscais Previdenciárias Trabalhistas e Cíveis

32.967

42.959

44.163

2.01.05.02.04 Subvenções Governamentais

PÁGINA: 5 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

DFs Individuais / Balanço Patrimonial Passivo
(Reais Mil)
Código da
Conta

Descrição da Conta

2.01.06.01.05 Provisões para processos judiciais e outros

Último Exercício
31/12/2012

Penúltimo Exercício
31/12/2011

Antepenúltimo Exercício
31/12/2010

32.967

42.959

44.163

2.02

Passivo Não Circulante

1.092.971

1.143.139

946.539

2.02.01

Empréstimos e Financiamentos

635.918

626.093

616.888

2.02.01.01

Empréstimos e Financiamentos

635.514

625.387

616.061

635.514

625.387

614.408

2.02.01.01.01 Em Moeda Nacional
2.02.01.01.02 Em Moeda Estrangeira

0

0

1.653

404

706

827

Outras Obrigações

441.977

496.588

299.225

Outros

441.977

496.588

299.225

2.711

5.596

2.115

2.02.01.03

Financiamento por Arrendamento Financeiro

2.02.02
2.02.02.02

2.02.02.02.04 Outros Tributos a pagar
2.02.02.02.05 Subvenções Governamentais

11.066

9.727

7.633

412.848

471.342

281.044

2.02.02.02.08 Encargos Tarifários e do Consumidor a Recolher

4.446

3.382

5.052

2.02.02.02.09 Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética

9.281

5.454

2.375

2.02.02.02.06 Dividendos a pagar

2.02.02.02.10 Obrigações Estimadas
2.02.02.02.12 Outras Obrigações

56

608

633

1.569

479

373

2.02.04

Provisões

15.076

20.458

30.426

2.02.04.01

Provisões Fiscais Previdenciárias Trabalhistas e Cíveis

15.076

20.458

30.426

2.02.04.01.05 Provisões para processos judiciais e outros

15.076

20.458

30.426

1.009.151

825.007

802.377

433.236

433.236

433.236

-2.570

-2.628

-2.696

1.089

1.089

1.089

2.03

Patrimônio Líquido

2.03.01

Capital Social Realizado

2.03.02

Reservas de Capital

2.03.02.01

Ágio na Emissão de Ações

2.03.02.04

Opções Outorgadas

1.922

1.864

1.796

2.03.02.05

Ações em Tesouraria

-8.056

-8.056

-8.056

2.03.02.07

Remuneração de Bens e Direitos

2.03.04

Reservas de Lucros

2.03.04.01

Reserva Legal

2.03.04.02

Reserva Estatutária

2.475

2.475

2.475

578.485

384.305

366.025

48.761

36.028

23.714

175.481

175.481

0

PÁGINA: 6 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

DFs Individuais / Balanço Patrimonial Passivo
(Reais Mil)
Código da
Conta

Descrição da Conta

2.03.04.04

Reserva de Lucros a Realizar

2.03.04.06

Reserva Especial para Dividendos Não Distribuídos

2.03.04.08

Dividendo Adicional Proposto

2.03.06

Ajustes de Avaliação Patrimonial

Último Exercício
31/12/2012

Penúltimo Exercício
31/12/2011

Antepenúltimo Exercício
31/12/2010

89.536

0

0

172.796

172.796

172.796

91.911

0

169.515

0

10.094

5.812

PÁGINA: 7 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

DFs Individuais / Demonstração do Resultado
(Reais Mil)
Código da
Conta

Descrição da Conta

Último Exercício
01/01/2012 à 31/12/2012

Penúltimo Exercício
01/01/2011 à 31/12/2011

Antepenúltimo Exercício
01/01/2010 à 31/12/2010

3.01

Receita de Venda de Bens e/ou Serviços

2.341.357

2.027.923

1.866.037

3.02

Custo dos Bens e/ou Serviços Vendidos

-2.083.960

-1.652.938

-1.693.378

3.02.01

Energia Elétrica Comprada para Revenda

-957.117

-693.906

-805.985

3.02.02

Energia Elétrica Comprada para Revenda - Proinifa

3.02.03

Encargos do Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição

3.02.04

Taxa de Fiscalização

3.02.07

Pessoal e Administradores

3.02.08

Entidade de Previdência Privada

3.02.09

Serviços de Terceiros

3.02.10

Material

3.02.11

Custo de Construção

3.02.12

Provisão/Reversão para Créditos de Liquidação Duvidosa

3.02.13

Provisão/Reversão para processos judiciais e outros

3.02.16

Depreciação e Amortização

3.02.17

Outras receitas e custos

-12.094

-28.629

-23.137

3.03

Resultado Bruto

257.397

374.985

172.659

3.05

Resultado Antes do Resultado Financeiro e dos Tributos

257.397

374.985

172.659

3.06

Resultado Financeiro

-10.109

-70.435

-53.956

3.06.01

Receitas Financeiras

53.247

63.985

62.330

3.06.02

Despesas Financeiras

-63.356

-134.420

-116.286

3.06.02.01

Despesas Financeiras

-99.862

-132.167

-134.389

3.06.02.02

Variações Monetárias e Cambiais, Líquidas

36.506

-2.253

18.103

3.07

Resultado Antes dos Tributos sobre o Lucro

247.288

304.550

118.703

3.08

Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro

7.374

-58.261

80.655

3.08.01

Corrente

-44.590

-28.065

-30.295

3.08.02

Diferido

51.964

-30.196

110.950

3.09

Resultado Líquido das Operações Continuadas

254.662

246.289

199.358

3.11

Lucro/Prejuízo do Período

254.662

246.289

199.358

3.99

Lucro por Ação - (Reais / Ação)

-41.423

-35.023

-36.534

-325.501

-244.644

-242.924

-3.975

-3.905

-3.534

-96.281

-94.269

-74.494

-6.403

-9.263

-8.399

-139.927

-133.454

-114.071

-10.020

-9.610

-8.631

-366.257

-275.959

-247.534

-1.808

-1.216

-5.995

-7.711

-8.379

-13.557

-115.443

-114.681

-108.583

PÁGINA: 8 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

DFs Individuais / Demonstração do Resultado
(Reais Mil)
Código da
Conta

Descrição da Conta

Último Exercício
01/01/2012 à 31/12/2012

Penúltimo Exercício
01/01/2011 à 31/12/2011

Antepenúltimo Exercício
01/01/2010 à 31/12/2010

3.99.01

Lucro Básico por Ação

3.99.01.01
3.99.01.02

ON

892,71877

862,65229

694,12850

PN

985,80101

955,72913

787,20534

3.99.02

Lucro Diluído por Ação

3.99.02.01

ON

892,71877

862,65229

694,12850

3.99.02.02

PN

985,80101

955,72913

787,20534

PÁGINA: 9 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

DFs Individuais / Demonstração do Resultado Abrangente
(Reais Mil)
Código da
Conta

Descrição da Conta

Último Exercício
01/01/2012 à 31/12/2012

Penúltimo Exercício
01/01/2011 à 31/12/2011

Antepenúltimo Exercício
01/01/2010 à 31/12/2010

4.01

Lucro Líquido do Período

254.662

246.289

199.358

4.02

Outros Resultados Abrangentes

-10.094

4.282

6.491

4.02.01

Atualização do ativo financeiro de concessão

27.193

6.488

9.835

4.02.02

Reversão para o resultado do exercício da atualização do ativo financeiro de concessão

4.02.03

Efeito do imposto de renda e contribuição social

4.03

Resultado Abrangente do Período

-42.487

0

0

5.200

-2.206

-3.344

244.568

250.571

205.849

PÁGINA: 10 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

DFs Individuais / Demonstração do Fluxo de Caixa - Método Indireto
(Reais Mil)
Código da
Conta

Descrição da Conta

Último Exercício
01/01/2012 à 31/12/2012

Penúltimo Exercício
01/01/2011 à 31/12/2011

Antepenúltimo Exercício
01/01/2010 à 31/12/2010

6.01

Caixa Líquido Atividades Operacionais

285.267

376.307

317.715

6.01.01

Caixa Gerado nas Operações

373.988

488.313

309.950

6.01.01.01

Lucro Líquido do Exercício

254.662

246.289

199.358

6.01.01.02

Depreciação e Amortização

115.443

114.681

108.583

6.01.01.05

Variação Monetária/Cambial

921

1.806

45

6.01.01.06

Atualização do Ativo Financeiro de Concessão

6.01.01.07

Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

6.01.01.08

Provisão para Processos Judiciais e Outros

6.01.01.09

Custo de Empréstimos (Encargos de Dívidas)

6.01.01.11

Receita de Aplicação Financeira em Investimento de Curto Prazo

6.01.01.12

Baixa de Ativo Financeiro, Intangível de Concessão e Imobilizado

6.01.01.14

Tributos e Contribuições Sociais Diferidos

6.01.01.15

Ações e Opções de Ações Outorgadas

58

68

145

6.01.02

Variações nos Ativos e Passivos

-88.721

-112.006

7.765

6.01.02.01

Consumidores, Revendedores, Concessionárias e Permissionárias

-99.624

-37.838

-12.660

6.01.02.02

Contas a receber - Acordos

3.930

0

0

6.01.02.03

Contas a Receber de Partes Relacionadas

6.01.02.04

Imposto de Renda e Contribuição Social Compensáveis

6.01.02.05

Outros Tributos Compensáveis

6.01.02.06

Despesas Pagas Antecipadamente

6.01.02.07

Devedores Diversos e Almoxarifado

6.01.02.08

Outros Créditos

6.01.02.09

Obrigações Sociais e Trabalhistas

6.01.02.10

Fornecedores

6.01.02.11

Imposto de Renda e Contribuição Social a Pagar

6.01.02.12

Outros Tributos a Pagar

6.01.02.13

Juros Resgatados de Investimentos de Curto Prazo

6.01.02.14

Juros Pagos (encargos de dívidas)

6.01.02.15

Obrigações Estimadas

-42.487

0

0

1.808

1.216

5.995

6.689

13.448

26.526

66.458

81.052

79.148

-13.016

-15.712

-13.515

35.416

15.269

14.615

-51.964

30.196

-110.950

0

0

22.384

1.525

5.443

1.236

-4.426

-6.406

-11.152

-168

733

-447

-5.568

1.851

-8.500

3.698

10.721

-2.964

-1.447

1.266

365

92.524

4.392

96.922

4.139

1.460

-2.265

-1.900

-2.649

-11.213

12.341

13.395

6.602

-67.329

-78.048

-58.899

1.315

3.083

3.660

PÁGINA: 11 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

DFs Individuais / Demonstração do Fluxo de Caixa - Método Indireto
(Reais Mil)
Código da
Conta

Descrição da Conta

Último Exercício
01/01/2012 à 31/12/2012

Penúltimo Exercício
01/01/2011 à 31/12/2011

Antepenúltimo Exercício
01/01/2010 à 31/12/2010

6.01.02.16

Encargos Tarifários e do Consumidor a Recolher

-3.885

2.207

10.442

6.01.02.17

Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética

6.01.02.18

Pagamento de Processos Judiciais e Outros

6.01.02.19

Outras obrigações

6.01.02.20

Contas a Pagar a Partes Relacionadas

6.02
6.02.01
6.02.02

Consumidores - Participação Financeira

6.02.03

Aplicações em Investimentos de Curto Prazo

6.02.04

Resgate de Investimentos de Curto Prazo

6.02.05

Aplicações/Resgates de Cauções e Depósitos Vinculados

6.03

Caixa Líquido Atividades de Financiamento

6.03.01

Ingressos de Novos Empréstimos

6.03.02

Dividendos Pagos

6.03.04

Pagamento de Empréstimos

6.03.05

Custo de Empréstimos

6.03.06

Pagamento de Obrigações por Arrendamento Financeiro

-427

-626

-991

6.05

Aumento (Redução) de Caixa e Equivalentes

14.403

7.703

14.185

6.05.01

Saldo Inicial de Caixa e Equivalentes

30.636

22.933

8.748

6.05.02

Saldo Final de Caixa e Equivalentes

45.039

30.636

22.933

-554

-1.213

-6.949

-22.063

-24.620

-28.154

9.554

-7.085

10.622

-10.783

1.302

-1.265

Caixa Líquido Atividades de Investimento

-270.607

-341.586

-264.649

Aquisições de Ativo Imobilizado e Intangível

-386.624

-309.877

-268.228

5.499

13.730

22.589

-1.306.650

-1.152.828

-1.294.120

1.419.318

1.111.273

1.283.627

-2.150

-3.884

-8.517

-257

-27.018

-38.881

94.546

34.053

14.285

-70.494

-37.710

0

-23.341

-22.735

-48.310

-541

0

-3.865

PÁGINA: 12 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

DFs Individuais / Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido / DMPL - 01/01/2012 à 31/12/2012
(Reais Mil)
Código da
Conta

Descrição da Conta

Capital Social
Integralizado

Reservas de Capital,
Opções Outorgadas e
Ações em Tesouraria

Reservas de Lucro

Lucros ou Prejuízos
Acumulados

Outros Resultados
Abrangentes

Patrimônio Líquido

5.01

Saldos Iniciais

433.236

-2.628

384.305

0

10.094

825.007

5.03

Saldos Iniciais Ajustados

433.236

-2.628

384.305

0

10.094

825.007

5.04

Transações de Capital com os Sócios

0

58

0

-60.482

0

-60.424

5.04.03

Opções Outorgadas Reconhecidas

0

58

0

0

0

58

5.04.06

Dividendos

0

0

0

-12.000

0

-12.000

5.04.09

Dividendo Mínimo Obrigatório - Complemento

0

0

0

-48.482

0

-48.482

5.05

Resultado Abrangente Total

0

0

0

254.662

-10.094

244.568

5.05.01

Lucro Líquido do Período

0

0

0

254.662

0

254.662

5.05.02

Outros Resultados Abrangentes

0

0

0

0

-10.094

-10.094

5.05.02.06

Ativo financeiro de concessão (atualização/reversão)

0

0

0

0

-15.294

-15.294

5.05.02.07

Imposto de renda e contribuição social sobre do ativo financeiro de concessão (atualização/reversão)

0

0

0

0

5.200

5.200

5.06

Mutações Internas do Patrimônio Líquido

0

0

194.180

-194.180

0

0

5.06.04

Constituição de Reserva Legal

0

0

12.733

-12.733

0

0

5.06.06

Constituição de Reserva de Lucros a Realizar

0

0

89.536

-89.536

0

0

5.06.07

Dividendo Adicional Proposto - Excedente ao Mínimo obrigatório 0

0

91.911

-91.911

0

0

5.07

Saldos Finais

433.236

-2.570

578.485

0

0

1.009.151

PÁGINA: 13 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

DFs Individuais / Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido / DMPL - 01/01/2011 à 31/12/2011
(Reais Mil)
Código da
Conta

Descrição da Conta

Capital Social
Integralizado

Reservas de Capital,
Opções Outorgadas e
Ações em Tesouraria

Reservas de Lucro

Lucros ou Prejuízos
Acumulados

Outros Resultados
Abrangentes

Patrimônio Líquido

5.01

Saldos Iniciais

433.236

-2.696

366.025

0

5.812

802.377

5.03

Saldos Iniciais Ajustados

433.236

-2.696

366.025

0

5.812

802.377

5.04

Transações de Capital com os Sócios

0

68

-169.515

-58.494

0

-227.941

5.04.03

Opções Outorgadas Reconhecidas

0

68

0

0

0

68

5.04.08

Aprovação dos Dividendos Adicionais Propostos 2010

0

0

-169.515

0

0

-169.515

5.04.09

Dividendo Mínimo Obrigatório

0

0

0

-58.494

0

-58.494

5.05

Resultado Abrangente Total

0

0

0

246.289

4.282

250.571

5.05.01

Lucro Líquido do Período

0

0

0

246.289

0

246.289

5.05.02

Outros Resultados Abrangentes

0

0

0

0

4.282

4.282

5.05.02.06

Atualização do Ativo Financeiro de Concessão

0

0

0

0

6.488

6.488

5.05.02.07

Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Atualização do Ativo Financeiro de Concessão

0

0

0

0

-2.206

-2.206

5.06

Mutações Internas do Patrimônio Líquido

0

0

187.795

-187.795

0

0

5.06.04

Constituição de Reserva Legal

0

0

12.314

-12.314

0

0

5.06.05

Constituição de Reserva Estatutária

0

0

175.481

-175.481

0

0

5.07

Saldos Finais

433.236

-2.628

384.305

0

10.094

825.007

PÁGINA: 14 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

DFs Individuais / Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido / DMPL - 01/01/2010 à 31/12/2010
(Reais Mil)
Código da
Conta

Descrição da Conta

Capital Social
Integralizado

Reservas de Capital,
Opções Outorgadas e
Ações em Tesouraria

Reservas de Lucro

Lucros ou Prejuízos
Acumulados

Outros Resultados
Abrangentes

Patrimônio Líquido

5.01

Saldos Iniciais

433.236

-2.841

335.009

0

-679

764.725

5.03

Saldos Iniciais Ajustados

433.236

-2.841

335.009

0

-679

764.725

5.04

Transações de Capital com os Sócios

0

145

-148.467

-19.875

0

-168.197

5.04.03

Opções Outorgadas Reconhecidas

0

145

0

0

0

145

5.04.08

Aprovação dos Dividendos Adicionais Propostos 2009

0

0

-148.467

0

0

-148.467

5.04.09

Dividendo Mínimo Obrigatório

0

0

0

-19.875

0

-19.875

5.05

Resultado Abrangente Total

0

0

0

199.358

6.491

205.849

5.05.01

Lucro Líquido do Período

0

0

0

199.358

0

199.358

5.05.02

Outros Resultados Abrangentes

0

0

0

0

6.491

6.491

5.05.02.06

Atualização do Ativo Financeiro de Concessão

0

0

0

0

9.835

9.835

5.05.02.07

Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Atualização do Ativo Financeiro de Concessão

0

0

0

0

-3.344

-3.344

5.06

Mutações Internas do Patrimônio Líquido

0

0

179.483

-179.483

0

0

5.06.04

Reserva Legal

0

0

9.968

-9.968

0

0

5.06.05

Dividendos Adicional Proposto - Excedente ao Mínimo
Obrigatório

0

0

169.515

-169.515

0

0

5.07

Saldos Finais

433.236

-2.696

366.025

0

5.812

802.377

PÁGINA: 15 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

DFs Individuais / Demonstração do Valor Adicionado
(Reais Mil)
Código da
Conta

Descrição da Conta

Último Exercício
01/01/2012 à 31/12/2012

Penúltimo Exercício
01/01/2011 à 31/12/2011

Antepenúltimo Exercício
01/01/2010 à 31/12/2010

7.01

Receitas

3.455.187

3.085.982

2.815.429

7.01.01

Vendas de Mercadorias, Produtos e Serviços

3.065.551

2.772.939

2.530.953

7.01.02

Outras Receitas

25.187

38.300

42.937

7.01.03

Receitas refs. à Construção de Ativos Próprios

366.257

275.959

247.534

7.01.04

Provisão/Reversão de Créds. Liquidação Duvidosa

-1.808

-1.216

-5.995

7.02

Insumos Adquiridos de Terceiros

-1.991.633

-1.527.018

-1.604.119

7.02.01

Custos Prods., Mercs. e Servs. Vendidos

-1.453.062

-1.068.545

-1.194.195

7.02.02

Materiais, Energia, Servs. de Terceiros e Outros

-155.359

-148.701

-128.183

7.02.04

Outros

-383.212

-309.772

-281.741

7.02.04.01

Outros Custos Operacionais

-16.955

-33.813

-34.207

7.02.04.02

Custo de Ativo Próprios

-366.257

-275.959

-247.534

7.03

Valor Adicionado Bruto

1.463.554

1.558.964

1.211.310

7.04

Retenções

-115.443

-114.681

-108.583

7.04.01

Depreciação, Amortização e Exaustão

-115.443

-114.681

-108.583

7.05

Valor Adicionado Líquido Produzido

1.348.111

1.444.283

1.102.727

7.06

Vlr Adicionado Recebido em Transferência

53.247

63.985

62.330

7.06.02

Receitas Financeiras

53.247

63.985

62.330

7.07

Valor Adicionado Total a Distribuir

1.401.358

1.508.268

1.165.057

7.08

Distribuição do Valor Adicionado

1.401.358

1.508.268

1.165.057

7.08.01

Pessoal

87.308

86.983

68.356

7.08.01.01

Remuneração Direta

74.508

72.331

55.771

7.08.01.02

Benefícios

6.403

9.263

8.399

7.08.01.03

F.G.T.S.

6.397

5.389

4.186

7.08.02

Impostos, Taxas e Contribuições

994.431

1.038.866

779.552

7.08.02.01

Federais

388.735

477.542

267.119

7.08.02.02

Estaduais

605.407

561.067

512.191

7.08.02.03

Municipais

289

257

242

7.08.03

Remuneração de Capitais de Terceiros

64.957

136.130

117.791

7.08.03.01

Juros

63.356

134.420

116.286

PÁGINA: 16 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

DFs Individuais / Demonstração do Valor Adicionado
(Reais Mil)
Código da
Conta

Descrição da Conta

Último Exercício
01/01/2012 à 31/12/2012

Penúltimo Exercício
01/01/2011 à 31/12/2011

Antepenúltimo Exercício
01/01/2010 à 31/12/2010

7.08.03.02

Aluguéis

1.601

1.710

1.505

7.08.04
7.08.04.02

Remuneração de Capitais Próprios

254.662

246.289

199.358

Dividendos

152.393

58.494

189.390

7.08.04.03

Lucros Retidos / Prejuízo do Período

102.269

187.795

9.968

PÁGINA: 17 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

Relatório da Administração 2012
AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A

Prezados Acionistas,
A Administração da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A (“AES Sul”) submete à apreciação de V.Sas. o Relatório de Administração e as demonstrações contábeis acompanhadas do relatório dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. As demonstrações contábeis são elaboradas de acordo com as normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas aplicáveis às concessionárias de Serviço Público de
Energia Elétrica estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Perfil
A AES Sul é a companhia responsável pelo fornecimento de energia elétrica de 118 municípios entre a região metropolitana de Porto Alegre até a fronteira com o Uruguai e a Argentina, respectivamente nos municípios de Santana do Livramento e Uruguaiana/São Borja no extremo oeste do Estado do Rio Grande do Sul.
Para atender à demanda de 1,24 milhão de unidades consumidoras em uma área de concessão de
99.512 km², a AES Sul conta com 1.380 colaboradores próprios, dispõe de uma estrutura com 59 subestações, uma rede de subtransmissão de 2.040 quilômetros, 42.655 e 21.106 quilômetros de redes de distribuição primária e secundária, respectivamente. A Companhia também possui um total de 59.944 transformadores de distribuição

Contexto Setorial
Regulado pela ANEEL, o setor elétrico brasileiro tem suas diretrizes estabelecidas pelo Ministério de
Minas e Energia (MME) e conta com a participação dos seguintes agentes institucionais: o Operador
Nacional do Sistema (ONS), que tem a atribuição de coordenar e controlar a operação do Sistema
Interligado Nacional (SIN); a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é responsável pela contabilização e liquidação das transações no mercado de curto prazo e, sob delegação da ANEEL, realiza os leilões de energia elétrica; e a Empresa de Pesquisa Energética
(EPE), que desenvolve os estudos e pesquisas para o planejamento do setor.
Elaborado com o objetivo de assegurar o fornecimento de energia elétrica e a modicidade tarifária, o marco deste modelo setorial foi a promulgação da Lei nº. 10.848, de março de 2004, que dispõe sobre a atuação dos agentes dos segmentos de geração, distribuição, transmissão e comercialização.
Entre 10 de setembro de 2010 e 10 de janeiro de 2011, a ANEEL submeteu à Audiência Pública número 40/2010 as metodologias e os critérios gerais para o 3º ciclo de revisões tarifárias periódicas das concessionárias de serviço público de distribuição de energia. Após análise das contribuições recebidas, a reguladora aprimorou as propostas metodológicas e as submeteu à segunda etapa de
Audiência Pública, no período de 16 de março a 03 de junho de 2011, de modo a proporcionar aos interessados a oportunidade de oferecer contribuições adicionais para a metodologia e critérios a serem adotados.

PÁGINA: 18 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

Por fim, a Resolução Normativa nº 457, de 8 de novembro de 2011, alterada pela Resolução
Normativa nº 463, de 22 de novembro de 2011, aprovou o Módulo 2 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária – PRORET, o qual definiu a metodologia e os procedimentos gerais para realização do 3º
Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica –
3CRTP.
A metodologia homologada pelo regulador para o 3º ciclo de revisão tarifária estabeleceu mudanças em relação à base de ativos, WACC, receitas irrecuperáveis, outras receitas, cálculo do “Fator X”, custos operacionais, entre outras.
Adicionalmente, a partir da Audiência Pública no 120/2010, foram discutidas alterações na
Estrutura Tarifária das Distribuidoras, a serem aplicadas em grande parte na próxima revisão tarifária. Essas alterações foram consolidadas no Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 464, de 28 de novembro de 2011.
O governo federal anunciou por meio da Medida Provisória 579 de 11 de setembro de 2012 um conjunto de regras para o setor elétrico, voltado para a renovação das concessões dos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia.
A Medida Provisória nº 591, de 29 de novembro de 2012, alterou a Medida Provisória n 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária.
Em 14 de setembro de 2012, o Decreto-Lei 7.805 foi emitido, definindo alguns dos procedimentos operacionais para a implementação do que havia sido estabelecido na MP 579.
O programa visa reduzir as tarifas em 20,2%, em média (16,2% para residenciais e de 19,7% a 28,0% para os consumidores industriais) a partir de fevereiro de 2013, a partir da redução de encargos setoriais (RGR, CCC e CDE), que contribuirá para a redução das tarifas finais em 7,0% e da definição de novas condições para a renovação de contratos de concessão de geração, transmissão e distribuição, com datas de vencimento entre 2015 e 2017, com um impacto médio de 13,2% nas tarifas finais.
Em 14 de janeiro de 2013, a MP 579 foi convertida em lei após a publicação da Lei 12.783, tendo seus efeitos considerados no cálculo das tarifas das concessionárias de distribuição na revisão tarifária extraordinária, prevista a ser realizada pela ANEEL até 5 de fevereiro de 2013.
A Aneel, em Reunião Pública de Diretoria -realizada em 24 de janeiro de 2013 deliberou sobre as novas tarifas de energia para a AES Sul, com base no Programa de Redução do Custo de Energia, regulamentado através da MP 579 e convertida na lei 12.783 em 14 de janeiro de 2012. Estima-se que a redução média das tarifas seja de 25%, em vigor a partir de 24 de janeiro de 2013.
Tarifas
As tarifas de fornecimento de energia elétrica são reajustadas anualmente a partir de uma fórmula paramétrica prevista no contrato de concessão. Essa fórmula considera o repasse de custos nãogerenciáveis (encargos setoriais, custos de compra de energia para revenda e custos de transmissão) e corrige os custos gerenciáveis da Companhia (despesas operacionais, remuneração dos ativos e depreciação) pelo IGP-M dos 12 meses anteriores à data-base do reajuste da concessionária, deduzidos do denominado “Fator X”.
No caso da AES Sul, a cada cinco anos é realizada uma revisão tarifária, que visa a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro originalmente estabelecido em seu contrato de concessão. Dentre os principais pontos que são considerados pela ANEEL na metodologia de revisão tarifária estão a avaliação da base de ativos, a estrutura de despesas operacionais repassadas às tarifas, as perdas regulatórias, a depreciação e o custo médio de capital (WACC) que, aplicado sobre a base de ativos, determina a remuneração da Companhia. A próxima revisão tarifária (3º ciclo) da AES Sul está prevista para ocorrer no dia 19 de abril de 2013.

PÁGINA: 19 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

Reajuste Tarifário de 2012
No dia 12 de abril de 2012, a ANEEL autorizou um reajuste tarifário médio de 6,38% à AES Sul, o que corresponde a um efeito médio de 5,63% a ser percebido pelos consumidores cativos para o ciclo
2012/2013. O reajuste foi homologado pela Resolução Homologatória n° 1.280, de 17 de abril de
2012 com vigência a partir de 19 de abril de 2012. Este reajuste consistiu em um reajuste base e efeitos financeiros, de acordo com a composição na tabela abaixo:

Reajuste Tarifário 2012

Parcela A

Encargos Setoriais
Energia Comprada
Encargos de
Transmissão
Parcela A

Parcela B
Reajuste Base
CVA
Neutralidade
Subsídios
Outros Componentes Financeiros
Financeiros
Reajuste total

‐1,68%
9,62%
1,36%
9,31%
1,07%
10,38%
‐8,49%
‐0,50%
5,52%
‐0,53%
4,00%
6,38%

Desempenho Operacional
Suprimento de Energia*
Suprimento (GWh)

Faturamento (GWh)
2.416
1.249

PROINFA
LEILÃO
CCEE

COMERCIAL

2.346

INDUSTRIAL

2.104

P.PÚBLICO E OUTROS

3

ITAIPU

RESIDENCIAL

CONS. PRÓPRIO

2.101
215

Energia
Requerida
9.254

6.529
409
199 PERDA TRANSMISSÃO
937 PERDA DISTRIBUIÇÃO

*O balanço energético demonstrado acima reflete os números do fechamento do ano de 2012, informados pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em fevereiro de 2012. Já os números demonstrados nas notas explicativas

PÁGINA: 20 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

constantes nas Demonstrações Contábeis refletem os valores estimados pela Companhia à época do fechamento contábil e que são ajustados nos meses subsequentes quando da disponibilização dos números finais pela CCEE

O nível de contratação da Companhia é definido a partir do resultado dos contratos de compra firmados e da energia requerida para o consumo dos clientes cativos. A AES Sul encerrou o ano de
2012 com um nível de contratação de 95,6%, o que provocou uma exposição no mercado de curto prazo num montante de 409 GWh.
A subcontratação de 2012 ocorreu devido à suspensão de montantes contratados no 4º Leilão de
Energia Nova (usinas Monte Pascoal e Itapebi), 5º Leilão de Energia Nova (usinas Porto Pecém II e
Porto de Itaqui) e no 6º Leilão de Energia Nova (usinas Bertin e usina Pernambuco IV). Esta suspensão contratual que resultou na redução do montante contratado foi reconhecida pelo órgão regulador como “exposição involuntária”, o que não gera prejuízo à Companhia. A AES Sul utilizouse de mecanismos regulados de compra de energia para cobrir o déficit e dessa forma ter a possibilidade de repassar para a tarifa qualquer diferença da energia adquirida no mercado de curto prazo. No ano, a Companhia acumulou um déficit de 409 GWh de energia, que foi comprada no mercado de curto prazo (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE), porém o resultado financeiro final de 2012 foi de uma receita de R$ 19,1 milhões. Isso é explicado pelo fato de a empresa ter liquidado as suas sobras nos últimos quatro meses do ano, quando o preço médio do Preço de
Liquidação das Diferenças (PLD) foi de R$ 273,56 MWh, enquanto que preço médio em que a
Companhia liquidou os seus déficits foi de R$ 113,03 MWh.

Perdas (%)

8,6

8,5

8,6

8,2

1,7

1,0

1,0

1,0

6,9

7,5

7,6

7,3

2009

2010

2011

2012

Perdas Técnicas

Perdas Comerciais

O percentual de perdas é a taxa obtida com a divisão da diferença entre a energia medida na fronteira e a energia faturada dos clientes (descontada do faturamento retroativo da cobrança das fraudes) pelo total do suprimento de energia medido na fronteira nos últimos 12 meses. Com base nessa metodologia, a perda física apurada nos últimos 12 meses foi de 8,2%, sendo dividida em perdas técnicas (7,3%) e comerciais (1,0%).
No comparativo com o último ano, no qual o índice totalizou 8,6%, observamos a melhora no indicador de perdas da AES Sul. Este melhor desempenho deve-se às ações de combate a perdas desenvolvidas em 2012 e à diminuição da carga rural irrigante em dezembro quando comparada ao mesmo período de 2011, de 10,5%. As regiões rurais são atendidas por redes mais extensas, cujas perdas técnicas, por consequência, são mais elevadas.

PÁGINA: 21 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

Em 2012, a estratégia da Companhia para redução das perdas comerciais concentrou-se, principalmente, em três ações: (i) combate a fraudes e furtos; (ii) regularização de ligações clandestinas; e (iii) assertividade das inspeções.
Para as ações de combate a fraudes e furtos, 44 equipes de fiscalização atuaram em 2012, sendo dez equipes terceirizadas e 34 equipes próprias. Em 2012, foram realizadas 61,3 mil inspeções e constatadas 10,7 mil irregularidades. Já em 2011 foram realizadas 67 mil inspeções e encontradas
10 mil irregularidades. As regularizações do consumo destes clientes somaram R$ 8,0 milhões à arrecadação, em comparação aos R$ 6,7 milhões do ano anterior.
Em 2012, desenvolveu-se um projeto com objetivo de aumentar a assertividade do processo de fiscalização, ou seja, aumentar o número de irregularidades identificadas, mantendo a quantidade de inspeções. A principal ação foi a implementação de um sistema de data mining, que utiliza métodos estatísticos e algoritmos de inteligência artificial para descoberta de conhecimento, permitindo análises complexas de forma simplificada e flexível. Os resultados diretos obtidos foram o aumento de 13% de efetividade para 18%, representando R$ 2,1 milhões de incremento na recuperação de perdas no processo de combate a fraudes e irregularidades na medição.
As ações de regularização de ligações clandestinas receberam recursos do Programa de Eficiência
Energética, cujo escopo compreendeu o período de 2009 a 2012. No período foram investidos R$
19,3 milhões, dos quais R$ 7,3 milhões em 2012. Os esforços foram focados na instalação de entradas de energia, reforma das instalações internas, substituição de lâmpadas, chuveiros e geladeiras por modelos mais modernos, seguros e eficientes, além da interação com a comunidade por meio de eventos comunitários e palestras. Finalizado em dezembro de 2012, o projeto resultou em: 








energia economizada de 15.780,28 MWh por ano; demanda evitada na ponta, ou seja, a quantidade de energia que deixou de ser solicitada ao sistema elétrico no período de pico de uso, de 6.744,81 kW; relação custo benefício de 0,42, ou seja, para cada R$ 42,0 investidos no projeto, a
Companhia teve um retorno de R$ 100,0; regularização de 4.046 consumidores clandestinos; substituição de 3.090 geladeiras; substituição de 4 mil chuveiros; instalação de 150 coletores solares; substituição de 270 mil lâmpadas.

Indicadores de Qualidade

PÁGINA: 22 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

18,00

14,50

17,00
16,00
18,00

15,36

14,68
14,34
20,75

12,77

11,00
11,50
10,00
9,00

15,37

13,00

9,50
14,22

10,00

8,00

11,89

8,50
7,00

10,11

9,28

6,00
7,50

12,00
8,00

2009

12,39

10,50
18,05

12,00

11,00

13,16

12,50
12,00

15,10

15,00
16,00
14,00
14,00

13,54

13,50

20,00

2010

2011

2012

8,44

5,00
6,50
4,00

5,50
DEC (horas)

Referência Aneel

2009

2010

2011

2012

4,50

10,00

FEC (vezes)

DEC Padrão ANEEL para 2012: 14,34 horas

Referência Aneel

FEC Padrão ANEEL para 2012 12,39 vezes

Os critérios de cálculo das medidas de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), definidos pela ANEEL, consideram as interrupções acima de 3 minutos e, desse resultado, são expurgados os dias com volume atípico de ocorrências.
Em 2012, a AES Sul investiu em ações voltadas à melhoria da qualidade do serviço prestado, tais como: (i) contratação adicional de 19 turmas próprias e 11 terceirizadas, totalizando 308 turmas de emergência, o que representa um aumento de 10,8% em relação a 2011; (ii) instalação de 400 religadores automáticos telecomandados, totalizando 830 equipamentos instalados em sua área de concessão; (iii) atuação de 24 turmas de podas, que realizaram 412 mil podas de árvores, 3% a mais do que em 2011.
A AES Sul também investiu em mais ações voltadas à melhoria da qualidade do serviço prestado, tais como: (i) instalação de mais 370 religadores automáticos, totalizando 1.200 equipamentos telecomandados; (ii) plano de substituição de 40 mil postes de madeira por postes de concreto; (iii) planos específicos de atendimento em períodos de safra e verão; (iv) na digitalização de 19 subestações; (v) construção de seis novas subestações; (vi) além da utilização de novas tecnologias
(postes de fibra, Big Jumper, Sistema de Neutro Ressonante, entre outras).
Estas ações refletiram em reduções de 7,6% no DEC e 9,0% no FEC, em comparação aos 12 meses findos em 31 de dezembro de 2011.

Relacionamento com Clientes
Os canais de relacionamento são redefinidos e reavaliados constantemente pela Companhia, buscando oferecer aos clientes atendimento de qualidade às suas necessidades e expectativas, bem como a confiança no serviço prestado. Os canais mais significativos oferecidos pela Companhia são o
Call Center, Web Site, Torpedo Fácil AES Sul, Lojas de Atendimento e Rede Conveniada.
Para o atendimento presencial, os clientes contam com 20 lojas próprias e 93 unidades da Rede
Conveniada espalhadas em 101 municípios. As lojas são responsáveis por 8% do total de atendimentos, enquanto a Rede Conveniada contabiliza 2%.
Responsável por 45% dos atendimentos a clientes da AES Sul, o Call Center é o canal de relacionamento mais utilizado pelos clientes. Outro canal significativo é a Web, que representou

PÁGINA: 23 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

23% dos atendimentos de 2012. Por fim, o Torpedo Fácil AES Sul é uma forma gratuita de comunicar uma ocorrência de falta de energia à Companhia. Através de uma mensagem SMS de celular, basta informar somente o código do cliente e, em seguida, ele recebe o protocolo de atendimento: 13% dos atendimentos foram feitos via torpedo em 2012.
Em 2012, disponibilizamos também mais um canal de acesso ao cliente utilizando o celular. Onde o cliente, através do seu telefone celular com internet, pode solicitar serviços e informações.
Satisfação
A AES Sul acompanha o nível de satisfação dos seus clientes anualmente, por meio de pesquisas específicas direcionadas a cada um dos segmentos de mercado. No varejo, a Companhia utiliza a pesquisa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), que possui 39 atributos de qualidade divididos em sete macro categorias: Fornecimento de Energia, Informação e
Comunicação, Conta de Luz, Atendimento ao Cliente, Imagem da Empresa, Responsabilidade Social e Iluminação Pública. Em 2012 o Índice de Satisfação da Qualidade Percebida (ISQP) da ABRADEE, atingiu 78,4%.
Também são utilizados para medir a satisfação do cliente, o Índice Aneel de Satisfação de Clientes
(IASC), a Pesquisa Online e a Pesquisa de Clientes Corporativos. O IASC é o índice da pesquisa de satisfação da Aneel, composto por atributos classificados em cinco categorias: Qualidade Percebida,
Valor Percebido, Satisfação Global, Confiança no Fornecedor e Fidelidade. Em 2012, a AES Sul obteve um IASC de 61%.
Alinhado com o conceito de medir a satisfação, também é aplicado aos clientes corporativos uma pesquisa exclusiva que possui dez atributos como: Qualidade e continuidade da energia fornecida,
Informações e orientações para o cliente, Fatura, Avaliação com o site da AES Sul, Avaliação com o gerente de contas da AES Sul, Avaliação do atendimento do Call Center, Imagem, Relacionamento,
Comunicação na mídia e Lealdade. O resultado obtido na Pesquisa de Clientes Corporativos, em
2012, foi 76,8% de satisfação.

Desempenho Comercial
A Companhia fornece energia elétrica a uma área de concessão que conta com aproximadamente
3,6 milhões de habitantes, abrangendo a região Centro-Oeste do Estado do Rio Grande do Sul, com um total de 118 municípios localizados entre a região metropolitana de Porto Alegre e a fronteira com a Argentina e o Uruguai, no oeste do Estado.
Atividade Comercial – Mercado
O mercado total da área de concessão da AES Sul atingiu 8.852 GWh no ano de 2012, um crescimento de 3,4% em comparação a 2011. Tal evolução foi decorrente do bom desempenho das classes mais influenciadas pelo clima: residencial (7,4%) e comercial (7,0%), além da classe rural
(4,6%), favorecida pelo desempenho dos irrigantes no início de 2012 devido à estiagem na região. No mercado cativo, foram distribuídos 8.115 GWh, 1,3% a menos do que em 2011, apresentando bom crescimento da maioria das classes como já mencionado com exceção da industrial que apresentou migração para clientes livres e também foi impactada pela a estagnação na produção da indústria regional. O consumo dos clientes livres apresentou 119,6% de crescimento, em função da migração de clientes do mercado cativo para o livre, em especial um grande cliente com consumo médio mensal de 30 GWh.
Comparação do Consumo* (GWh)

PÁGINA: 24 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

+7,4%

-15,5%

+7,0%

+4,6%

+1,8%

-1,3%

+119,6%

8.558

8.223 8.115

2.249

2.416

2.777

8.852

2.346
1.249
1.167

1.338

1.399
692

Residencial

+3,4%

Industrial

Comercial

Rural

2011

705

Outros

737
335

Mercado
Cativo

Clientes
Livres

Mercado
Total

2012

* A demonstração de mercado cativo da AES Sul no gráfico acima não contempla o consumo próprio da empresa e contempla a parcela de volume de concessionárias/permissionárias nos anos de 2012 e 2011

Clientes Residenciais – Em 2012, o consumo da classe residencial cresceu 7,4% em comparação a
2011. Tal aumento é explicado pelos seguintes fatores: (i) incremento no número de consumidores faturados (29,4 mil novas unidades consumidoras nos últimos 12 meses); (ii) elevação da temperatura, principalmente no início e fim de 2012; e (iii) crescimento da renda da população, em média de 5% em 2012, que contribuiu para o aumento do consumo de eletrodomésticos, em especial de equipamentos de climatização.
Clientes Industriais – Foram distribuídos 2.346 GWh aos clientes industriais cativos da AES Sul em
2012, uma redução de 15,5% frente a 2011. Além disso, houve aumento significativo da migração de clientes para o mercado livre, incluindo um grande cliente da região. O consumo total da classe, que incluem livres e cativos, reduziu 0,9% devido à estagnação da indústria regional sendo que no consumo houve queda de algumas atividades como couro e calçados (-5,1%), minerais não metálicos
(-7,6%) e fumo (-7,3%).
Clientes Comerciais – Com incremento de 7,0% em relação a 2011, o consumo no ano foi estimulado principalmente pela facilidade de crédito, que favoreceu a intensificação das atividades comerciais dos maiores setores, tais como as atividades comerciais de atacado (8,0%), de varejo (6,6%) e as atividades associativas (16,1%). O crédito facilitado, associado a maior renda da população, manteve a atividade em crescimento.
Clientes Rurais (consumidores tradicionais, cooperativas de eletrificação e irrigantes) - O consumo cativo dessa classe foi de 1.399 GWh em 2012, um crescimento de 4,6% ante 2011, em função, essencialmente, da ocorrência do fenômeno La Niña, que causou estiagem na região no fim do ano de 2011 e início de 2012, aumentando o consumo dos irrigantes.
Clientes Livres – O consumo dos clientes livres da área de concessão da AES Sul totalizou 705 GWh, um aumento de 120% frente ao total consumido em 2011. Esse desempenho é explicado, principalmente, pela migração de alguns clientes do mercado cativo para o mercado livre ao longo do ano, incluindo um grande cliente da região.

PÁGINA: 25 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

Desempenho Econômico-Financeiro
Receita Operacional
Em 2012, a receita operacional bruta atingiu R$ 3.457,0 milhões, montante 12,0% superior ao mesmo período de 2011 devido: (i) ao crescimento de 10,5% da receita de fornecimento entre os períodos, atribuído ao aumento de consumo das classes residencial, comercial e rural, devido ao clima atípico, com temperaturas elevadas e estiagem, compensado pela redução no consumo da classe industrial devido ao fraco desempenho da economia regional e pela migração para clientes livres; (ii) receitas de construção, gerando um aumento de R$ 90,3 milhões no ano de 2012 quando comparado com o ano anterior; (iii) ao crescimento da receita de energia comercializada no mercado de curto prazo (CCEE), devido principalmente ao aumento do PLD ocorrido em 2012; e (iv) o reajuste tarifário aplicado anualmente no mês de abril que teve um impacto médio positivo percebido pelo consumidor de 5,63%. É importante destacar que a receita de construção está relacionada às obras executadas para atender aos consumidores e, de acordo com as regras do IFRS, tal receita tem como contrapartida uma despesa e, portanto, não impacta o resultado da
Companhia.
As deduções da receita operacional totalizaram R$ 1.115,6 milhões em 2012, com um crescimento de 5,3% em relação ao ano de 2011, devido aos encargos tributários proporcionais ao crescimento da receita bruta, principalmente do ICMS, compensado pela redução do encargo setorial CCC – Conta de consumo de combustível, que teve reajuste homologado pela ANEEL em abril de 2012, aproximadamente 45,6% inferior a quota aprovada em abril de 2011.
A receita operacional líquida da AES Sul totalizou R$ 2.341,4 milhões em 2012, representando um crescimento de R$ 313,4 milhões em relação a 2011.
R$ milhões
Receita de Fornecimento
Outras Receitas
Receita de Construção

2011

V ar ( %)

2012

2012 2011

2.762,6

3.053,8

10,5%

48,6

36,9

-24,1%

276,0

366,3

32,7%

3.087,2

3.457,0

12,0%

Deduções da Receita Bruta

(1.059,3)

(1.115,6)

5,3%

Total Deduções

(1.059,3)

(1.115,6)

5,3%

Receita Líquida

2.027,9

2.341,4

15,5%

Total Receita Bruta

Custos e Despesas Operacionais
Os custos e despesas operacionais totalizaram R$ 1.968,5 milhões em 2012, montante 28,0% (R$
430,3 milhões) superior ao registrado em 2011 e, são detalhados a seguir:

PÁGINA: 26 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

Despesa Operac ionais - em R$ milhoes

2011

V ar ( %)

2012

2012 x 2011

Parcela A

977,5

1.328,0

Energia Elétrica Comprada para Revenda

732,8

1.002,5

36,8%

Transmissão

244,6

325,5

33,1%

PMSO

560,8

640,5

14,2%

Pessoal

103,5

102,7

-0,8%

9,6

10,0

4,3%

133,5

139,9

4,9%

Materiais
Serviços de Terceiros

35,9%

314,2

Total

387,9

23,5%

1.538,3

Outros custos

1.968,5

28,0%

* Não inclui depreciação

Parcela A
A despesa com energia elétrica comprada aumentou 36,8%, devido principalmente:
(i)

(ii)

aumento do custo médio dos Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente
Regulado (CCEAR), que em 2012 foi de R$ 111,53 MWh, e em 2011 foi de R$ 84,56
MWh, justificado por reajustes contratuais e aumento de despachos de usinas térmicas; aumento do volume da energia comercializada no mercado de curto prazo (CCEE), devido principalmente ao atraso na operação das usinas do 6º Leilão de Energia
Nova, expondo a Companhia ao PLD, que em 2012 variou entre R$ 23,14 MWh e R$
375,54 MWh, enquanto 2011 a variação ficou entre R$ 12,20 MWh e R$ 45,55 MWh.

A despesa com encargos do uso da rede elétrica e transmissão foi 33,1% superior à do ano de 2011, em consequência dos reajustes tarifários das transmissoras e do aumento do Encargo do Serviço do
Sistema (ESS), devido ao maior despacho das usinas termelétricas, quando comparado com o mesmo período de 2011.

Pessoal
Os custos e despesas de pessoal reduziram 0,8% no ano. Esta variação é explicada pela efeito liquido: (i) do acordo coletivo de 2011, que definiu o reajuste dos salários em 6,55%; (ii) contratação de 59 novos colaboradores e custos com treinamento e equipamentos de segurança; compensado pela; (iii) redução das despesas com previdência privada devido término da dívida com fundação Eletroceee em 2012.

Pessoal - em R$ milhões
Pessoal e encargos
Entidade de previdência
Total

2011

V ar (%) 2011

2012

x 2012

94,3

96,3

2,1%

9,3

6,4

-30,9%

103,5

102,7

-0,8%

PÁGINA: 27 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

Materiais e Serviços de Terceiros
Os custos e despesas de serviços e materiais apresentaram crescimento de 4,9% e 4,3%, respectivamente, em relação ao ano anterior, ambos abaixo da inflação no período. Os principais fatores que contribuíram para esse desempenho foram: (i) aumento no volume e reajuste de preços dos contratos de serviços para distribuição e transmissão; (ii) desenvolvimento e manutenção de sistemas; (iii) custo de remoção de ativos oriundos de desativação; compensado pela redução de (v) serviços de consultoria.

Outras Despesas Operacionais
As outras despesas operacionais apresentaram um aumento de R$ 0,5 milhão em 2012. Essa variação é explicada pelo: (i) aumento das provisões para crédito de liquidação duvidosa em R$ 0,6 milhão devido à inadimplência atribuída ao poder privado; (ii) aumento em R$ 0,6 milhão das demais despesas operacionais, impactado principalmente pelo efeito líquido do aumento das baixas do ativo financeiro e redução de despesas indedutíveis (baixa de impostos por prescrição, ocorrido em
2011); compensado pela (iii) redução em provisões para contingências de R$ 0,7 milhão.

Outras Despesas Operac ionais - em R$ milhoes

2011

V ar ( %)

2012

2012 x 2011

PCLD e Baixas

1,2

1,8

48,7%

Provisão (Reversão) para contingências

8,4

7,7

-8,0%

Demais *

13,6

14,2

4,7%

Total

23,2

23,7

2,4%

* Arrendamentos e aluguéis, indenizações, perdas e danos, publicidade, tarifas bancárias, IPTU, etc

Outras Receitas e Despesas
Em 2012, as outras receitas e despesas totalizaram uma despesa liquida de R$ 364,2 milhões, o que representa um aumento de 25,1% (R$ 73,1 milhões) em relação à despesa verificada em 2011. Essa variação é explicada principalmente pelo aumento nos custos de construção em 2012 no valor de R$
90,3 milhões, decorrente do maior investimento em infraestrutura, compensado pelo efeito positivo das desativações de ativo. As despesas com construção passaram a ser contabilizadas como “Outras
Despesas” e são compensadas em “Outras Receitas” com valor correspondente. Este procedimento passou a ser empregado após a adoção do IFRS e do ICPC 01, que detalha o tratamento contábil para este item em concessionárias de serviços públicos.
Ebitda
O Ebitda da Companhia totalizou R$ 372,8 milhões, uma queda de 23,9% em relação ao ano de 2011.
Esse desempenho pode ser explicado pelos seguintes fatores: (i) aumento na tarifa média de compra

PÁGINA: 28 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

de energia; compensado pelo (ii) reajuste tarifário com efeito médio percebido pelo consumidor de
5,63%.
Resultado Financeiro
Em 2012, o resultado financeiro líquido representou uma despesa de R$ 10,1 milhões, superior à despesa de R$ 70,4 milhões registrada no ano anterior. Essa redução na despesa financeira liquida decorre: (i) atualização monetária do ativo financeiro de concessão de R$ 42,5 milhões que até o exercício de 2011 foi reconhecida como Ajuste de Avaliação Patrimonial, no Patrimônio Líquido; (ii) queda da receita financeira relacionada a juros com aplicações devido ao menor saldo de aplicações financeiras; (iii) redução do CDI em 2012, indexador da principal dívida da Companhia; e (iv) redução das multas regulatórias de R$ 9,5 milhões.

Lucro Líquido
A Companhia registrou um lucro líquido de R$ 254,7 milhões no ano, o que representa um acréscimo de R$ 8,4 milhões ou 3,4% em relação a 2011. Esse desempenho é explicado, principalmente, pelo:
(i) crescimento de 15,5% da receita líquida; (ii) queda nas despesas com pessoal; (iii) resultado financeiro R$ 60,3 milhões superior; (iv) atualização monetária do ativo financeiro de concessão; parcialmente compensados pelo (iv) aumento em 35,5% na Parcela A, sobretudo em energia elétrica comprada para revenda.
Remuneração aos Acionistas
A Administração da AES Sul propõe a distribuição de 63,0% da base para pagamento de dividendos do ano de 2012, no valor de R$ 140,4 milhões, que - somado aos R$ 12 milhões já distribuídos como dividendos intermediários (1º Semestre de 2012) – resultam em R$ 152,4 milhões em dividendos no exercício. A Administração propõe a destinação do saldo remanescente de R$ 89,5 milhões para a
Reserva de Lucros a Realizar, visto se tratar de lucro de operação cuja realização financeira ocorrerá após o término do exercício social seguinte, em consonância com o inciso II do § 1º do Art.
197 da Lei 6.404/76.
As destinações mencionadas acima serão submetidas à aprovação da Assembleia Geral Ordinária
(AGO) que está prevista para 4 de abril de 2013.

Dividendos 2012 AES Sul (R$ milhões)
Lucro do Exercício - 31 de dezembro de 2012

254,7

Constituição de Reserva Legal (5%)

(12,7)

Base para distribuição de dividendos

241,9

Dividendos intermediários já disribuídos (1S12)

(12,0)

Dividendo complementar ao mínimo obrigatório (25%)

(48,5)

Dividendo excedente ao mínimo obrigatório

(91,9)

Saldo remanescente destinado para Reservade lucros a realizar

(89,5)

PÁGINA: 29 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

Endividamento
Em 31 de dezembro de 2012, a dívida bruta da Companhia era de R$ 735,4 milhões, montante 10,2% superior à posição de 31 de dezembro de 2011. A dívida líquida, de R$ 645,6 milhões, aumentou em
36,0% em relação ao ano anterior.
No decorrer do exercício, a AES Sul captou um total de R$ 93,5 milhões em recursos de empréstimos e financiamentos referentes ao Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia
Elétrica "Luz para Todos", financiamentos para investimentos com a Eletrobrás e FINEP e capital de giro. A Concessionária pagou R$ 21,4 milhões referentes a principal durante 2012, sendo R$ 17,9 milhões relativos aos empréstimos com a Eletrobrás, R$ 1,8 milhão relacionados à divida de Itaipu, R$ 1,7 milhão ao BNDES – Finame com o Banco Safra e Banco Itaú. O custo médio da dívida total da AES Sul passou de CDI + 0,84 % a.a. em 31 de dezembro de 2011, para CDI + 1,06% a.a. em 2012.
O prazo médio da dívida passou de 4,5 anos em 31 de dezembro de 2011, para 3,3 anos em 31 de dezembro de 2012.
Os covenants do empréstimo junto ao Unibanco determinam que a Dívida Líquida pelo Ebitda ajustado não pode ser igual ou superior a 3,0x e o índice Ebitda Ajustado/Despesa Financeira não pode ser igual ou superior a 1,75x. Considerando o Ebitda ajustado dos 12 meses findos em dezembro de 2012, de acordo com os covenants da Companhia, a AES Sul apresentou indicador
Dívida Líquida/Ebitda Ajustado de 1,8x, ante 1,0x em 2011.

Investimentos
Em 2012, as aquisições de bens vinculados à concessão e outros ativos somaram R$ 342,1 milhões, dos quais R$ 5,6 milhões correspondem a projetos financiados por consumidores e R$ 336,5 milhões foram investidos com recursos próprios.
Os investimentos realizados focaram na melhoria da confiabilidade da rede, na ampliação da capacidade de atendimento à carga e no aumento da segurança das redes, melhorando os níveis de qualidade e eficiência do sistema elétrico.

Investimentos - R$ milhões

2011

2012

Var (%)
2012x2011

Serviço ao Consumidor e Expansão do Sistema

131,7

183,4

39,3%

Manutenção

112,6

140,4

24,7%

Recuperação de Perdas

0,1

0,1

-12,2%

Tecnologia da Informação

5,1

4,3

-15,1%

13,1

8,2

-37,4%

262,6

336,5

28,1%

8,8

5,6

-36,3%

271,4

342,1

26,0%

Outros
Total (c/ recursos próprios)
Financiado pelo cliente
Subtotal
Total

271,4

342,1

26,0%

PÁGINA: 30 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

Principais Investimentos – 2012
Expansão do Sistema e Serviços ao Consumidor



Foram investidos R$ 183,4 milhões na expansão do sistema e serviços ao consumidor:
a. O investimento em serviços ao consumidor em 2012 atendeu à adição de 45,6 mil clientes. b. Em expansão do sistema, destacam-se os investimentos para as obras de construção da Linha de Transmissão (LT) 69kV Maçambará - Alegrete 5, da LT 69kV Alegrete 2 Manoel Viana, da LT 69kV Uruguaiana 5 - Uruguaiana 7, da LT 69kV Ramal Roca
Sales, da nova SE Uruguaiana 7, da nova SE Roca Sales, da nova SE Manoel Viana, da nova SE Alegrete 5, da nova SE Centro Serra, da nova SE São Borja 3, da ampliação da SE Encantado, da ampliação da SE Candelária, da ampliação da SE São Borja 1 e da ampliação da SE Livramento 1. Todos estes investimentos beneficiam cerca de 61 mil consumidores.

Manutenção
O total investido em 2012 foi de R$ 140,4 milhões, principalmente na substituição de postes, melhoria de proteção, modernização de linhas de transmissão e subestações e aquisição/substituição de equipamentos de campo.
Investimento Remunerável
O investimento remunerável, também denominado de base de remuneração, e a cota de depreciação regulatória fazem parte da Parcela “B” da Receita Requerida (RR) da Concessionária e foram homologados pela Resolução Homologatória ANEEL nº 635, de 17/04/2008. Em 2012, esta parcela do investimento da AES Sul foi composta conforme segue:

Componentes do Investimento Remunerável
R$ (milhares)
a) Ativo Imobilizado em Serviço Bruto b1) (‐) Depreciação Acumulada b2) (‐) Depreciação Acumulada %
c) (‐) Obrigações Vinculadas ao SPEE
d) = Ativo Imobilizado em Serviço Líquido
e) (+) Almoxarifado
f) = Investimento Remunerável (Base Remuneração)
g) (+) Investimento previsto no Xe
h) = Investimento Total Remunerável na Tarifa
i) Bens 100% depreciados
j) Variação do IGPM (RH Aneel/Reajuste Tarifário)
K) Cota Depreciação ‐ Taxa média anual

Revisão
(abr/08)

Reajuste
(abr/09)

Reajuste
(abr/10)

Reajuste
(abr/11)

Reajuste
(abr/12)

2.186 (1.218)
55,7%
(104) 864 1 865 141 1.006 157 ‐
4,5%

2.323 (1.294)
55,7%
(110) 918 1 919 141 1.060 167
6,3%
4,5%

2.368 (1.319)
55,7%

(112) 936 1 937 141 1.078 170
1,9%
4,5%

2.627 (1.463)
55,7%

(124) 1.039 1 1.040 141 1.181 189
11%
4,5%

2.712 (1.511)
55,7%
(128) 1.073 1 1.074 141 1.215 195
3%
4,5%

a) Valor deduzido dos valores de Bens Administrativos, Veículos e Móveis e Utensílios
b) Valor da depreciação acumulada
d) Valor depreciado ‐ obrigação especial ( c)
f) Valor depreciado (d) + almoxarifado (e)

PÁGINA: 31 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

Os ativos remuneráveis para fins tarifários são apurados de acordo com uma metodologia específica definida pela ANEEL. Tais ativos são remunerados a uma taxa que representa o custo de capital médio ponderado (WACC = 15,1%). A remuneração assim obtida é reajustada anualmente, sempre no mês de abril, pelo IGP-M. No reajuste tarifário da AES Sul de 2012, homologado pela REH
1280/2012, o IGPM foi de 3,23%.
Programa de Eficiência Energética
A AES Sul destina 0,5% de sua receita operacional líquida (ROL) ao Programa de Eficiência
Energética (PEE), em linha com a determinação da ANEEL. O PEE tem como objetivo a redução no consumo de energia e a difusão dos conceitos de utilização racional e segura da energia elétrica, além de projetos de eficiência energética destinados a comunidades de baixo poder aquisitivo, cumprindo também uma função social.
Em 2012, a AES Sul investiu R$ 11,4 milhões em vários projetos em sua área de concessão. Os projetos voltados diretamente para mudança comportamental dos hábitos no consumo foram os destaques em 2012, entre os quais, o projeto de substituição de lâmpadas mais eficientes, chuveiros, geladeiras e a instalação de coletores solares e o projeto educacional, que engloba apresentações nas escolas utilizando ferramentas lúdicas com conceitos de sustentabilidade. Foram investidos R$ 5,6 milhões nos projetos voltados à comunidade de baixa renda e R$ 4,6 milhões no projeto educacional.
Dois outros projetos realizados pela AES Sul foram inovadores. A AES Sul foi a primeira distribuidora nacional a substituir lâmpadas incandescentes ou fluorescentes compactas por lâmpadas de led de 8 watts e também a primeira distribuidora regional a trocar resíduos recicláveis por bônus na conta de energia. Foram investidos nesses projetos R$ 470 mil e R$ 320 mil, respectivamente.
Tivemos ainda investimentos na área industrial, da ordem de R$ 72,4 mil, beneficiando o cliente com uma linha de crédito para readequação de suas condições internas.
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
De acordo com a legislação do setor, a Companhia destina 0,2% de sua receita operacional líquida ao programa de P&D. Os projetos são pautados pela busca de inovações tecnológicas para fazer frente aos desafios de mercado, de forma que o capital investido possa trazer retorno para a
Companhia e seus consumidores. Entre outros benefícios, o programa gera o incentivo ao aprendizado na organização, promovendo a gestão do conhecimento interno, quebrando paradigmas e melhorando o desempenho geral.
Em 2012, foram aplicados R$ 5,4 milhões em 18 projetos relacionados a novas tecnologias de rede, análise de distúrbios elétricos, despacho de equipes de emergência, melhoria nos indicadores de qualidade do fornecimento de energia elétrica, novos equipamentos para manutenção na rede, novos materiais, análise de custos, estrutura tarifária, automação rural, entre outros.

Segurança
Em 2012, a AES Sul buscou a certificação do seu processo de Segurança, baseado na norma OHSAS
18.001. A empresa recebeu o certificado em Dezembro de 2012 com zero de não conformidade, pela certificadora ABS Quality. Em relação aos acidentes de trabalho, a AES Sul registrou 18 acidentes, sendo 7 acidentes com afastamento e 11 sem afastamento, representando uma redução de 10% em comparação ao ano anterior. Apesar da redução, em 2012 ocorreu uma fatalidade com um colaborador contratado.

PÁGINA: 32 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

A AES Sul também teve avanços nas ações preventivas e corretivas, com um incremento de 22% nas inspeções de segurança e Safety Walks, que trata-se de um processo de observação, pelas lideranças, das condições e atividades de trabalho e a interação com os trabalhadores para identificar e eliminar as condições ou comportamentos inseguros. Além disso, a Companhia obteve
95% de resolução dos relatos de eventos em toda a empresa. A estratégia de segurança inclui ainda a busca por referências, ferramentas e tecnologias, além de benchmarks de segurança em outros setores. A AES Sul, além de participar do Comitê de Segurança do Trabalho da AES Brasil, mantém um
Comitê Corporativo chamado SGSSO alcançado em dezembro de 2012, a reunião de nº 82 com a presença de todos os lideres da empresa, além de 3 comitês regionais.

Segurança com a População
Em 2012, a AES Sul também conseguiu avançar em relação aos indicadores de segurança com a população. A Companhia promove campanhas de informação e conscientização em relação ao uso seguro da energia elétrica. São realizadas blitze de segurança, que têm como objetivo divulgar nas obras informações sobre procedimentos seguros e atitudes adequadas em trabalhos realizados na rede elétrica.
A Companhia continuou também a parceria com órgãos públicos e instituições como o Corpo de
Bombeiros, Polícia e a Defesa Civil, a partir do programa Parceiros de Segurança, com o objetivo de aumentar a disseminação de informações à população e instruir os profissionais dessas entidades sobre os procedimentos de segurança a serem seguidos em caso de ocorrências.
Além disso, o programa AES Sul na Escola faz parte da estratégia de divulgar informações sobre uso racional e seguro de energia elétrica, de forma divertida e com uma linguagem leve, aos alunos da rede escolar em sua área de concessão.
Em 2012, o número de acidentes caiu 38%, sendo registrados oito acidentes no total, sendo três fatalidades. Excelência na Gestão
A gestão da AES Sul é pautada pelo Modelo de Excelência da Gestão (MEG) gerido pela Fundação
Nacional da Qualidade (FNQ). Pautado em 11 fundamentos de excelência, o MEG só é plenamente seguido se acompanhado de um planejamento estratégico adequado.
A maturidade do processo foi reconhecida, em 2010, pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) que condecorou a Empresa como vencedora do Prêmio Nacional da Qualidade. De forma semelhante, o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP) reconheceu a AES Sul com o
Prêmio Diamante e a Fundação Iberoamericana para a Gestão da Qualidade (Fundibeq) reconheceu a AES Sul com o Prêmio Iberoamericano de Qualidade, na categoria Empresa Privada de Grande
Porte em 2011.
Esses importantes reconhecimentos reforçam a solidez, efetividade e transparência do modelo de gestão da Companhia.
Relacionamento com o Público Interno

A AES Sul conta com 1.380 colaboradores, 54 estagiários e 21 aprendizes do SENAI. A idade média dos colaboradores é de 34,2 anos e, do total do quadro, 19,1% são mulheres.

PÁGINA: 33 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

O plano de carreira, criado e adotado em 2005, continua fazendo com que as oportunidades de crescimento se multipliquem dentro da AES Sul. O recrutamento e a seleção externos ocorrem somente para os cargos de início de carreira e para outras vagas em que não tenha sido encontrado um candidato interno adequado.
O enfoque desse trabalho encontra-se nas políticas de desenvolvimento de carreira, que incluem os processos de educação continuada, o estágio, o reconhecimento, cursos de idioma e participação em cursos e seminários. Pelo Programa Siga Livre, foram registradas em 2012 487 movimentações, sendo 104 enquadramentos, 279 méritos (alterações de salário sem modificação de cargo) e 104 promoções. O número de HHT (média de horas de treinamento por colaborador) totalizou 101,1 horas/homem em 2012. Com o foco no desenvolvimento permanente de sua equipe, a Companhia investe no
Programa de Educação Continuada, possibilitando um constante desenvolvimento pessoal e profissional. Atualmente, 98 pessoas são beneficiadas pelo programa auxílio-bolsa de estudo para os níveis médio e superior. Por meio de parceria com entidades de ensino, a AES Sul também oferece descontos nos valores das mensalidades para cursos de supletivo, técnico, graduação e pósgraduação. Em algumas instituições, este desconto é extensivo aos dependentes dos colaboradores e estagiários. Gestão Ambiental

A AES Sul conta com o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), que tem como foco de ação a prevenção, mitigação e controle de impactos ambientais e a melhoria da qualidade ambiental. O
SGA oferece uma sistemática de melhoria contínua por meio do desenvolvimento de objetivos, metas e programas de gestão, padronizando, assim, os processos e as atividades da empresa, especialmente as que oferecem maiores riscos ao meio ambiente.
Ao longo de 2012, os recursos voltados ao gerenciamento de impactos ambientais totalizaram R$
22,3 milhões, envolvendo construção de redes protegidas, licenciamento ambiental, treinamento, manejo da vegetação e tratamento e destinação de resíduos perigosos.
Em 2012 destaca-se a conquista da certificação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), baseado nos requisitos da Norma ISO 14001:2004, em 100% dos processos e unidades da companhia, cobrindo todas as operações da empresa na área de concessão.

Gestão Social

Em 2012, a AES Brasil consolidou o Sistema de Gestão de Responsabilidade Social Corporativa
(SGRSC). Seu objetivo é promover a melhoria contínua da atuação social e garantir o máximo alinhamento com a estratégia da empresa estabelecida pela Política de Sustentabilidade e com normas e padrões externos aplicáveis aos negócios do Grupo AES no Brasil, como ISO 26.000 e AA
1000.
A importância do SGRSC é reforçada ainda pela definição das responsabilidades e fluxos de tomada de decisão, garantindo: maior eficiência na identificação e priorização das expectativas dos públicos de relacionamento em relação aos negócios da empresa; o correto mapeamento dos impactos sociais ligados às nossas atividades – que direcionarão os projetos e planos de ação, gerando informações que permitam o monitoramento; a prestação de contas interna e externamente.

PÁGINA: 34 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

Em 2012 foram investidos e destinados R$ 13,5 milhões, entre recursos próprios e incentivados, em projetos que visavam à promoção do acesso à educação, cultura e esporte; à capacitação profissional inclusiva; a eficiência energética e acesso à energia elétrica regularizada; e à influência social para promoção de temas sociais alinhados às diretrizes da Política de Sustentabilidade da AES
Brasil

Reconhecimentos



Guia Exame S.A. As melhores empresas para se trabalhar – 2012: promovido pelas revistas
Você S.A. e Exame, o ranking reconhece as melhores empresas para se trabalhar levando em consideração aspectos como ambiente de trabalho, remuneração e segurança. Em 2012, a AES Sul voltou a figurar entre as 150 melhores empresas.



500 Maiores Empresas do Sul: Promovido em parceria pela revista Amanhã e a consultoria
PwC, reconhece as principais organizações da região Sul do Brasil. Em 2012, a AES Sul ficou em 30º lugar na classificação geral e em 11º no Rio Grande do Sul.

Estrutura Societária
Em 31 de dezembro de 2012, o capital social da AES Sul era de R$ 433,2 milhões, representado por
214.243 ações ordinárias (76,7% do total) e 65.055 ações preferenciais (23,3% do total).

Acionista
AES Guaíba II
Outros
Total

ON

%

PN

%

Total

%

213.428

99,6%

65.050

99,99%

278.478

99,7%

815

0,4%

5

0,01%

820

0,3%

214.243

100,0%

65.055

279.298

100,0%

100,0%

Em 31/12/2012

Serviços de Auditoria Independente
Ao longo do exercício de 2012, a AES Sul utilizou os serviços de auditoria independente da KPMG
Auditores Independentes ("KPMG") para a realização de outros trabalhos de auditoria, em adição à auditoria das demonstrações contábeis e revisão especial das Informações Trimestrais (ITRs) relativas a 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro daquele mesmo exercício (conjuntamente denominados serviços de auditoria externa). Os detalhes dos contratos desses serviços encontram-se abaixo: (i) Natureza do serviço: Auditoria de procedimentos previamente acordados dos Custos Variáveis da
Parcela A (CVA) de acordo com a NBC-TSC-4400 - Trabalhos de Procedimentos Previamente
Acordados sobre Informações Contábeis e procedimentos estabelecidos pela ANEEL.
Data da contratação: 05 de abril de 2012
(ii) Natureza do serviço: Auditoria de procedimentos previamente acordados das Demonstrações
Contábeis Regulatórias (DCR) de acordo com a NBC-TSC-4400 - Trabalhos de Procedimentos
Previamente Acordados sobre Informações Contábeis e procedimentos estabelecidos pela ANEEL
Data da contratação: 05 de abril de 2012

PÁGINA: 35 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

(iii) Natureza do serviço: asseguração limitada (verificação independente) sobre as informações de sustentabilidade da Companhia, referentes ao ano calendário de 2012, segundo as diretrizes para elaboração de relatórios de sustentabilidade da Global Reporting Initiative (“GRI”).
Data da contratação: 13 de agosto de 2012
O valor total dos serviços descritos acima soma R$ 94.705,00 (noventa e quatro mil e setecentos e cinco reais) e equivale a 44,3% do total dos honorários relativos aos serviços de auditoria externa.
Todos os serviços descritos acima possuem prazo de contratação inferior a um ano.
A Administração da Companhia, assim como seus auditores independentes, entendem que os serviços mencionados acima são caracterizados como serviços relacionados à auditoria e, por consequência, não afetam a independência e objetividade da KPMG, necessárias ao desempenho dos serviços de auditoria de acordo com as regras vigentes no Brasil.
Ao contratar outros serviços de seus auditores externos, a política de atuação da Companhia se fundamenta nos princípios que preservam a independência do auditor e consistem em:
(a) o auditor não deve auditar seu próprio trabalho, (b) o auditor não deve exercer funções gerenciais na Companhia e (c) o auditor não deve promover os interesses da Companhia.

São Paulo, 28 de fevereiro de 2013.

PÁGINA: 36 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Relatório da Administração

Balanço Social

Balanço Social Anual / 2012
AES Sul
1 - Base de Cálculo

2.341.357

% sobre
FPB

Valor ( m il)

2.027.923

257.397

Resultado operacional (RO)
Folha de pagamento bruta (FPB)
2 - Indicadores Sociais Internos

2011 Valor (Mil reais)

2012 Valor (Mil reais)

Receita líquida (RL)

374.985

86.710
% sobre RL

Valor ( m il)

% sobre
FPB

103.532
% sobre RL

Alimentação

11.859

13,68%

0,51%

10.356

10,00%

0,51%

Encargos sociais compulsórios

23.403

26,99%

1,00%

21.613

20,88%

1,07%

Previdência privada

6.403

7,38%

0,27%

9.263

8,95%

0,46%

Saúde

6.474

7,47%

0,28%

5.509

5,32%

0,27%

Segurança e saúde no trabalho

5.405

6,23%

0,23%

5.288

5,11%

0,26%

Educação

554

0,64%

0,02%

448

0,43%

Cultura

-

0,00%

0,00%

-

0,00%

0,11%

2.305

2,66%

0,10%

2.203

2,13%

0,11%

Capacitação e desenvolvimento profissional
Creches ou auxílio-creche
Participação nos lucros ou resultados
Outros
Total - Indicadores sociais internos
3 - Indicadores Sociais Externos

0,02%

275

0,32%

0,01%

245

0,24%

0,01%

11.275

13,00%

0,48%

13.609

13,14%

0,67%

-

0,00%

0,00%

-

0,00%

0,00%

67.951
78,37%
2,90%
68.534
66,20%
3,38%
Valor ( m il) % sobre RO % sobre RL Valor ( m il) % sobre RO % sobre RL

Educação

5.378

2,09%

0,23%

1.328

0,35%

0,07%

Cultura

1.742

0,68%

0,07%

1.034

0,28%

0,05%

25

0,01%

0,00%

883

0,24%

0,04%

179

0,07%

0,01%

115

0,03%

0,01%

Creches

0

0,00%

0,00%

-

0,00%

0,00%

Combate à fome e segurança alimentar

0

0,00%

0,00%

-

0,00%

0,00%

6.157

2,39%

0,26%

6.112

1,63%

0,30%

13.481

5,24%

0,58%

9.472

2,53%

0,47%

779

0,30%

0,03%

779.016

207,75%

38,41%

Saúde e saneamento
Esporte

Outros
Total das contribuições para a sociedade
Tributos (excluídos encargos sociais)
Total - Indicadores sociais externos
4 - Indicadores Am bientais
Investimentos relacionados com a produção/ operação da empresa
Investimentos em programas e/ou projetos externos
Total dos investim entos em m eio am biente
Quanto ao estabelecimento de “metas anuais” para minimizar resíduos, o consumo em geral na produção/ operação e aumentar a eficácia na utilização de recursos naturais, a empresa
5 - Indicadores do Corpo Funcional

14.260
5,54%
0,61%
788.488
210,27%
38,88%
Valor ( m il) % sobre RO % sobre RL Valor ( m il) % sobre RO % sobre RL
22.837

8,87%

0,98%

21.315

5,68%

-

0,00%

0,00%

1.632

0,44%

0,08%

22.837

8,87%

0,98%

22.947

6,12%

1,13%

( ) não possui metas ( ) cumpre de 51a 75%
( ) cumpre de 0 a 50% ( X ) cumpre de 76 a 1
00%

( ) não po ssui metas ( ) cumpre de 51a 75%
( ) cumpre de 0 a 50% ( X ) cumpre de 76 a 1
00%

2012

Nº de admissões durante o período

2011

1.380

Nº de empregados(as) ao final do período

1.387

194

243

2.009

Nº de empregados(as) terceirizados(as)

1,05%

2.228

Nº de estagiários(as)

54

49

Nº de empregados(as) acima de 45 anos

186

200

Nº de mulheres que trabalham na empresa

306

255

11,00%

% de cargos de chefia ocupados por mulheres

13,33%

Nº de negros(as) que trabalham na empresa

46

60

% de cargos de chefia ocupados por negros(as)

0%

1,67

30
2012

28
2011

Nº de pessoas com deficiência ou necessidades especiais
6 - Inform ações relevantes quanto ao exercício da cidadania em presarial
Relação entre a maior e a menor remuneração na empresa

50,44

53,72

Número total de acidentes de trabalho

8

7

Os pradrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por:
Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos(as) trabalhadores(as), a empresa:

(X) direção e gerências ( ) to do s(as) empregado s(as)

( ) direção

(X) direção e gerências ( ) to do s(as) empregado s(as)

( ) direção e gerências ( ) to do s(as) empregados(as )
( ) segue as no rmas da OIT

(X) to do s(as) +
Cipa

( ) direção e gerências ( ) não se envo lve

( ) to do s(as) empregado s(as
)
( ) segue as no rmas da OIT

(X) to do s(as) +
Cipa

(X) incentiva e segue a OIT

( ) direção

Os projetos sociais e ambientais desenvolvidos pela empresa foram definidos por:

( ) direção

( ) direção e gerências (X) to do s(as) empregado s(as)

( ) direção

( ) direção e gerências (X) to do s(as) empregado s(as)

( ) não se envo lve

A previdência privada contempla:

(X) incentiva e segue a OIT

( ) direção

( ) direção e gerências (X) to do s(as) empregado s(as)

( ) direção

( ) direção e gerências (X) to do s(as) empregado s(as)

( ) não são co nsiderado s

( ) são sugerido s

(X) são exigido s

( ) não são co nsiderado s

( ) são sugeridos (X) são exigido s

( ) não se envo lve

( ) apó ia

(X) o rganiza e incentiva ( ) não se envo lve

( ) apó ia

(X) o rganiza e incentiva Número total de reclamações e críticas de consumidores(as):

na empresa:
4.637

no P ro co n:
54

na Justiça:
1 42
.1

na empresa:
3.664

no P ro co n:
52

na Justiça: 2.025

% de reclamações e críticas atendidas ou solucionadas:

na empresa:
1
00%

no P ro co n:
1
00%

na Justiça:
_____%

na empresa:
1
00%

no P ro co n:
1
00%

na Justiça: 39%

A participação dos lucros ou resultados contempla:
Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa:
Quanto à participação de empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a empresa:

Valor adicionado total a distribuir (em mil R$):
Distribuição do Valor Adicionado (DVA):
7 - Outras Inform ações

Em 2012: 1.401.358

Em 2011: 1.508.268

71% go verno 6 % co labo rado res(as)
1 acio nistas 5% terceiro s
8%

68,88 % go verno 5,77 % co labo rado res(as)
3,88 % acio nistas 9,02 % terceiro s
1 45 % l
2
id

PÁGINA: 37 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
1.

Informações gerais
A AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. (“Companhia”) é uma companhia de capital aberto, de direito privado, controlada diretamente pela AES Guaíba II
Empreendimentos Ltda. e indiretamente pela The AES Corporation (sediada nos Estados
Unidos). A Companhia está autorizada a operar como concessionária do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e tem como objetivo realizar estudos, projetos, construção e operação de usinas produtoras e de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica e desenvolver atividades associadas à prestação de serviços de energia elétrica para 118 municípios do Estado do Rio Grande do Sul e tem suas atividades regulamentadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
A sede da Companhia está localizada na Rua Dona Laura, 320 – 14º andar, em Porto
Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
A Companhia, conforme mencionado na nota explicativa nº 27, faturou com fornecimento de energia 8.043 GWh e 8.150 GWh nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011, respectivamente, atendendo a aproximadamente 1,2 milhão de clientes em 31 de dezembro de 2012 (informações não auditadas pelos auditores independentes).
O Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica n° 12/1997 foi assinado em
06 de novembro de 1997 e tem prazo de duração de 30 anos.
Segundo o Contrato de Concessão, a Companhia deve passar por processos de Revisão
Tarifária a cada cinco anos. A próxima revisão tarifária da Companhia tem data prevista para ocorrer em abril de 2013.

2.

Base de preparação e apresentação das demonstrações contábeis
Em 19 de fevereiro de 2013, a Diretoria da Companhia autorizou a conclusão das demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, submetendo-as nesta data à aprovação do Conselho de Administração. Com base na proposta do Conselho de Administração tais demonstrações contábeis serão submetidas à aprovação dos acionistas da Companhia.

2.1

Declaração de conformidade
As demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas de acordo com as normas internacionais de contabilidade IFRS emitidas pela International Accounting Standards
Board (IASB) e também de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, os quais foram aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e pelo Conselho Federal de
Contabilidade - CFC, incluindo também as normas complementares emitidas pela CVM.

PÁGINA: 38 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
2.2

Base de preparação e apresentação
Todos os valores apresentados nestas demonstrações contábeis estão expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outro modo. Devido ao uso de arredondamentos, os números apresentados ao longo deste documento podem não perfazerem precisamente aos totais apresentados.
Os dados não financeiros incluídos nestas demonstrações contábeis, tais como o número de consumidores, volumes de energia elétrica negociados, entre outros, não foram auditados pelos auditores independentes.

2.3

Moeda funcional, conversão de saldos e transações em moeda estrangeira

(a)

Moeda funcional e de apresentação
As demonstrações contábeis foram preparadas e estão apresentadas em Reais (R$), que é a moeda funcional e de apresentação da Companhia. A moeda funcional foi determinada em função do ambiente econômico primário de suas operações.

(b)

Transações e saldos
As transações em moeda estrangeira, isto é, todas aquelas que não foram realizadas na moeda funcional da entidade, foram convertidas para a moeda funcional pela taxa de câmbio da data em que as transações foram realizadas. Os saldos de ativos e passivos monetários em moeda estrangeira são reavaliados para a moeda funcional da entidade pela taxa de câmbio na data base dos balanços.

3.

Políticas contábeis e estimativas
As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas abaixo. Estas políticas foram aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados.

3.1. Ativos financeiros - reconhecimento inicial e mensuração subsequente
Ativos financeiros são quaisquer ativos que sejam: caixa e equivalentes de caixa, instrumento patrimonial de outra entidade, incluindo os investimentos de curto prazo, direito contratual de receber caixa ou outro instrumento financeiro, direito contratual de troca de ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade sob condições potencialmente favoráveis para a entidade, ou um contrato que pode ser liquidado através de títulos patrimoniais da própria entidade sob determinadas condições.
Os ativos financeiros são classificados dentro das seguintes categorias: ativo financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado, investimentos mantidos até o vencimento, ativos financeiros disponíveis para venda e empréstimos e recebíveis. Esta classificação depende da natureza e do propósito do ativo financeiro, a qual é determinada no seu reconhecimento inicial.
Os instrumentos financeiros da Companhia são reconhecidos inicialmente pelo seu valor justo acrescido dos custos diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto os

PÁGINA: 39 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas instrumentos financeiros classificados na categoria de instrumentos avaliados ao valor justo por meio do resultado, para os quais os custos são registrados no resultado do exercício. A mensuração subsequente de ativos financeiros depende da sua classificação, de acordo com os seguintes critérios:
Ativos financeiros avaliados a valor justo por meio do resultado - são classificados como mantidos para negociação quando adquiridos com a finalidade de venda ou recompra em prazo muito curto, quando fazem parte de uma carteira de instrumentos financeiros para obtenção de lucro no curto prazo ou quando são derivativos. Esses ativos são avaliados subsequentemente pelo seu valor justo, com impacto no resultado do exercício.
Ativos financeiros mantidos até o vencimento - são ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis e com vencimento definido para os quais a
Companhia tem a intenção e a capacidade de mantê-los até o vencimento. Esses ativos são mensurados subsequentemente pelo custo amortizado, usando o método dos juros efetivos. Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, a Companhia não possui ativos financeiros classificados como ativos financeiros mantidos até o vencimento.
Ativos financeiros classificados como empréstimos e recebíveis - são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis e que não estão cotados em um mercado ativo. Esses ativos são mensurados subsequentemente pelo custo amortizado, usando o método dos juros efetivos.
Ativos financeiros disponíveis para venda - são ativos financeiros não derivativos e que não são classificados como empréstimos e recebíveis, mantidos até o vencimento ou pelo valor justo por meio do resultado. Esses ativos são mensurados subsequentemente pelo seu valor justo através do patrimônio líquido.
(a)

Caixa e equivalentes de caixa e investimentos de curto prazo
Incluem caixa, contas bancárias e aplicações financeiras de curto prazo com liquidez imediata e com risco insignificante de variação no seu valor de mercado. As disponibilidades estão demonstradas pelo custo acrescido dos juros auferidos, por não apresentarem diferença significativa em relação ao seu valor de mercado.
Os investimentos que, na data de sua aquisição, têm prazo de vencimento igual ou menor que três meses são registrados como equivalentes de caixa. Aqueles investimentos com vencimento superior a três meses na data de sua aquisição são classificados na rubrica
“investimentos de curto prazo”.
Os investimentos de curto prazo estão classificados como disponíveis para venda e são mensurados pelo seu valor justo. Os juros, correção monetária e variação cambial, contratados nas aplicações financeiras, são reconhecidos no resultado quando incorridos.
As variações decorrentes de alterações no valor justo dessas aplicações financeiras são reconhecidas em conta específica do patrimônio líquido, quando incorridas. Em 31 de dezembro de 2012, não houve nenhuma alteração no valor justo reconhecida no patrimônio

PÁGINA: 40 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas líquido. Eventuais provisões para redução ao provável valor de recuperação são registradas no resultado. Os ganhos e perdas registrados no patrimônio líquido são transferidos para o resultado do exercício no momento em que essas aplicações são realizadas em caixa ou quando há evidência de perda na sua realização.
(b)

Consumidores, revendedores, concessionárias e permissionárias e outras contas a receber (incluindo contas a receber de acordos)
A Companhia classifica os saldos de Consumidores, revendedores, concessionárias e permissionárias e outras contas a receber, como instrumentos financeiros “recebíveis”. Os recebíveis são reconhecidos inicialmente pelo seu valor justo e são ajustados posteriormente pelas amortizações do principal, pelos juros calculados com base no método de taxa de juros efetiva (“custo amortizado”). Os recebíveis podem ser reduzidos por ajuste por créditos de liquidação duvidosa. Os saldos de contas a receber de consumidores, revendedores, concessionárias e permissionárias incluem valores faturados e não faturados referentes aos serviços de distribuição de energia elétrica. Incluem ainda os saldos referentes ao uso do sistema de distribuição por clientes livres, e de energia vendida no mercado de curto prazo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

(c)

Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - PCLD
A provisão para créditos de liquidação duvidosa está constituída com base na estimativa das prováveis perdas que possam ocorrer na cobrança dos créditos e os saldos estão demonstrados no ativo circulante ou não circulante, de acordo com a classificação do título que as originaram. O critério utilizado atualmente pela Companhia para constituir a provisão para créditos de liquidação duvidosa é o seguinte:
Consumidores
a)

classe residencial: consumidores com contas vencidas há mais de 90 dias;

b)

classe comercial: consumidores com contas vencidas há mais de 180 dias;

c) classe industrial e rurais, poderes públicos, iluminação pública e serviços públicos e outros, com contas vencidas há mais de 360 dias.
Serviços Prestados/Acordos/Outros Créditos
d)

Faturas vencidas há mais de 360 dias.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa inclui também, análise individual de contas julgadas de difícil recebimento pela Administração.
Os saldos desta rubrica estão sendo complementarmente apresentados nas notas explicativas correspondentes às contas dos ativos que os originaram - notas explicativas nos
5, 8 e, 9.
As baixas de créditos para perdas são efetuadas após esgotadas todas as ações de cobrança administrativa e obedecem aos prazos e valores definidos na Lei nº 9.430/1996: faturas e créditos com valores de até R$ 5, vencidos há mais de 180 dias; valores de R$ 5 a R$ 30,

PÁGINA: 41 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas vencidos há mais de 360 dias; valores superiores a R$ 30, vencidos há mais de 360 dias desde que tomadas e mantidas medidas judiciais de cobranças.
Os acordos de parcelamento de consumidores inadimplentes “Termo de Confissão de
Dívida - TCD” junto a poderes públicos, são provisionados pelo seu valor total, independente de existirem parcelas cujos valores ainda não estejam vencidos.
Os recebimentos de créditos referentes a contas a receber que foram baixados, por terem se enquadrado nos parâmetros de perdas, são registrados a crédito na rubrica de Provisão para
Créditos de Liquidação Duvidosa – PCLD, no resultado do exercício.
(d)

Provisão para redução ao provável valor de recuperação de ativos financeiros
Ativos financeiros são analisados, em bases anuais, para identificar eventuais mudanças que possam indicar redução no seu provável valor de recuperação (impairment). Os ativos são considerados irrecuperáveis quando existem evidências de que um ou mais eventos tenham ocorrido após o reconhecimento inicial do ativo financeiro e impactado o fluxo estimado de caixa futuro do investimento de maneira significativa ou prolongada.

(e)

Baixa de ativos financeiros
A Companhia baixa seus ativos financeiros quando expiram os direitos contratuais sobre o fluxo de caixa desse ativo financeiro, ou quando substancialmente todos os riscos e benefícios desse ativo financeiro são transferidos à outra entidade. Caso a Companhia mantenha substancialmente todos os riscos e benefícios de um ativo financeiro transferido, a Companhia mantém esse ativo financeiro e reconhece um passivo por eventuais montantes recebidos na transação.

3.2

Almoxarifado
Está valorizado ao custo médio de aquisição ou produção. As provisões para itens obsoletos são constituídas quando consideradas necessárias pela Administração. Estes estoques de materiais são destinados ao consumo e à manutenção dos sistemas de distribuição. Os materiais destinados às construções de itens do ativo intangível de concessão da
Companhia são classificados como intangíveis em curso.

3.3

Contrato de concessão (ativo financeiro e intangível de concessão)
Os ativos relacionados ao contrato de concessão estão segregados entre ativos financeiros e ativos intangíveis.
Os ativos da concessão (ativo financeiro indenizável e intangível da concessão) são remunerados por meio do WACC regulatório, que consiste nos juros remuneratórios incluídos na tarifa cobrada dos clientes da Companhia e seu montante está incluído na composição da receita de tarifa faturada aos consumidores e recebida mensalmente.
O ativo financeiro de concessão corresponde à parcela estimada dos investimentos realizados na infraestrutura do serviço público que não será totalmente depreciada até o

PÁGINA: 42 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas final da concessão. A Companhia possui o direito incondicional de receber dinheiro ou outro ativo financeiro do Poder Concedente, a título de indenização pela reversão da infraestrutura do serviço público. Os ativos financeiros relacionados ao contrato de concessão são classificados como disponíveis para venda e nos exercícios apresentados, foram valorizados com base na BRR – Base de Remuneração Regulatória, conceito de valor de reposição, que é utilizada para a determinação tarifária. A valorização pela BRR, apesar de não haver legislação que confirmasse que a indenização seria neste conceito, guarda coerência com o critério utilizado pela ANEEL para determinar a tarifa de energia das distribuidoras.
Com a introdução da Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783/2013 (para maiores informações vide nota explicativa no 11), ficaram definidos os critérios utilizados pelo
Poder Concedente para apurar o valor de indenização a ser pago ao término do contrato de concessão, ou seja, será determinado com base no valor novo de reposição depreciado, utilizando a Base de Remuneração Regulatória. Desta forma, o valor da indenização a ser recebido (fluxo de caixa) através deste ativo financeiro foi estabelecido com base nessas informações. Conforme estabelecido pelo pronunciamento técnico CPC 38 - Instrumentos
Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, as variações na estimativa de fluxo de caixa são registradas diretamente no resultado do exercício. Portanto, com o advento da Medida
Provisória 579, confirmou-se que as variações no valor da indenização decorrentes da atualização monetária ou dos valores de reposição constituem-se em elemento do fluxo de caixa esperado e consequentemente devem ser registrados no resultado. Em 31 de dezembro de 2012 a Companhia reverteu, portanto, o saldo registrado no patrimônio líquido (outros resultados abrangentes) gerando um impacto positivo em seu resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 antes dos tributos no montante de R$ 42.487, registrado no resultado financeiro.
De acordo, ainda, com o pronunciamento técnico CPC 38, as alterações resultantes de mudanças nas condições de mercado (variações em taxas de juros) são registradas no patrimônio líquido em outros resultados abrangentes. Por não existir um mercado ativo para negociação deste ativo financeiro, a Companhia mensura seu valor justo utilizando os mesmos componentes da taxa de remuneração regulatória estabelecida pela ANEEL
(WACC Regulatório). Caso a Companhia verifique uma mudança no WACC regulatório durante os períodos de revisão tarifária, essa nova taxa de juros é utilizada pela Companhia para trazer a valor presente os fluxos de caixa estimados. A Companhia entende que esta metodologia é a que melhor reflete o valor justo na visão dos participantes do mercado, uma vez que a taxa de retorno estabelecida pela ANEEL leva em consideração, além das taxas livres de riscos, os demais riscos inerentes ao setor. Portanto, os ajustes decorrentes da diferença entre o WACC de mercado e o WACC regulatório são reconhecidos no
Patrimônio Líquido. Em 31 de dezembro de 2012, não há saldo registrado em outros resultados abrangentes uma vez que a Companhia concluiu que naquela data não havia diferença entre essas taxas.
Os ativos intangíveis são reconhecidos inicialmente pelo valor justo na data de sua aquisição ou construção, o qual inclui custos de empréstimos capitalizados. Após o seu reconhecimento inicial, os ativos intangíveis são amortizados de forma linear pelo prazo correspondente ao direito de cobrar os consumidores pelo uso do ativo da concessão que o gerou (vida útil regulatória dos ativos) ou pelo prazo do contrato de concessão, dos dois o menor. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 (IAS 38) - Ativo Intangível, a

PÁGINA: 43 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas vida útil da concessão é finita e o ativo é completamente amortizado ao término da concessão. A Companhia agrega, mensalmente, os juros incorridos sobre empréstimos e financiamentos ao custo de construção do ativo intangível de concessão em curso, considerando os seguintes critérios para capitalização: (a) os juros são capitalizados durante a fase de construção do ativo intangível de concessão em curso; (b) os juros são capitalizados considerando a taxa média ponderada dos empréstimos vigentes na data da capitalização; (c) os juros totais capitalizados mensalmente não excedem o valor do total das despesas mensais de juros; e (d) os juros capitalizados são amortizados considerando os mesmos critérios e vida útil determinados para o ativo intangível aos quais foram incorporados. Os juros capitalizados nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e
2011, estão apresentados na nota explicativa nº 31.
3.4

Imobilizado - Arrendamento mercantil financeiro
Os bens relacionados a contratos de arrendamento mercantil financeiro cujo controle, riscos e benefícios são substancialmente exercidos pela Companhia (arrendamento mercantil financeiro) estão registrados como um ativo imobilizado da Companhia em contrapartida a uma conta do passivo circulante ou não circulante, conforme o caso. O arrendamento mercantil financeiro é reconhecido inicialmente por quantias iguais ao valor justo do bem arrendado ou, quando este é inferior, pelo valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil, calculado com base na taxa de juros implícita no arrendamento ou com base na taxa incremental de financiamento da Companhia.
Quaisquer custos diretos iniciais do arrendatário, quando aplicável, são adicionados como parte do custo do ativo. Os bens registrados no ativo imobilizado são depreciados ou amortizados de acordo com a vida útil-econômica estimada dos bens ou a duração prevista do contrato de arrendamento mercantil, dos dois, o menor.
O resultado na alienação é determinado pela diferença entre o valor da venda e o saldo contábil do ativo líquido da respectiva depreciação acumulada e é reconhecido no resultado do exercício.

3.5

Provisão para redução ao provável valor de realização dos ativos não circulantes ou de longa duração (ativos não financeiros)
A Administração revisa, no mínimo, anualmente o valor contábil líquido dos ativos não circulantes com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Se existe um indicador de perda de valor recuperável, a Companhia efetua um teste de recuperação do valor contábil. A Companhia não possuía ativos intangíveis com vidas úteis indefinidas para os quais seriam requeridos testes de recuperação anual dos valores registrados.
O valor recuperável do ativo é definido como sendo o maior entre o valor de uso e o valor justo menos custo para venda.
Para fins de avaliação do valor recuperável dos ativos através do valor em uso, utiliza-se o menor grupo de ativos para o qual existam fluxos de caixa identificáveis separadamente

PÁGINA: 44 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
(unidades geradoras de caixa – UGC). O gerenciamento dos negócios da Companhia considera uma rede integrada de distribuição, compondo uma única unidade geradora de caixa. Uma perda é reconhecida, na demonstração do resultado, pelo montante em que o valor contábil do ativo ultrapassa seu valor recuperável.
3.6

Provisões
A Companhia registra provisões quando possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, cujo desembolso de caixa futuro seja considerado como provável e seu montante possa ser estimado de forma confiável. As despesas relativas a qualquer provisão são apresentadas na demonstração do resultado ou ao item qualificável do ativo ao qual esteja relacionada.
O montante reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa do valor requerido para liquidar a obrigação nas datas dos balanços, levando-se em conta os riscos e incertezas inerentes ao processo de estimativa do valor da obrigação.

(a)

Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas
A Companhia é parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para os processos em que seja provável uma saída de recursos para liquidá-los e sobre as quais seja possível realizar uma estimativa razoável do valor a ser desembolsado. A avaliação da probabilidade de perda por parte dos consultores legais da
Companhia inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como, a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos e decisões de tribunais.

3.7

Passivos financeiros - reconhecimento inicial e mensuração subsequente
São quaisquer passivos que sejam obrigações contratuais (i) que determinem a entrega de caixa ou de outro ativo financeiro para outra entidade ou, ainda, (ii) que determinem uma troca de ativos ou passivos financeiros com outra entidade em condições desfavoráveis à
Companhia. Passivos financeiros ainda incluem contratos que serão ou poderão ser liquidados com títulos patrimoniais da própria entidade.
Os passivos financeiros são classificados dentro das seguintes categorias: passivos financeiros ao valor justo por meio do resultado e passivos financeiros pelo custo amortizado. Esta classificação depende da natureza e do propósito do passivo financeiro, os quais são determinados no seu reconhecimento inicial.
Os instrumentos financeiros da Companhia são reconhecidos inicialmente pelo seu valor justo. No reconhecimento inicial dos empréstimos e financiamentos são deduzidos os custos de transação diretamente relacionados.

PÁGINA: 45 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
A Companhia não tem registrado em 31 de dezembro de 2012 e 2011 nenhum passivo financeiro a valor justo por meio do resultado.
A mensuração subsequente dos principais passivos financeiros pelo custo amortizado é registrada da seguinte forma:
• Empréstimos e financiamentos: são atualizados pela variação monetária, de acordo com os índices determinados em cada contrato, incorridos até a data do balanço em adição aos juros e demais encargos contratuais, os quais são registrados em despesas financeiras, utilizando o método de taxa de juros efetivos. Ganhos e perdas são reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa dos passivos, bem como durante o processo de amortização pelo método de taxa de juros efetivos. Todos os outros custos com empréstimos são reconhecidos no resultado do exercício, quando incorridos. • Fornecedores: Inclui obrigações com fornecedores de energia, materiais e serviços, bem como a compra de energia de curto prazo adquirida na Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE. As correções dos saldos estão registradas na rubrica
“variações monetárias e cambiais, líquidas”, quando aplicável.
(a)

Liquidação de passivos financeiros
A Companhia liquida os passivos financeiros somente quando as obrigações são extintas, ou seja, quando são liquidadas, canceladas pelo credor ou prescritas de acordo com disposições contratuais ou legislação vigente.
Quando um passivo financeiro existente for substituído por outro do mesmo montante com termos substancialmente diferentes, ou os termos de um passivo existente forem significativamente alterados, essa substituição ou alteração é tratada como baixa do passivo original e reconhecimento de um novo passivo, sendo a diferença nos correspondentes valores contábeis reconhecida na demonstração do resultado.

(b)

Instrumentos financeiros - apresentação líquida
Ativos e passivos financeiros são apresentados líquidos no balanço patrimonial se, e somente se, houver um direito legal corrente e executável de compensar os montantes reconhecidos e se houver a intenção de compensação, ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.

3.8

Derivativos embutidos
Os derivativos embutidos em outros instrumentos financeiros ou contratos, quando existentes, são tratados como um derivativo quando seus riscos e características não forem estritamente relacionados aos dos contratos principais e esses contratos não forem mensurados a valor justo por meio do resultado. Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 e 2011, a Companhia não havia identificado nenhum derivativo embutido, em seus contratos. PÁGINA: 46 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
3.9

Impostos sobre as vendas
As receitas de vendas estão sujeitas aos seguintes impostos e contribuições, pelas seguintes alíquotas básicas:
• Programa de Integração Social (PIS) - 1,65% para venda de energia elétrica e sobre a prestação de serviços;
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) 7,60% sobre a venda de energia elétrica e sobre a prestação de serviços;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - O ICMS é aplicado de acordo com a classe de consumidores. As principais classes são tributadas pelas seguintes alíquotas: 18% para as classes comercial e industrial; e isento para a classe residencial com consumo até 90kv, 12% para consumo entre 91kv a 200kv e de 25% para consumo acima de 201kv;
• Imposto sobre Serviços - 5% incidente sobre a prestação de serviços.
Esses tributos são deduzidos das receitas de vendas, as quais estão apresentadas na demonstração de resultado pelo seu valor líquido. Os créditos de PIS e COFINS não cumulativos, sobre custos e despesas operacionais, são apresentados como redutores destes grupos de contas nas demonstrações contábeis.

3.10 Imposto de renda e contribuição social correntes e diferidos
(a)

Imposto de renda e contribuição social correntes
A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social. As despesas de imposto de renda e contribuição social correntes são calculadas de acordo com a legislação tributária vigente. O imposto de renda é computado sobre o lucro tributável pela alíquota de 15%, acrescido do adicional de 10% para a parcela do lucro que exceder
R$ 240 no período base para apuração do imposto, enquanto que a contribuição social é computada pela alíquota de 9% sobre o lucro tributável. O imposto de renda e a contribuição social correntes são reconhecidos pelo regime de competência.
As antecipações ou valores passíveis de compensação são demonstrados no ativo circulante ou não circulante, de acordo com a previsão de sua realização até o encerramento do exercício, quando então o imposto devido é devidamente apurado e compensado com as antecipações realizadas.
A Administração avalia, periodicamente, a posição fiscal de situações que requerem interpretações da regulamentação fiscal e estabelece provisões quando apropriado.

(b)

Imposto de renda e contribuição social diferidos
Os efeitos do imposto de renda e da contribuição social diferidos relacionados a prejuízos fiscais, base negativa de contribuição social e diferenças temporárias estão registrados nas demonstrações contábeis com base nas disposições da Instrução CVM nº 371 e de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 32 (IAS 12) - Tributos sobre o Lucro.

PÁGINA: 47 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
Imposto diferido é gerado por diferenças temporárias existentes na data do balanço entre os valores contábeis e as bases fiscais de ativos e passivos.
Impostos diferidos passivos são reconhecidos para todas as diferenças tributárias temporárias. Impostos diferidos ativos são reconhecidos para todas as diferenças temporárias dedutíveis, créditos e prejuízos tributários não utilizados, na extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estejam disponíveis para que as diferenças temporárias possam ser realizadas e os créditos e prejuízos tributários possam ser utilizados. A recuperação do saldo dos impostos diferidos ativos é revisada a cada encerramento de balanço e, quando não for mais provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis para permitir a recuperação de todo o ativo, ou parte dele, o saldo do ativo é ajustado pelo montante que se espera que seja recuperado, no prazo e condições previstos na Instrução
CVM nº 371. A expectativa de geração de lucros tributáveis futuros é determinada por estudo técnico aprovado pelos órgãos de Administração da Companhia.
Na medida em que se torne provável haver lucros tributáveis futuros suficientes, a
Companhia reconhece um acréscimo no imposto diferido ativo proporcionalmente a esses lucros. Impostos diferidos ativos e passivos são mensurados à alíquota do imposto determinada pela legislação tributária vigente na data do balanço e que se espera ser aplicável na data de realização dos ativos ou liquidação dos passivos que geraram os tributos diferidos.
Imposto diferido relacionado a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido também é reconhecido no patrimônio líquido. O imposto diferido é reconhecido de acordo com a transação que o originou, seja no resultado ou no patrimônio líquido.
Impostos diferidos ativos e passivos estão apresentados líquidos em razão de os impostos diferidos serem relacionados somente à Companhia e sujeitos à mesma autoridade tributária, além de haver um direito legal assegurando a compensação do ativo fiscal corrente contra o passivo fiscal corrente.
3.11 Benefícios a empregados
A Companhia patrocina planos de benefícios suplementares de aposentadoria e pensão para seus empregados, ex-empregados e respectivos beneficiários, com o objeto de suplementar os benefícios garantidos pelo sistema oficial da previdência social.
O plano de aposentadoria na modalidade benefício definido tem o custo da concessão dos benefícios determinados pelo Método da Unidade de Crédito Projetada, líquido dos ativos garantidores do plano. A avaliação atuarial é elaborada com base em premissas e projeções de taxas de juros, inflação, aumentos dos benefícios, expectativa de vida etc. A avaliação atuarial e suas premissas e projeções são revisadas e atualizadas em bases anuais, ao final de cada exercício.
O custeio dos benefícios concedidos pelos planos de benefícios definidos é estabelecido separadamente para cada plano, utilizando o método do crédito unitário projetado.

PÁGINA: 48 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
Os custos de serviços passados são reconhecidos como despesa, de forma linear, ao longo do período médio até que o direito aos benefícios seja adquirido. Se o direito aos benefícios já tiver sido adquirido, custos de serviços passados são reconhecidos imediatamente após a introdução ou mudanças de um plano de aposentadoria.
O ativo ou passivo do plano de benefício definido reconhecido nas demonstrações contábeis corresponde ao valor presente da obrigação pelo benefício definido (utilizando uma taxa de desconto com base em títulos de longo prazo do Governo Federal), menos custos de serviços passados e ganhos ou perdas atuariais ainda não reconhecidos e menos o valor justo dos ativos do plano.
A Companhia adota o método do corredor para reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais. Quando o valor acumulado líquido dos ganhos ou perdas atuariais não reconhecidos, para cada plano, no final do exercício base anterior ultrapassar 10% do maior entre a obrigação por benefícios definidos ou o valor justo dos ativos do plano naquela data (método do corredor), o valor excedente dos ganhos e perdas atuariais passam a ser reconhecidos como receita ou despesa ao longo do tempo de serviço médio de trabalho remanescente esperado dos funcionários que participam do plano.
Os ativos do plano são mantidos por uma entidade fechada de previdência complementar.
Os ativos do plano não estão disponíveis aos credores da Companhia e não podem ser pagos diretamente à Companhia. O valor justo se baseia em informações sobre preço de mercado e, no caso de títulos cotados, no preço de compra publicado. O valor de qualquer ativo de benefício definido reconhecido é limitado à soma de qualquer custo de serviço passado ainda não reconhecido e ao valor presente de qualquer benefício econômico disponível na forma de reduções nas contribuições patronais futuras do plano.
3.12 Outros ativos e passivos circulantes e não circulantes
Outros ativos estão demonstrados pelos valores de aquisição ou de realização, quando este último for menor, e outros passivos estão demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e atualizações monetárias incorridas.
3.13 Classificação dos ativos e passivos no circulante e não circulante
Um ativo ou passivo deverá ser registrado como circulante se é esperado que a liquidação ocorra dentro do período de 12 meses subsequentes à data base das demonstrações contábeis, caso contrário será registrado como não circulante.
3.14 Ajuste a valor presente de ativos e passivos
Os ativos e passivos monetários de longo prazo e de curto prazo, quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto, são ajustados pelo seu valor presente.
O ajuste a valor presente é calculado levando em consideração os fluxos de caixa contratuais e a taxa de juros explícita, e em certos casos implícita, dos respectivos ativos e passivos. Dessa forma, os juros embutidos nas receitas, despesas e custos associados a

PÁGINA: 49 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas esses ativos e passivos são descontados com o intuito de reconhecê-los em conformidade com o regime de competência de exercícios. Posteriormente, esses juros são realocados nas linhas de despesas e receitas financeiras no resultado por meio da utilização do método da taxa efetiva de juros em relação aos fluxos de caixa contratuais.
As taxas de juros implícitas aplicadas são determinadas com base em premissas e são consideradas estimativas contábeis. Nas datas base de elaboração das demonstrações contábeis da Companhia não havia ajustes significativos decorrentes de ajustes a valor presente de ativos ou passivos.
3.15 Distribuição de dividendos
Os dividendos aprovados a serem pagos ou fundamentados em obrigações estatutárias são registrados no passivo circulante.
O estatuto social da Companhia estabelece a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios correspondentes a 25% do lucro líquido ajustado. Adicionalmente, de acordo com o estatuto social, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio e de dividendos intercalares e/ou intermediários.
Desse modo, no encerramento do exercício social e após as devidas destinações legais, a
Companhia registra no passivo circulante o valor equivalente ao dividendo mínimo obrigatório ainda não distribuído no curso do exercício, ao passo que registra a proposta da
Administração da Companhia de distribuição de dividendos excedentes ao mínimo obrigatório como “proposta de distribuição de dividendos adicionais” no patrimônio líquido. Os dividendos e juros sobre o capital próprio não reclamados no prazo de três anos são revertidos para a conta de “lucros (prejuízos) acumulados” para nova destinação, conforme previsto na legislação societária.
3.16 Pagamentos baseados em ações
A The AES Corporation mantém plano de remuneração a colaboradores próprios e de suas controladas, diretas e indiretas, relacionado com a outorga de instrumentos patrimoniais. A concessão desses instrumentos patrimoniais ocorre quando determinadas condições preestabelecidas são atingidas. As ações ou opções de ações concedidas pela The AES
Corporation são registradas na Companhia ao valor justo do instrumento patrimonial na data de sua outorga.
De acordo com o CPC 10 (R1) – Pagamento baseado em ações, o custo de transações de outorga de títulos patrimoniais é reconhecido no resultado do exercício em contrapartida a uma reserva de capital, no patrimônio líquido da Companhia, em conta específica que indica o compromisso futuro do controlador da Companhia de aportar os recursos necessários para suportar a outorga das ações e opções de ações adquiridas pelos funcionários da Companhia. Ainda de acordo com o CPC 10 (R1), a reserva de capital constituída poderá ser utilizada para aumentar o capital da Companhia em favor da The
AES Corporation.

PÁGINA: 50 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
3.17 Reconhecimento da receita
A receita de venda inclui somente os ingressos de benefícios econômicos recebidos e a receber pela entidade. As quantias cobradas por conta de terceiros, tais como tributos sobre vendas não são benefícios econômicos, portanto, não estão apresentadas nas
Demonstrações de Resultado. Em atendimento CPC 30 (R1) - Receitas, a reconciliação entre a receita bruta e a receita líquida, apresentada nas Demonstrações de Resultado, está demonstrada na nota explicativa nº 27. Uma receita não é reconhecida se houver uma incerteza significativa sobre a sua realização.
(a)

Receita de prestação de serviços de distribuição de energia elétrica
Os serviços de distribuição de energia elétrica são medidos através da entrega de energia elétrica ocorrida em um determinado período. Essa medição ocorre de acordo com o calendário de leitura estabelecido pela Companhia. O faturamento dos serviços de distribuição de energia elétrica é, portanto, efetuado de acordo com esse calendário de leitura, sendo a receita de serviços registrada à medida em que as faturas são emitidas.
Com a finalidade de adequar as leituras ao período de competência, os serviços prestados entre a data da leitura e o encerramento de cada mês são registrados através de estimativa.

(b)

Receita de juros
A receita de juros é reconhecida com base no tempo e na taxa de juros efetiva sobre o montante do principal aplicado, sendo a taxa de juros efetiva aquela que desconta exatamente os recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida estimada do ativo financeiro em relação ao valor contábil líquido inicial deste ativo.

(c)

Contratos de construção
As entidades abrangidas dentro do escopo do ICPC 01 (IFRIC 12) Contratos de Concessão, devem registrar a construção ou melhoria da infraestrutura da concessão de acordo com o
CPC 17 (IAS11) Contratos de Construção. Os custos da construção da infraestrutura efetuados pela Companhia são confiavelmente mensurados. Portanto, as receitas e as despesas correspondentes a esses serviços de construção são reconhecidas tomando como base a proporção do trabalho executado até a data do balanço. A perda esperada nos contratos de construção é reconhecida imediatamente como despesa. Considerando o modelo regulatório vigente, o qual não prevê remuneração específica para a construção ou melhoria da infraestrutura da concessão, que as construções e melhorias são substancialmente executadas através de serviços especializados de terceiros, e que toda receita de construção está relacionada a construção de infraestrutura dos serviços de distribuição de energia elétrica, a Administração da Companhia decidiu registrar a receita de contratos de construção com margem de lucro zero.

3.18 Contratos de arrendamento mercantil financeiro
Conforme descrito na nota explicativa nº 3.4, os bens relacionados a contratos de arrendamento mercantil financeiro cujo controle, riscos e benefícios são substancialmente exercidos pela Companhia (arrendamento mercantil financeiro) estão registrados como um ativo imobilizado da Companhia em contrapartida a uma conta do passivo circulante ou não circulante, conforme o caso. Os juros sobre o arrendamento mercantil financeiro são

PÁGINA: 51 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas apropriados ao resultado de acordo com a duração do contrato pelo método da taxa efetiva de juros.
Os pagamentos de arrendamento mercantil operacional são reconhecidos como despesas na demonstração do resultado, de forma linear, ao longo do prazo do arrendamento mercantil financeiro. 3.19 Encargos setoriais
(a)

Reserva Global de Reversão (RGR)
Encargo do setor elétrico pago mensalmente pelas empresas concessionárias de energia elétrica, com a finalidade de prover recursos para reversão, expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica. Seu valor anual equivale a 2,5% dos investimentos efetuados pela concessionária em ativos vinculados à prestação do serviço de eletricidade, limitado a 3,0% de sua receita anual.

(b)

Conta Consumo de Combustível (CCC)
Encargo referente ao o rateio dos custos de geração de energia termoelétrica nos sistemas isolados subtraída a parcela equivalente ao custo médio da energia e potência comercializadas no Ambiente de Contratação Regulada. Os consumidores dos sistemas isolados, sistema interligado e do mercado livre também contribuem para o reembolso da
CCC na proporção do consumo total de energia. O valor anual previsto pela ANEEL concatenado ao reajuste da distribuidora e repassado as tarifas é pago pela distribuidora em duodécimos. (c)

Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
Tem o objetivo de promover o desenvolvimento energético dos Estados e a competitividade da energia produzida, a partir de fontes alternativas, nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, promovendo a universalização do serviço de energia elétrica.
O valor anual homologado pela ANEEL não está concatenado ao reajuste da distribuidora e é pago pela distribuidora em duodécimos.

(d)

P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e Eficiência Energética
De acordo com a Lei nº. 9.991/2000 e posteriores atualizações, as concessionárias de serviços públicos de distribuição, transmissão ou geração de energia elétrica devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo sobre a sua receita operacional líquida (ROL) em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do setor de energia elétrica, segundo regulamentações estabelecidos pela ANEEL.
As concessionárias de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, no mínimo 0,5% da ROL em projetos de pesquisa e desenvolvimento e 0,5% em programas de eficiência energética voltados ao setor elétrico.

PÁGINA: 52 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
(e)

Taxa de Fiscalização do Serviço Público de Energia Elétrica (TFSEE)
O encargo TFSEE é um valor anual estabelecido pela ANEEL com a finalidade de constituir sua receita destinado à cobertura do custeio de suas atividades. Equivale a 0,5% do benefício econômico anual auferido pela concessionária, calculado e homologado pela
ANEEL, concatenado ao reajuste da distribuidora e recolhido em duodécimos.

(f)

Encargo do Serviço do Sistema - ESS
Representa o custo incorrido para manter a confiabilidade e a estabilidade do Sistema
Interligado Nacional para o atendimento do consumo de energia elétrica no Brasil. Esse custo é apurado mensalmente pela CCEE e é pago pelos agentes da categoria consumo aos agentes de geração.

(g)

Encargo de Energia de Reserva – EER
Encargo específico destinado a cobrir os custos decorrentes da contratação de energia de reserva, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários, a ser rateado entre os
Usuários de Energia de Reserva, ou seja, agentes de distribuição, consumidores livres, consumidores especiais, autoprodutores na parcela da energia adquirida, agentes de geração com perfil de consumo ou agentes de exportação que seja agente da CCEE. O valor é apurado mensalmente pela CCEE e é recolhido pela distribuidora e outros agentes.

(h)

Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA
Encargo criado com o objetivo de aumentar a participação de fontes alternativas renováveis na produção de energia elétrica (energia eólica, biomassa e pequena central hidrelétrica). O custeio do PROINFA é estabelecido em conformidade com o Plano Anual do PROINFA – PAP, elaborado pela ELETROBRÁS, sendo suas quotas determinadas em função do mercado relativo aos consumidores cativos, livres e autoprodutores (caso o consumo seja maior que a geração própria) de cada distribuidora. O valor anual atribuído à concessionária é recolhido em duodécimos.

(i)

Operador Nacional do Sistema –ONS
Encargo recolhido pelas distribuidoras mensalmente, relativo ao custeio das atividades de coordenação e controle da operação dos sistemas elétricos interligados, da administração e coordenação da prestação dos serviços de transmissão de energia elétrica por parte das transmissoras aos usuários que tem acesso a rede básica, dentre outras atividades.

3.20 Ativos e passivos regulatórios
A partir da adoção do IFRS, as variações entre os valores recebidos nas tarifas e os valores efetivamente desembolsados pela Companhia (denominados ativos e passivos regulatórios) deixaram de ser diferidos, gerando assim volatilidade nos resultados da Companhia.
O reconhecimento dos ativos e passivos regulatórios tem a finalidade de neutralizar os impactos econômicos no resultado em função dos aumentos dos custos não gerenciáveis denominados de “Parcela A”. As Normas Internacionais de relatório financeiro não permitem o registro destes ativos e passivos.

PÁGINA: 53 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
Não há previsão de reconhecimento de ativos e/ou passivos regulatórios no IFRS, tendo em vista que os mesmos não atendem ao conceito de ativo do Framework.
3.21 Lucro por ação
A Companhia efetua os cálculos do lucro por ação utilizando o número médio ponderado de ações ordinárias e preferenciais totais em circulação, durante o período correspondente ao resultado, conforme pronunciamento técnico CPC 41 (IAS 33) Resultado por ação.
O lucro básico por ação é calculado pela divisão do lucro líquido do exercício pela média ponderada da quantidade total de ações em circulação.
O estatuto da Companhia atribui direitos distintos às ações preferenciais e às ordinárias sobre os dividendos. Consequentemente, o lucro básico e o lucro diluído por ação são calculados pelo método de “duas classes”. O método de “duas classes” é uma fórmula de alocação do lucro que determina o lucro por ação preferencial e ordinária de acordo com os dividendos declarados e os direitos de participação sobre lucros não distribuídos.
Quando um instrumento tem o potencial de reduzir o lucro básico por ação, ele é considerado um “título participante”. O “título participante” deverá ser utilizado para computar o lucro por ação diluído.
3.22 Segmento de negócios
Segmentos operacionais são definidos como atividades de negócio dos quais pode se obter receitas e incorrer em despesas, cujos resultados operacionais são regularmente revisados pela Administração da Companhia para a tomada de decisões sobre alocação de recursos aos segmentos e para a avaliação do seu desempenho.
Todas as decisões tomadas pela Administração da Companhia são baseadas em relatórios consolidados, os serviços são prestados utilizando-se uma rede integrada de distribuição, e as operações são gerenciadas em bases consolidadas. Consequentemente, a Companhia concluiu que possui apenas o segmento de distribuição de energia elétrica como passível de reporte.
3.23 Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas
Na elaboração das demonstrações contábeis, a Companhia faz o uso de julgamentos e estimativas, com base nas informações disponíveis, bem como adota premissas que impactam os valores das receitas, despesas, ativos e passivos, e as divulgações de passivos contingentes. Quando necessário, os julgamentos e as estimativas estão suportados por pareceres elaborados por especialistas. A Companhia adota premissas derivadas de sua experiência e outros fatores que entende como razoáveis e relevantes nas circunstâncias.
As premissas adotadas pela Companhia são revisadas periodicamente no curso ordinário dos negócios. Contudo, deve ser considerado que há uma incerteza inerente relativa a determinação dessas premissas e estimativas, o que pode levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do referido ativo ou passivo em períodos futuros a medida que novas informações estejam disponíveis.

PÁGINA: 54 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
As principais premissas e estimativas utilizadas na elaboração das demonstrações contábeis são discutidas a seguir:
(a)

Benefícios de aposentadoria
A Companhia possui plano de benefício definido e, também, de contribuição definida.
O plano de contribuição definida não gera para a Companhia obrigações legais nem construtivas de fazer contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar os benefícios. As contribuições são reconhecidas como despesa de benefícios a empregados, quando incorridas.
Em relação ao plano de benefício definido, a Companhia avalia seu passivo com benefícios suplementares de aposentadoria através de avaliação atuarial realizada em bases anuais. A avaliação atuarial envolve o uso de premissas sobre as taxas de desconto, taxas de retorno de ativos esperadas, aumentos salariais futuros, taxas de mortalidade e aumentos futuros de benefícios de aposentadorias e pensões. A obrigação de benefício definido é altamente sensível a mudanças nessas premissas. Todas as premissas são revisadas e atualizadas em bases anuais, ao final de cada exercício.
As principais premissas utilizadas pela Companhia estão descritas a seguir:
Taxa de desconto
De acordo com o pronunciamento CPC 33 – Benefícios a Empregados, a taxa utilizada para descontar a valor presente as obrigações de benefícios pós-emprego deve ser determinada com base nos rendimentos de mercado para títulos ou obrigações corporativas de alta qualidade. Se não houver mercado ativo desses títulos, devem ser usados os rendimentos de mercado relativos aos títulos do Tesouro Nacional.
Ao determinar a taxa de desconto adequada, a Companhia considera as taxas dos títulos do
Tesouro Nacional com vencimento correspondente a duração da obrigação do benefício definido. Conforme descrito na nota explicativa nº 18, a Companhia utilizou a taxa de desconto real de 4,00% a.a para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012.
Taxa de mortalidade
A taxa de mortalidade se baseia em tábuas de mortalidade construídas a partir de observações internacionais e nacionais. A Fundação CEEE testa, anualmente, a aderência da tábua de mortalidade utilizada, à experiência recente da população do plano.
Aumento salarial e inflação
Aumentos futuros de salários, de benefícios de aposentadoria e de pensão se baseiam nas taxas de inflação futuras esperadas para o país. Em relação à taxa de inflação utilizada, a
Companhia faz um levantamento junto a departamentos de economia de diversas instituições financeiras, sobre projeções de inflação para o longo prazo.

PÁGINA: 55 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
Taxa esperada de retorno de ativos
A taxa esperada de retorno dos ativos do plano é determinada com base em um estudo conduzido por empresa de consultoria financeira especializada, que analisa o casamento de longo prazo entre os ativos e as obrigações do plano, dado o cenário econômico.
Com a adoção do novo pronunciamento CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados, aprovado pela Deliberação nº 695/2012 de 13 de dezembro de 2012 e vigente a partir de 01 de janeiro de 2013, a taxa esperada de retorno de ativos do plano será a mesma utilizada para descontar o valor do passivo (taxa de desconto mencionada acima) – vide nota explicativa nº 18.2.
(b)

Amortização do ativo intangível de concessão
Os ativos intangíveis são amortizados de forma linear pelo prazo correspondente ao direito de cobrar os consumidores pelo uso do ativo da concessão que o gerou (vida útil regulatória dos ativos) ou pelo prazo do contrato de concessão, dos dois, o menor.
Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2011, a Companhia utilizou as vidas úteis regulatórias definidas na Resolução ANEEL nº 367, de 2 de junho de 2009.
Em 7 de fevereiro de 2012, a ANEEL aprovou a Resolução Normativa nº 474, que alterou as taxas anuais de depreciação de alguns ativos em serviço. De acordo com essa Resolução as alterações nas taxas têm vigência a partir de 1º de janeiro de 2012 (prospectivamente).
Desta forma, a Companhia adotou as vidas úteis regulatórias definidas na Resolução nº 474 para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012.

(c)

Vida útil dos bens do imobilizado
Conforme descrito na nota explicativa nº 3.4, os bens registrados no ativo imobilizado são depreciados de acordo com o menor entre a sua vida útil econômica estimada ou o prazo contratual do arrendamento mercantil financeiro.

(d)

Provisão para processos judiciais e outros
De acordo com a nota explicativa nº 3.6, a Companhia reconhece provisão para processos judiciais e outros com base na avaliação da probabilidade de perda.
As estimativas e premissas utilizadas no registro de provisões para processos judiciais e outros da Companhia são revisadas, no mínimo, trimestralmente.

(e)

Perda por redução ao valor recuperável de ativos não circulantes ou de longa duração A Companhia revisa, no mínimo, em bases anuais a existência de eventos ou mudanças que possam indicar deterioração no valor recuperável dos ativos não circulantes ou de longa duração (vide nota explicativa nº 3.5). O valor recuperável é o maior entre o valor justo menos custos de venda e o valor em uso.

PÁGINA: 56 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
O cálculo do valor justo menos custos de vendas é baseado em informações disponíveis de transações de venda de ativos similares ou preços de mercado menos custos adicionais para descartar o ativo.
O cálculo do valor em uso é baseado no modelo de fluxo de caixa descontado com base no
WACC regulatório. Os fluxos de caixa derivam do orçamento de curto prazo e das projeções de longo prazo, correspondentes ao período de concessão e não incluem atividades de reorganização com as quais a Companhia ainda não tenha se comprometido ou investimentos futuros significativos que melhorarão a base de ativos da unidade geradora de caixa objeto de teste. O valor recuperável é sensível à taxa de desconto utilizada no método de fluxo de caixa descontado, bem como aos recebimentos de caixa futuros esperados e à taxa de crescimento utilizada para fins de extrapolação.
Em 31 de dezembro de 2012, a Administração estima que os valores contábeis serão recuperados através de suas operações futuras.
(f)

Impostos
Existem incertezas com relação à interpretação de regulamentos tributários. A Companhia constitui provisões, com base em estimativas cabíveis, para eventuais assuntos identificados em fiscalizações realizadas pelas autoridades tributárias das respectivas jurisdições em que opera e cuja probabilidade de perda seja avaliada como provável. O valor dessas provisões baseia-se em vários fatores, como experiência em fiscalizações anteriores e interpretações divergentes dos regulamentos tributários pela entidade tributável e pela autoridade fiscal responsável. Essas diferenças de interpretação podem surgir numa ampla variedade de assuntos, dependendo das condições vigentes no respectivo domicílio da Companhia.
Julgamento significativo da Administração é requerido para determinar o valor do imposto diferido ativo que pode ser reconhecido, com base no prazo provável de realização e nível de lucros tributáveis futuros, juntamente com estratégias de planejamento tributário.

(g)

Provisão para créditos de liquidação duvidosa
O critério referente à análise do risco de crédito para determinação da provisão para créditos de liquidação duvidosa está descrição na nota explicativa nº 3.1 (c).

(h)

Ativo financeiro de concessão
Conforme descrito na nota explicativa nº 3.3, o ativo financeiro representa a parcela estimada dos investimentos realizados que não serão amortizados até o final da concessão, ou seja, não serão recuperados via tarifa durante o período da concessão. Sobre esse ativo a
Companhia possui o direito incondicional de receber dinheiro ou outro ativo financeiro do
Poder Concedente a título de indenização pela reversão da infraestrutura do serviço público. É importante ressaltar que este não é um ativo financeiro como os demais ativos comparáveis e disponíveis no mercado, mas um ativo que é derivado e intrinsecamente vinculado à infraestrutura existente da Companhia, suscetível a variações decorrentes de mudanças no ambiente regulatório e no preço das commodities relacionadas à infraestrutura. PÁGINA: 57 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
A Revisão Tarifária da Companhia ocorre a cada 5 anos, e somente nessa data a Base de
Remuneração é homologada pela ANEEL através do VNR (valor novo de reposição) depreciado. Nos períodos entre as datas de Revisão Tarifária, a Administração atualiza o ativo financeiro, utilizando o critério determinado pela ANEEL para atualização da Base de Remuneração entre os períodos de revisão, ou seja, aplica o IGP-M como fator de atualização do valor justo da Base de Remuneração. Cabe lembrar que o critério definido pela ANEEL atribui valor à infraestrutura do concessionário, ou seja, atribui valor ao ativo imobilizado, sendo o valor do ativo financeiro uma representação da parcela desse ativo imobilizado que não deve estar depreciado/amortizado ao final do prazo da concessão.
Portanto, esse ativo financeiro é intrinsecamente vinculado à infraestrutura, a qual por sua vez tem seus critérios de avaliação definidos pela ANEEL. Esses critérios podem ser modificados pela ANEEL tempestivamente.
(i)

Valor justo de instrumentos financeiros
O valor justo de instrumentos financeiros ativamente negociados em mercados financeiros organizados é determinado com base nos preços de compra cotados no mercado no fechamento dos negócios na data do balanço, sem dedução dos custos de transação.
O valor justo de instrumentos financeiros para os quais não haja mercado ativo é determinado utilizando técnicas de avaliação. Essas técnicas de avaliação podem incluir o uso de transações recentes de mercado (com isenção de interesses); referência ao valor justo corrente de outro instrumento similar; análise de fluxo de caixa descontado ou outros modelos de avaliação. Uma análise do valor justo de instrumentos financeiros e mais detalhes sobre como eles são calculados estão descritos na nota explicativa nº 35.

(j)

Transações com pagamentos baseados em ações
A Companhia mensura o custo de transações liquidadas com ações com funcionários baseado no valor justo dos instrumentos patrimoniais na data da sua outorga. A estimativa do valor justo dos pagamentos com base em ações, requer a determinação do modelo de avaliação mais adequado para a concessão de instrumentos patrimoniais, o que depende dos termos e condições da concessão. Isso requer também a determinação dos dados mais adequados para o modelo de avaliação, incluindo a vida esperada da opção, volatilidade e rendimento de dividendos e correspondentes premissas.

3.24 Demonstração do resultado
A demonstração do resultado está apresentada pela natureza das despesas e receitas operacionais. 3.25 Novos pronunciamentos e interpretações
A CVM aprovou os seguintes pronunciamentos e interpretações durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2012:
•

CPC 17(R1) – Contratos de construção - Deliberação CVM nº 691 de 08 de novembro de 2012. A norma encontra-se em vigor para o exercício findo em 31 de dezembro de
2012.

PÁGINA: 58 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
•

CPC 18(R2) – Investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto - Deliberação CVM nº 696 de 13 dezembro de 2012. A norma entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.

•

CPC 19(R2) – Negócios em conjunto - Deliberação CVM nº 694 de 23 de novembro de 2012. A norma entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.

•

CPC 30(R1) – Receitas - Deliberação CVM nº 692 de 08 de novembro de 2012. A norma encontra-se em vigor para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012.

•

CPC 33(R1) – Benefícios a empregados - Deliberação CVM nº 695 de 13 de dezembro de 2012. A norma entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.

•

CPC 35(R2) – Demonstrações separadas - Deliberação CVM nº 693 de 08 de novembro de 2012. A norma encontra-se em vigor para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012.

•

CPC 36(R3) – Demonstrações consolidadas - Deliberação CVM nº 698 de 20 de dezembro de 2012. A norma entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.

•

CPC 40(R1) – Instrumentos financeiros: Evidenciação – Deliberação CVM nº. 684 de
30 de agosto de 2012. A norma encontra-se em vigor para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012.

•

CPC 45 – Divulgação de participações em outras entidades - Deliberação CVM nº 697 de 13 de dezembro de 2012. A norma entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de
2013.

•

CPC 46 – Mensuração do valor justo – Deliberação nº 699 de 20 de dezembro de
2012; A norma entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.

•

ICPC 08(R1) – Contabilização da proposta de pagamento de dividendos – Deliberação
CVM nº 683 de 30 de agosto de 2012. A norma encontra-se em vigor para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012.

•

ICPC 09(R1) – Demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial –
Deliberação CVM nº 687 de 04 de outubro de 2012. A norma encontra-se em vigor para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012.

Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012, não houve mudanças significativas na adoção dos pronunciamentos acima mencionados. Em relação aos pronunciamentos que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, a Companhia somente espera impacto significativo na adoção do CPC 33(R1) – Benefícios a empregados o qual foi detalhado na nota explicativa nº 18.2.

PÁGINA: 59 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
4

Caixa e equivalentes de caixa e investimentos de curto prazo
2012
Caixa e equivalentes de caixa:
Numerário disponível
Numerário em trânsito
Operações compromissadas (I)
Subtotal

33.980
7.557
3.502
45.039
2012

2011
9.279
5.166
16.191
30.636
2011

Investimentos de curto prazo:
CDB-DI (I)
Títulos públicos (II)
Operações compromissadas (I)
Subtotal

10.324
6
31.871
42.201

49.155
106.653
155.808

Total

87.240

186.444

Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo.
(I) Certificados de depósitos bancários e operações compromissadas(*) foram remunerados, em média, a 101,51% do CDI no exercício findo em 31 de dezembro de
2012 (101,14% para o exercício findo em 31 de dezembro de 2011).
(II) Títulos públicos: correspondem a aplicações em Letras Financeiras do Tesouro - LFT, as quais são remuneradas a 100% da taxa SELIC.
(*)

As operações compromissadas são títulos emitidos pelos bancos com o compromisso de recompra do título por parte do banco, e de revenda pelo cliente, com taxas definidas, e prazos predeterminados, lastreados por títulos privados ou públicos dependendo da disponibilidade do banco e são registradas na CETIP.
As políticas de investimentos financeiros da Companhia determinam que os investimentos se concentrem em valores mobiliários de baixo risco e aplicações em instituições financeiras de primeira linha.
Em 31 de dezembro de 2012, a Companhia não mantinha linhas de financiamento comprometidas e não sacadas.

PÁGINA: 60 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
5.

Consumidores, concessionárias e permissionárias
A composição da conta de consumidores, concessionárias e permissionárias é a seguinte:
2012
CIRCULANTE
Consumidores:
Faturados
Não faturados
Outros
Suprimento de energia elétrica
Encargos de uso da rede
Subtotal

2011

210.640
127.113
1.987
1.415
5.774
346.929
78.698
437.800

31.205

425.627

333.443

59.924
2.123
62.047
487.674

NÃO CIRCULANTE
Consumidores
Concessionárias e permissionárias
Total não circulante

(437.800)

78.698

Total circulante

31.205
437.800

(437.800)

Comercialização no CCEE - nota nº 38.1
Exposição decorrente de preços entre submercados - nota nº 38.1
Provisão para perda com créditos referentes à exposição decorrente de preços entre submercados - nota nº 38.1
Subtotal

184.125
109.692
1.563
1.360
5.498
302.238

59.620
2.123
61.743
395.186

A composição do saldo de consumidores, concessionárias e permissionárias abertos por classe é como segue:
2012
Saldos

Saldos vencidos

vincendos
CIRCULANTE
Consumidores - Fornecimento:
Residencial
Industrial
Comercial e serviços
Rural
Poder público:
Federal
Estadual
Municipal
Iluminação pública
Serviço público
Subtotal
Não faturado
Total
Concessionárias e permissionárias:
Suprimento de energia elétrica
Encargos de uso da rede
Outros
Total
Total - CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
Consumidores - Fornecimento:
Poder público:
Federal
Estadual
Municipal
Iluminação pública
Serviço público
Total

até 90 dias

56.062
6.592
21.155
9.136
1.277
1.830
1.697
261
4.048
102.058
127.113
229.171
1.415
5.774
1.987
9.176
238.347

-

-

34.913
7.969
9.969
3.019
126
113
810
55
400
57.374
57.374

mais de 90 dias

8.562
12.767
17.525
5.531
55
70
3.294
3.393
11
51.208
51.208

-

-

Total

99.537
27.328
48.649
17.686
1.458
2.013
5.801
3.709
4.459
210.640
127.113
337.753
1.415
5.774
1.987
9.176

PCLD (*)

Saldo líquido

(8.562)
(6.512)
(16.399)
(3.927)
(35.400)
(35.400)
-

1.458
2.013
5.801
3.709
4.459
175.240
127.113
302.353
1.415
5.774
1.987
9.176

-

-

57.374

51.208

346.929

(35.400)

311.529

-

32
33
6.293
53.555
11
59.924

32
33
6.293
53.555
11
59.924

(30)
(32)
(6.220)
(52.226)
(11)
(58.519)

2
1
73
1.329
1.405

-

2.123
2.123

-

-

-

90.975
20.816
32.250
13.759

Concessionárias e permissionárias:
Outros
Total

2.123
2.123

-

Total - NÃO CIRCULANTE

2.123

-

59.924

62.047

(58.519)

3.528

57.374

111.132

408.976

(93.919)

315.057

Total - CIRCULANTE + NÃO CIRCULANTE

240.470

-

-

-

2.123
2.123

PÁGINA: 61 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
2011
Saldos

Saldos vencidos

vincendos
CIRCULANTE
Consumidores - Fornecimento:
Residencial
Industrial
Comercial e serviços
Rural
Poder público:
Federal
Estadual
Municipal
Iluminação pública
Serviço público
Subtotal
Não faturado
Total

até 90 dias

mais de 90 dias

Total

PCLD (*)

Saldo líquido

47.101
6.528
17.664
10.187

30.159
7.830
7.377
2.965

6.034
12.238
16.861
5.204

83.294
26.596
41.902
18.356

(7.047)
(7.405)
(16.152)
(3.075)

76.247
19.191
25.750
15.281

696
1.550
1.330
26
5.102
90.184
109.692
199.876

75
139
509
5
350
49.409
49.409

51
60
3.186
861
37
44.532
44.532

822
1.749
5.025
892
5.489
184.125
109.692
293.817

(33.679)
(33.679)

822
1.749
5.025
892
5.489
150.446
109.692
260.138

1.360
5.498
876
7.734

364
364

323
323

1.360
5.498
1.563
8.421

207.610

49.773

44.855

302.238

(33.679)

268.559

-

-

36
51
5.361
54.160
12
59.620

36
51
5.361
54.160
12
59.620

(35)
(49)
(5.299)
(52.830)
(12)
(58.225)

1
2
62
1.330
1.395

Concessionárias e permissionárias:
Outros
Total

2.123
2.123

-

-

2.123
2.123

-

2.123
2.123

Total - NÃO CIRCULANTE

2.123

-

59.620

61.743

(58.225)

3.518

49.773

104.475

363.981

(91.904)

272.077

Concessionárias e permissionárias:
Suprimento de energia elétrica
Encargos de uso da rede
Outros
Total
Total - CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
Consumidores - Fornecimento:
Poder público:
Federal
Estadual
Municipal
Iluminação pública
Serviço público
Total

Total - CIRCULANTE + NÃO CIRCULANTE

209.733

-

1.360
5.498
1.563
8.421

O contas a receber apresentado acima é classificado como empréstimos e recebíveis e, portanto, mensurado pelo custo amortizado.
Os consumidores escolhem as datas de vencimento de suas faturas mensais. Sobre o valor das faturas vencidas incidem juros de 0,033% ao dia e multa de 2% sobre o valor das faturas dos consumidores em atraso.
Na condição de prestação de serviço público de distribuição, a Companhia deve fornecer energia a todos os consumidores que solicitarem ligação a infraestrutura da concessão.
(*) Provisão para créditos de liquidação duvidosa – vide nota explicativa nº 9.

PÁGINA: 62 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
6.

Tributos a recuperar
Imposto de renda e contribuição social compensáveis

2012

CIRCULANTE
Contribuição social
Imposto de renda
Imposto de renda retido na fonte
Total

2011
363
31
296
690

Outros tributos compensáveis

315
25
36
376

2012

2011

CIRCULANTE
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS (*)
Cofins
Pis
Outros
Total

15.541
223
17
69
15.850

14.855
309
14
60
15.238

NÃO CIRCULANTE
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS (*)
Cofins
Pis
Outros
Total

25.125
2.560
556
84
28.325

21.190
2.666
460
195
24.511

(*) O saldo do ICMS a recuperar refere-se basicamente aos créditos originados na aquisição de bens do ativo imobilizado e do ativo intangível de concessão, os quais são compensados com os débitos gerados nas operações normais da Companhia. Os créditos de bens são reconhecidos inicialmente pelo seu valor presente e mensurados subsequentemente pelo método do custo amortizado.
7.

Tributos e contribuições sociais diferidos
Balanço Patrimonial
2012
Provisão para processos judiciais e outros
Despacho nº 288
Provisões para créditos de liquidação duvidosa
Ajustes da Lei 11.638 (*)
Variação cambial
Outras diferenças temporais
Prejuízos fiscais de imposto de renda e bases negativas de contribuição social
Reversão dos ativos e passivos regulatórios
Atualização do ativo financeiro (**)
Outros
Receita (despesa) do imposto de renda e contribuição social diferidos
Total do ativo fiscal diferido, líquido
Valor ativo fiscal diferido não reconhecido pela limitação de registro contábil da Instrução CVM nº 371
Total do ativo fiscal diferido registrado, líquido

2011

13.112
127.140
38.706
(3.848)
(5.178)
14.663
395.086
(49.129)
(14.445)
(1.149)

15.892
127.140
52.759
(4.238)
(3.005)
13.680
414.787
(61.040)
(5.200)
(3.670)

514.958

2011
(4.152)
(6.776)
(1.448)
(745)
(38)
31.260
(49.298)
1.001
(30.196)

(271.289)

332.980

(2.780)
(13.310)
390
(2.173)
983
68.866
11.911
(14.445)
2.522
51.964

547.105

(181.978)

Resultado
2012

275.816

(*)

Composto principalmente do ajuste a valor presente do ICMS – CIAP, arrendamento mercantil financeiro e do diferimento dos custos de transação oriundos das cédulas de crédito bancário do Unibanco.

(**)

Conforme descrito na nota explicativa no 3.3, a Companhia em 31 de dezembro de 2012 reconheceu no resultado do exercício corrente, o saldo referente à estimativa de atualização do valor justo anteriormente reconhecida no patrimônio líquido. Desta forma, os tributos diferidos anteriormente reconhecidos no patrimônio líquido foram também registrados no resultado do exercício corrente.

PÁGINA: 63 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
Movimentação dos tributos diferidos
Saldo em 31 de dezembro de 2010
Impacto no resultado - Realização de diferenças temporárias e prejuízo fiscal e base negativa
Impacto no resultado - Constituição do crédito tributário sobre diferenças e prejuízo fiscal e base negativa
Impacto no patrimônio líquido - Atualização do ativo financeiro de concessão
Outros
Saldo em 31 de dezembro de 2011
Impacto no resultado - Realização de diferenças temporárias e prejuízo fiscal e base negativa
Impacto no resultado - Constituição do crédito tributário sobre diferenças e prejuízo fiscal e base negativa
Impacto no patrimônio líquido - Atualização/reversão do ativo financeiro de concessão
Saldo em 31 de dezembro de 2012

308.489
(74.626)
44.430
(2.206)
(271)
275.816
(37.572)
89.536
5.200
332.980

De acordo com a Instrução CVM nº 371, a Companhia elaborou em 31 de dezembro de
2012 estudo técnico demonstrando a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros em um período de 10 anos, os quais deverão ser suficientes para garantir a realização dos tributos diferidos ativos. Esse estudo técnico foi aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em 22 de janeiro de 2013. A análise de realização do valor contábil do ativo diferido é elaborada anualmente com base no estudo submetido à aprovação pelos órgãos de Administração da Companhia, e os ajustes decorrentes não têm sido significativos em relação à previsão inicial da Administração.
As estimativas de recuperação dos créditos tributários foram suportadas pelas projeções dos lucros tributáveis levando em consideração diversas premissas financeiras e de negócios consideradas no encerramento do exercício. Consequentemente, essas estimativas estão sujeitas a não se concretizarem no futuro tendo em vista as incertezas inerentes a essas previsões. Portanto não devem ser utilizadas para tomada de decisão em relação a investimentos. A Administração entende que a presente estimativa é consistente com o seu plano de negócio, à época da elaboração do estudo técnico, de forma que não é esperada nenhuma perda na realização desses créditos.
Com base no estudo técnico de geração de lucros tributários futuros, a Companhia estima a realização dos tributos diferidos nos seguintes exercícios:
2012
Imposto de
Renda

Contribuição
Social

2.922
4.601
18.258
21.494
28.622
85.750
83.191
244.838
38.888
94.919
378.645

1.052
1.656
6.573
7.738
10.304
30.870
29.949
88.142
14.000
34.171
136.313

Total

Prazo de recuperação dos créditos tributários diferidos:
2013
2014
2015
2016
2017
2018 a 2020
2021 a 2022
Total do ativo fiscal diferido registrado (Até 10 anos)
2023 a 2025
2026 a 2027
Total do ativo fiscal diferido

3.974
6.257
24.831
29.232
38.926
116.620
113.140
332.980
52.888
129.090
514.958

PÁGINA: 64 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
8.

Contas a receber – acordos e outras contas a receber
A composição do saldo do contas a receber – acordos é como segue:
2012
Saldo

2011
Saldo
líquido

PCLD (*)

Saldo

Saldo líquido PCLD (*)

CIRCULANTE
Termo de confissão de dívida:
Prefeituras municipais diversas
Consumidores
Total

11.479
7.198
18.677

(11.474)
(11.474)

5
7.198
7.203

11.183
7.503
18.686

(11.183)
(11.183)

7.503
7.503

NÃO CIRCULANTE
Termo de confissão de dívida:
Prefeituras municipais diversas
Consumidores
Total
Total geral

35.685
28.594
64.279
82.956

(34.044)
(18.507)
(52.551)
(64.025)

1.641
10.087
11.728
18.931

44.401
23.799
68.200
86.886

(43.511)
(16.674)
(60.185)
(71.368)

890
7.125
8.015
15.518

(*) PCLD - Provisão para créditos de liquidação duvidosa – vide nota explicativa nº 9.
9.

Provisão para créditos de liquidação duvidosa - PCLD
As movimentações das provisões para créditos de liquidação duvidosa, são como segue:
Rubricas de origem

Saldo em
31.12.2011

Provisões

Reversões

CIRCULANTE
Consumidores - nota nº 5
Contas a receber - acordos - Prefeituras municipais diversas - nota nº 8
Total

(33.679)
(11.183)
(44.862)

(12.691)
(1.642)
(14.333)

1.097
1.351
2.448

NÃO CIRCULANTE
Consumidores - nota nº 5
Contas a receber - acordos - Consumidores - nota nº 8
Contas a receber - acordos - Prefeituras municipais diversas - nota nº 8
Total
Total Geral

(58.225)
(16.674)
(43.511)
(118.410)
(163.272)

(1.351)
(1.880)
(15)
(3.246)
(17.579)

1.057
47
9.482
10.586
13.034

Rubricas de origem

Saldo em
31.12.2010

Provisões

Reversões

CIRCULANTE
Consumidores - nota nº 5
Contas a receber - acordos - Prefeituras municipais diversas - nota nº 8
Total

(54.836)
(54.836)

(10.777)
(1.098)
(11.875)

8
2.605
2.613

NÃO CIRCULANTE
Consumidores - nota nº 5
Contas a receber - acordos - Consumidores - nota nº 8
Contas a receber - acordos - Prefeituras municipais diversas - nota nº 8
Total
Total Geral

(57.739)
(64.387)
(122.126)
(176.962)

(2.695)
(2.002)
(4.697)
(16.572)

2.209
8.186
10.395
13.008

Baixa para
Perdas

Baixa para
Perdas

9.873

(35.400)
(11.474)
(46.874)

9.873

(58.519)
(18.507)
(34.044)
(111.070)
(157.944)

9.873

Transferências

17.254

14.672

17.254

(12.690)
1.982

(14.672)

17.254

Saldo em
31.12.2012

12.690
(1.982)
-

Saldo em
31.12.2011
(33.679)
(11.183)
(44.862)
(58.225)
(16.674)
(43.511)
(118.410)
(163.272)

PÁGINA: 65 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
A movimentação do resultado de provisões para créditos de liquidação duvidosa é como segue: 2012
Provisão
Reversão
Receita com recuperação de perdas (*)
Outras
Despesa com PCLD

2011

(17.579)
13.034
2.592
145

(16.571)
13.008
3.074
(727)

(1.808)

(1.216)

(*) Referem-se a recebimentos de valores de contas a receber já baixados como perda.
10.

Outros créditos
A composição do saldo de outros créditos é como segue:
2012

2011

CIRCULANTE
Clientes diversos
Cauções e depósitos vinculados (*)
Programa de eficientização energética
Outros
Total

2.487
2.582
257
82
5.408

2.793
6.081
356
1
9.231

NÃO CIRCULANTE
Programa de eficientização energética
Total

-

102
102

(*) Em 31de dezembro de 2012, a Companhia ofereceu como garantia para o mercado de curto prazo da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e para Leilão de
Energia parte de seus investimentos no montante de R$ 2.542, para cumprir exigências de compra de energia elétrica.
11.

Contratos de concessão público – privado
2012

2011

Ativo financeiro
Ativo financeiro de concessão

495.504

201.531

Ativo intangível de concessão - nota nº 13

1.543.645

1.580.052

Total contratos de concessão público - privado

2.039.149

1.781.583

Intangível

O ICPC 01 (IFRIC 12) Contratos de concessão estabelece as diretrizes para a contabilização pelos operadores (concessionárias) dos contratos de concessão. De acordo com o ICPC 01 (IFRIC 12), a Companhia tem o direito a utilizar a infraestrutura da concessão para prestar os serviços de distribuição de energia elétrica. Esse direito está representado pelo ativo financeiro e ativo intangível.

PÁGINA: 66 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
A movimentação do ativo financeiro de concessão é como segue:
Ativo financeiro de concessão
Saldo em 31 de dezembro de 2010

Atualização do ativo financeiro de concessão
8.805

Total do ativo financeiro de concessão 112.443

Baixas
Atualização monetária (*)
Transferência proveniente do ativo intangível de concessão
Saldo em 31 de dezembro de 2011

103.638
(789)
83.388
186.237

6.489
15.294

(789)
6.489
83.388
201.531

Baixas
Atualização monetária (*)
Transferência proveniente do ativo intangível de concessão
Transferência proveniente do ativo intangível de concessão (**)
Saldo em 31 de dezembro de 2012

(4.922)
157.072
114.630
453.017

27.193
42.487

(4.922)
27.193
157.072
114.630
495.504

(*)

Conforme mencionado na nota explicativa no 3.3, com a introdução da Medida
Provisória 579, a Companhia mudou prospectivamente sua política contábil e reciclou para o resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, todo o ajuste acumulado da valorização, anteriormente registrado no patrimônio líquido.

(**)

A alteração das taxas anuais de depreciação estabelecida pela Resolução Normativa nº
474 alterou o valor do ativo financeiro da concessão. Essa alteração reduziu a taxa média de depreciação dos ativos de 4,54% para 3,75% e consequentemente aumentou o valor estimado da parcela dos investimentos que não serão amortizados até o término do prazo da concessão. Desse modo, a Companhia registrou o impacto do aumento do ativo financeiro de concessão no montante de R$114.630, em contrapartida à rubrica de ativos intangíveis de concessão.
Características do contrato de concessão da Companhia

Em 06 de novembro de 1997, a Companhia e o Ministério de Minas e Energia e o
Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE assinaram o Contrato de
Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 12/97, o qual regulamenta a exploração dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. O prazo de duração da concessão e do contrato é de 30 anos, a partir da data de sua assinatura. O prazo da concessão poderá ser prorrogado por igual período, sendo que a Companhia deverá efetuar o requerimento até 36 meses antes do término da concessão e a ANEEL manifestar-se-á até o 18º mês anterior ao término da concessão. A eventual prorrogação estará subordinada ao interesse público e à revisão das condições estipuladas no Contrato de Concessão, a critério da
ANEEL. A concessão da Companhia não é onerosa, portanto, não há compromissos fixos e pagamentos a serem efetuados ao Poder Concedente.
Ao término do prazo de vigência do contrato de concessão, os bens e instalações vinculados à distribuição de energia elétrica passarão a integrar o patrimônio da União, mediante indenização dos investimentos realizados ainda não amortizados, desde que autorizados pela ANEEL, apurada por auditoria do próprio órgão regulador.
Considerando que as condições estabelecidas pelo ICPC 01 Contratos de Concessão foram integralmente atendidas, a Administração da Companhia concluiu que seu contrato de concessão está dentro do escopo do ICPC 01 e, portanto, os bens vinculados à concessão estão bifurcados em ativo financeiro de concessão e ativo intangível.

PÁGINA: 67 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
O reajuste tarifário da Companhia ocorre no dia 19 de abril de cada ano e a revisão tarifária periódica ocorre a cada 5 anos.
Medida Provisória 579 e Decreto Lei 7.805
Com objetivo de estimular a economia do país, em 11 de setembro de 2012, o Governo
Federal anunciou cortes nos custos de energia para consumidores residenciais e industriais através da Medida Provisória nº 579 (“MP 579”). O tema foi regulamentado e detalhado através do Decreto nº 7.805, de 2012 da Lei 12.783/13 (conversão da MP 579 em Lei).
Medida Provisória 605/13 e do Decreto 7.891/13.
O programa, conforme noticiado pelo Governo, visa reduzir as tarifas no país em 20%, em média (mesma redução média estimada para a Companhia) e baseia-se em três pontos principais: (i)

Redução dos encargos setoriais, que contribuiria para a redução das tarifas finais;

(ii)

Definição de novas condições para a renovação de contratos de concessão de geração e, transmissão, com datas de vencimento entre 2015 e 2017 e;

(iii) Retirada de subsídios da estrutura da tarifa, com aporte direto da CDE.
Adicionalmente, para as concessionárias de geração que tiverem suas concessões renovadas, o risco hidrológico passa a ser assumido pelas distribuidoras, proporcionalmente às cotas de energia atribuídas, bem como o pagamento da CFURH
(Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos). Ambos serão repassados ao consumidor via tarifa, nos próximos reajustes tarifários.
É importante ressaltar que a concessão da Companhia expira em 2027 e as novas regras de renovação de concessões de distribuição ainda não foram definidas. Além disso, a redução da tarifa em função da MP 579 trará impactos reduzidos para a Companhia, tendo em vista que as alterações afetarão o custo de compra de energia, transmissão e encargos setoriais que possuem mecanismos de repasse tarifário ao consumidor.
Bens vinculados à concessão
De acordo com os artigos 63 e 64 do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, os bens e instalações utilizados na produção, transmissão, distribuição e venda de energia elétrica são vinculados a esses serviços, não podendo ser retirados, alienados, cedidos ou dados em garantia hipotecária sem a prévia e expressa autorização do Poder Concedente.

PÁGINA: 68 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
12.

Imobilizado – Arrendamento mercantil financeiro
No grupo do ativo imobilizado, são apresentados os bens que não estão no escopo do ICPC
01, sendo eles:
Taxa média anual
Descrição

de depreciação

2012

2011

Em Serviço
Custo histórico
Arrendamento financeiro

3.790

3.976

(2.931)

(2.832)

Depreciação e amortização
Arrendamento financeiro

25%

Total do imobilizado

859

1.144

Os bens do ativo imobilizado classificados como arrendamento mercantil financeiro referem-se basicamente a equipamentos de informática.
13.

Intangível
A composição do saldo de ativos intangíveis é como segue:
2012
Intangível:
Ativo intangível concessão
Intangível de concessão
Amortização
Ativo intangível de concessão em curso
Subtotal
Outros intangíveis de concessão (*)
Aquisição de direito de concessão
Amortização
Subtotal
Total do ativo intangível

2011

1.086.777
(160.461)
195.287
1.121.603

1.079.527
(152.620)
202.417
1.129.324

802.164
(380.122)
422.042
1.543.645

802.164
(351.436)
450.728
1.580.052

O saldo do intangível refere-se substancialmente ao direito de uso da infraestrutura da concessão, que é reconhecido na medida em que a Companhia tem o direito (autorização) de cobrar pelos serviços prestados aos consumidores dos serviços públicos.
(*)

Os outros intangíveis de concessão decorrentes da incorporação da controladora AES
Guaíba Empreendimentos Ltda. estavam anteriormente classificados como ágio de concessão de acordo com o seu fundamento econômico e foram reclassificados em função da adoção inicial dos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidas pelo CPC. A amortização deste ágio é efetuada conforme anuência da ANEEL através do Ofício nº
048/2000-DR/ANEEL, tendo sido de 3,58% em 31 de dezembro de 2012 (3,61% em 31 de dezembro de 2011).
A Administração realizou o teste de recuperabilidade (impairment) para o período findo em 31 de dezembro de 2012 e concluiu por não ser necessário o reconhecimento de provisão para desvalorização deste ativo.

PÁGINA: 69 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
A movimentação do ativo intangível de concessão e dos outros intangíveis de concessão é como segue:
Em curso
Intangível

Em serviço

(-)
Obrigações
especiais

Intangível

(-)
Obrigações
especiais

Aquisição de direito de concessão Saldo em 31 de dezembro de 2010
Adições
Baixas
Amortização das obrigações especiais
Transferência para o ativo intangível em serviço
Transferência para o ativo financeiro de concessão
Saldo em 31 de dezembro de 2011

197.503
303.496
(930)
(194.496)
(85.416)
220.157

(14.687)
(13.730)
8.649
2.028
(17.740)

1.062.252
6.023
(47.937)
194.496
1.214.834

(126.658)
(8.649)
(135.307)

802.164

1.920.574
295.789
(48.867)
(83.388)
2.084.108

Adições
Baixas
Amortização das obrigações especiais
Transferência para o ativo intangível em serviço
Transferência para o ativo financeiro de concessão
Transferência para o ativo financeiro de concessão (*)
Saldo em 31 de dezembro de 2012

383.208
(244.291)
(162.408)
196.666

(5.499)
16.524
5.336
(1.379)

3.414
(109.301)
244.291
(114.630)
1.238.608

(16.524)
(151.831)

802.164

381.123
(109.301)
(157.072)
(114.630)
2.084.228

(*)

802.164
-

Ativo intangível Amortização
Acumulada

Total do ativo intangível de concessão (424.264)
(121.216)
34.387
7.037
(504.056)

1.496.310
174.573
(14.480)
7.037
(83.388)
1.580.052

(123.192)
78.489
8.176
(540.583)

257.931
(30.812)
8.176
(157.072)
(114.630)
1.543.645

Vide nota explicativa nº11.

A ANEEL em 7 de fevereiro de 2012 aprovou a Resolução Normativa nº 474, que alterou as taxas anuais de depreciação de alguns ativos em serviço em relação à Resolução
ANEEL nº 367 (esta última vigente em 31 de dezembro de 2011). As alterações nas taxas são prospectivas e têm vigência a partir de 1º de janeiro de 2012. Essa alteração reduziu a despesa de depreciação/amortização no exercício findo em 31 de dezembro de 2012 em aproximadamente R$ 7.478.
14.

Fornecedores
2012
Comercialização no CCEE - nota nº 38.1
Eletrobrás – Repasse de Itaipu
Cia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE
Leilão - CCEAR
MCSD - Trocas livres
Encargos de conexão
Transporte Itaipu
Uso da transmissão - Outros
Uso da transmissão - ESS - nota nº 38.1
Subtotal
Materiais e Serviços
Total

215.672
38.414
123.884
22.144
3.263
2.154
24.221
42.900
472.652
46.595
519.247

2011
196.566
35.225
1.091
83.182
3.643
2.632
2.022
27.365
16.441
368.167
58.556
426.723

Parte do saldo a pagar junto a CCEE é referente à publicação do Despacho nº 288 (vide nota explicativa nº 38.1).

PÁGINA: 70 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
15.

Tributos a pagar
Imposto de renda e contribuição social a pagar

2012

CIRCULANTE
Contribuição social
Imposto de renda
Total
Outros tributos a pagar

2011
1.873
3.726

729
731

5.599

1.460

2012

2011

CIRCULANTE
Federais:
Tributos e contribuições sociais parcelados (a)

INSS
IRRF
FGTS
Outros
Subtotal - Federais

2.957
9.712
2.109
2.207
229
575
1.295
19.084

2.920
11.063
2.402
1.493
246
566
1.598
20.288

Estaduais
ICMS
Subtotal - Estaduais

21.844
21.844

18.564
18.564

422
422

594
594

41.350

39.446

Cofins
Pis

Municipais
ISS
Subtotal - Municipais
Total
NÃO CIRCULANTE
Federais:
Tributos e contribuições sociais parcelados (a)
Subtotal - Federais
Total - Outros tributos a pagar

(a)

2.711

5.596

2.711

5.596

44.061

45.042

Tributos e contribuições sociais parcelados
Em novembro de 2009, a Companhia aderiu ao programa de parcelamento instituído pela
Lei 11.941/09, migrando o saldo remanescente do PAES (modalidade anterior de parcelamento), fazendo opção pelo pagamento em até 180 parcelas com aproveitamento de prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social para compensação de multas e juros.
Também registrou os efeitos das reduções permitidas pela legislação e o crédito fiscal para compensação das multas e juros remanescentes após os descontos. O efeito no lucro líquido do 4° trimestre de 2009 foi positivo em aproximadamente R$24.632.
Em junho de 2011 a Companhia não conseguiu concluir a consolidação do parcelamento da Lei 11.941/2009, tendo em vista que os débitos agrupados no processo do PAES não foram passíveis de inserção, por falha no sistema da Receita Federal do Brasil. Desta forma, efetuou a consolidação prevista nos artigos nºs 1 e 3 da Lei 11.941/09 de forma parcial, com os débitos que estavam disponíveis no sistema, em 61 parcelas indicando o montante de prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social, e protocolou petição solicitando a consolidação desses demais débitos de forma manual. Até o momento a
Receita Federal não concluiu a consolidação total dos débitos da Companhia. Além da migração do saldo remanescente do PAES foi incluído o saldo remanescente de um parcelamento ordinário no montante de R$1.774.
O saldo total de R$ 5.668, (R$ 8.516 em 31 de dezembro de 2011), registrado no balanço da Companhia demonstra o que se entende ser a dívida consolidada em 31 de dezembro de
2012, conforme demonstrado abaixo:

PÁGINA: 71 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas

Modalidade
Artº 1
Artº 3
Artº 3

16.

Forma

Valor Consolidado

Juros

1.774
2.853
27.002
31.629

289
94
899
1.282

Via site RFB
Via site RFB
Via petição (Manual)

Amortizações

Saldo 31.12.2012

(803)
(2.527)
(23.913)
(27.243)

1.260
420
3.988
5.668

Empréstimos, financiamentos e arrendamento financeiro

16.1 O saldo de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil financeiro é composto da seguinte forma:
2012
Moeda Nacional
Instituições Financeiras / Credores
Empréstimos e Financiamentos
Consumidores - a.2
Eletrobrás - Luz para todos (*) - a.3.1
Eletrobrás - Financiamento (*) - a.3.2
BNDES - Finame - Banco Itaú - a.4.2
BNDES - Finame - Banco Itaú - a.4.3
FINEP (*) - a.5
CCB - Unibanco - a.6
CCB - HSBC - a.7
Subtotal
Leasing
Arredamento financeiro - a.8
Subtotal
Total

Circulante

Não Circulante

Vencimento

Taxa efetiva (**)
%

2013
2023
2016
2016
2016
2020
2018
2013

IGP-M + 6,00
5,00
5,00
10,00
8,70
5,00
CDI+1,77
CDI+3,91

4
34
24
11.852
520
12.434

7.138
6.176
12.973
423
340
291
62.000
89.341

(2.206)
(358)
(2.564)

7.138
6.176
12.973
427
374
315
9.646
62.162
99.211

40.690
23.769
1.128
2.723
8.786
568.625
645.721

(10.207)
(10.207)

40.690
23.769
1.128
2.723
8.786
558.418
635.514

2016

10,45%

12.434

309
309
89.650

(2.564)

309
309
99.520

404
404
646.125

(10.207)

404
404
635.918

Encargos

Principal

Custos a amortizar Total

Custos a amortizar Principal

Total

2011
Moeda Nacional
Instituições Financeiras / Credores
Empréstimos e Financiamentos
Em moeda estrangeira:
Eletrobrás Itaipu - a.1
Em moeda nacional:
Consumidores - a.2
Eletrobrás - Luz para todos (*) - a.3.1
Eletrobrás - Financiamento (*) - a.3.2
BNDES - Finame - Banco Safra - a.4.1
BNDES - Finame - Banco Itaú - a.4.2
BNDES - Finame - Banco Itaú - a.4.3
CCB - Unibanco - a.6
Subtotal
Leasing
Arredamento financeiro - a.8
Subtotal
Total

(*)

Vencimento

Taxa efetiva (**)
%

2012

12,00%

2012
2022
2016
2012
2016
2016
2018

2015

Circulante
Encargos

Principal

-

1.861

IGP-M + 6,00%
5,00%
5,00%
TJLP + 3,55%
10,00%
8,70%
CDI+1,77%

5
5
4
17.615
17.629

6.594
5.411
9.188
1.362
353
24.769

10,45%

17.629

554
554
25.323

Não Circulante

Custos a amortizar -

Total

Principal

Custos a amortizar Total

1.861

-

-

(1.950)
(1.950)

6.594
5.411
9.188
1.367
358
4
15.665
40.448

44.218
21.550
1.551
2.432
568.625
638.376

(12.989)
(12.989)

44.218
21.550
1.551
2.432
555.636
625.387

(1.950)

554
554
41.002

706
706
639.082

(12.989)

706
706
626.093

-

-

O saldo está apresentado líquido das Subvenções Governamentais.

(**)

A taxa efetiva de juros difere da taxa contratual, pois são considerados os custos de transação incorridos na emissão da dívida.
Todos os recursos obtidos com os financiamentos contratados foram destinados à finalidade contratualmente prevista, ou seja, todos respeitaram os limites de utilização contratualmente previstos.

PÁGINA: 72 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
Os custos de transação incorridos na captação de recursos junto a terceiros, são apropriados ao resultado do exercício pelo prazo da dívida que os originaram, através do método do custo amortizado. A utilização do método do custo amortizado resulta no cálculo e apropriação de encargos financeiros com base na taxa efetiva de juros em vez da taxa de juros contratual do instrumento.
Os empréstimos relacionados abaixo possuem como garantia, cartas fiança, conforme detalhamento: Quantidade
Eletrobrás - Financiamento
Eletrobrás - LPT
FINEP
FINAME

4
5
3
1

Valor
57.400
68.232
15.700
3.063

Taxa a.a.
0,70% a 0,75%
0,70% a 0,80%
0,75% a 1,00%
1,00%

16.2 As principais características dos contratos de empréstimos e financiamentos e arrendamento financeiro estão descritas a seguir:
(a.1) Eletrobrás - Itaipu
Em 19 de abril de 2004, a Companhia renegociou o saldo devedor junto à Eletrobrás referente às faturas em atraso relacionadas à compra de energia de Itaipu, transformando o perfil para dívida financeira no valor de US$47.378 calculada na data de 14 de abril de
2004, quantia esta equivalente a R$136.691, naquela data.
O prazo de vigência deste contrato é de 96 meses, com período de carência de 12 meses, sendo que o principal será pago em 84 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis no último dia de cada mês, com início em 30 de abril de 2005. O referido contrato prevê pagamentos mensais de juros com remuneração de 1% ao mês.
Em função da liquidação do saldo devedor junto a Eletrobrás em 30 de março de 2012, a
Companhia realizou o levantamento dos montantes dados como garantia.
(a.2) Consumidores
O empréstimo denominado “Consumidores” refere-se a convênios de devolução de valores, provenientes basicamente da expansão da rede de distribuição, adiantados pelos consumidores interessados no fornecimento de energia elétrica, para financiar as suas ligações. Estes valores, até 1998, eram devolvidos em quatro anos a partir da data de conclusão da instalação, sem a incidência de juros ou atualizações monetárias. Os adiantamentos recebidos após o exercício de 1998 passaram a ser devolvidos no prazo de um ano, atualizados pela variação do IGP-M.
A partir de 2003, houve várias alterações regulatórias nas regras de participação financeira de obras destinadas ao atendimento de consumidores, sobretudo a publicação da Resolução n°. 223 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que alterou os prazos e as modalidades de devoluções.
Assim, a partir de 29 de abril de 2003 as obras que se enquadram nos critérios da universalização, cujos recursos foram antecipados ou a obra tenha sido executada pelo interessado passarão a ter seus valores restituídos pela concessionária em 45 dias ou no

PÁGINA: 73 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas final do ano previsto para universalização do Município, conforme o caso, atualizados pela variação mensal do IGP-M, acrescidos de juros a razão de 0,5 % ao mês, aplicáveis entre a data da ligação da unidade consumidora e a data da devolução.
(a.3) Eletrobrás
A Companhia possui atualmente duas linhas de financiamento com a Eletrobrás:
“Eletrobrás - Luz Para Todos” e “Eletrobrás – Financiamento”.
Esses contratos de empréstimos captados junto a Eletrobrás têm as seguintes características: (a.3.1) Eletrobrás – Luz para Todos
A Eletrobrás, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da
Energia Elétrica "Luz para Todos" concedeu à Companhia, crédito nos valores e datas demonstrados nas tabelas abaixo:
Recursos

Data

1ª Tranche

01/06/05
11/01/06
31/08/07
24/11/06
19/12/07
16/04/08
02/04/07
21/01/08
19/03/08
03/04/08
25/09/08
17/10/08
15/09/10
05/05/10
26/11/10
09/02/12
31/03/11
09/02/12

2ª Tranche

3ª Tranche

4ª Tranche

5ª Tranche

6ª Tranche

Reserva Global de
Reversão

Conta de
Desenvolvimento
Energético

234
1.121
511
1.374
1.832
50
2.562
1.708
1.708
17.970
11.980
11.980
2.080
4.555
6.074
1.349
1.447
3.223
71.758

780
3.736
1.705
4.580
6.107
162
8.542
5.695
5.695
2.765
1.843
1.843
318
701
934
207
223
496
46.332

Total
1.014
4.857
2.216
5.954
7.939
212
11.104
7.403
7.403
20.735
13.823
13.823
2.398
5.256
7.008
1.556
1.670
3.719
118.090

Estes recursos são provenientes da CDE e da RGR. Os recursos da CDE são enquadrados como subvenção econômica, em razão de não haver a obrigatoriedade da devolução dos valores recebidos junto à Eletrobrás, desde que sejam cumpridas e atendidas todas as exigências contratuais. Já os recursos provenientes da RGR deverão ser pagos em prestações mensais.
O período de carência do principal é de 24 meses contados a partir de cada contrato e o prazo de amortização é de 120 meses, a partir do término da carência.

PÁGINA: 74 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
Taxa contratual
Eletrobrás - Luz para todos

Pagamentos juros

Amortização

Vencimento

5%

Mensal

Mensal

Março de 2023

(a.3.2) Eletrobrás – Financiamento
A Eletrobrás concedeu à Companhia três linhas de financiamento para construção de linhas de transmissão, subestações e ampliação de subestações.
Os recursos destas linhas de financiamento são provenientes da RGR, e deverão ser pagos em prestações mensais. O período de carência destas linhas de financiamento é de 24 meses, com prazo de amortização de até 60 meses. Os contratos terão pagamentos mensais de juros.
Taxa contratual
Eletrobrás Financiamento

Pagamentos juros

Amortização

Vencimento

5%

Mensal

Mensal

Agosto de 2016

Os saldos por contratos são demonstrados abaixo:
Data

Contrato

24/07/06
24/07/06
01/07/09

Saldo

2562
2566
2754
Saldo da Dívida

1.560
2.512
36.833
40.905

Ambos os empréstimos captados via Eletrobrás são de origem governamental e possuem taxas de juros contratuais inferiores às taxas praticadas no mercado e estão vinculados diretamente à aquisição de bens que compõem os ativos sob concessão. Desse modo, os subsídios presentes nas taxas de juros desses empréstimos são caracterizados como uma subvenção governamental (vide nota explicativa nº 17).
(a.4) BNDES - Finame
Em 31 de dezembro de 2012, a Companhia possuía duas linhas de financiamento dessa categoria, conforme segue:
(a.4.1) BNDES – Finame - Banco Safra
Trata-se de contratos firmados com o Banco Safra para financiamento de equipamentos, cujo vencimento final ocorreu em dezembro de 2012.
Taxa contratual
BNDES- Finame
Banco Safra

Pagamentos juros

Amortização

Vencimento

TJLP + 3,55%

Mensal

Mensal

Dezembro de 2012

(a.4.2) BNDES – Finame – Banco Itaú

PÁGINA: 75 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
Em dezembro de 2011, a Companhia obteve junto ao Banco Itaú um financiamento no montante de R$1.904 para a compra de veículos cujo vencimento final será em 2016.
Taxa contratual
BNDES- Finame
Banco Itaú

Pagamentos juros

10%

Mensal

Amortização
Mensal (a partir de março de 2012 )

Vencimento
Agosto de 2016

(a.4.3) BNDES – Finame – Banco Itaú
Em dezembro de 2011, a Companhia obteve junto ao Banco Itaú um financiamento no montante de R$2.432 para a compra de transformadores cujo vencimento final será em
2016. Em janeiro de 2012, houve a liberação adicional de um crédito no montante de
R$632.
Taxa contratual

BNDES- Finame
Banco Itaú

Pagamentos juros

Amortização

Vencimento

8,7%

Trimestral até agosto de 2013. A partir desta data mensal

Mensal (a partir de setembro de 2013)

Agosto de 2016

(a.5) Financiadora de estudos e projetos - FINEP
Em março de 2012 a Companhia obteve junto à FINEP recursos no montante de
R$ 15.992 para o financiamento de projetos de inovação. O montante total aprovado é liberado de acordo com cronograma de realizações previsto em contrato. O total liberado até 31 de dezembro de 2012 foi de R$ 10.908.
Esse contrato de financiamento obtido junto à instituição FINEP possui como principal característica as taxas de juros contratuais inferiores com relação às taxas de mercado e está relacionado diretamente ao financiamento de projetos de inovação. Desse modo, o subsídio concedido nas taxas de juros desse financiamento é qualificado como uma subvenção governamental (vide nota explicativa nº 17).
Taxa contratual
FINEP

Pagamentos juros

Amortização

Vencimento

5%

Mensal

Mensal (a partir de setembro de 2013)

Maio de 2020

(a.6) CCB – Cédula de Crédito Bancário Unibanco
Em 28 de junho de 2006, a Companhia obteve empréstimo junto ao Unibanco no valor total de R$650.000, cujos recursos foram destinados para o pagamento de parcela do saldo de juros das FRNs e para o resgate antecipado da totalidade de suas Debêntures em circulação. Em 30 de setembro de 2010 o referido contrato foi aditivado no valor de R$568.625, passando as 26 Cédulas Seriadas a serem registradas por uma única cédula de crédito bancário. As principais alterações foram: redução da taxa contratual de juros para CDI +
1,7% a.a e alteração do vencimento final para 01 de outubro de 2018, com período de carência de 48 meses para pagamento do valor principal. A Companhia pagou comissão de

PÁGINA: 76 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas renegociação de 0,70% sobre o valor do contrato, no montante de R$3.980 a qual foi capitalizada e está sendo amortizada ao longo do contrato.
Taxa contratual

Unibanco (CCB)

Pagamentos juros

CDI + 1,7%

Semestrais

Amortização
R$ 113.725
R$ 113.725
Anual
R$ 113.725
R$ 113.725
R$ 113.725

Vencimento
Setembro de 2014
Setembro de 2015
Setembro de 2016
Setembro de 2017
Setembro de 2018

O referido contrato prevê ainda, as seguintes garantias: penhor de ações de emissão da
Companhia detidas pela AES Guaíba II Empreendimentos Ltda., cessão fiduciária de determinados direitos creditórios e recursos descritos no Contrato de Cessão Fiduciária em
Garantia e Outras Avenças. O valor dos direitos creditórios equivale a 15% do montante líquido da arrecadação proveniente do fornecimento de energia elétrica.
(a.7) CCB – Cédula de Crédito Bancário HSBC
Em novembro de 2012 a Companhia obteve um financiamento junto a HSBC Bank Brasil
S.A. – Banco Múltiplo no montante de R$62.000 para o Capital de Giro, cujo vencimento final será em março de 2013.
Taxa contratual
HSBC (CCB)

Pagamentos juros

CDI + 1,013%

Parcela única

Amortização
Parcela única

Vencimento
Março de 2013

(a.8) Arrendamento financeiro
Os contratos de arrendamentos mercantis financeiros referem-se basicamente a arrendamentos de equipamentos de informática e não contém cláusulas sobre pagamentos contingentes, renovação, opção de compra ou que impõem restrições sobre pagamentos de dividendos e juros sobre capital próprio ou de limites em indicadores financeiros.
O saldo de contratos de arrendamento mercantil financeiro, em 31 de dezembro de 2012, registrados pela Companhia era de R$713 (R$1.260 em 31 de dezembro de 2011) no passivo, e R$859 (R$1.144 em 31 de dezembro de 2011) no ativo.
A garantia do arrendamento financeiro é o valor residual dos ativos, no montante de R$859 em 31 de dezembro de 2012 e de R$1.144 em 31 de dezembro de 2011.

PÁGINA: 77 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
16.3 Os valores relativos ao principal e custos a amortizar de empréstimos e financiamentos apresentam a seguinte composição de moeda e indexadores:
2012
US$
Moeda Estrangeira
Taxa fixa
Total
Moeda Nacional
IGPM
CDI
TJLP
Taxa fixa
Total

2011

R$

%

-

-

-

7.138
617.854
98.012
723.004

US$
-

R$
992
992

0,99
85,46
13,55
100

%
100
100

6.594
553.686
353
85.421
646.054

-

1.861
1.861

1,02
85,70
0,05
13,22
100

16.4 Em 31 de dezembro de 2012, as parcelas relativas ao principal dos empréstimos e financiamentos, e arredamento financeiro, atualmente classificadas no passivo não circulante têm os seguintes vencimentos:
Empréstimos e
Financiamentos

Arredamento financeiro Saldo Líquido

R$
2014
2015
2016
2017
2018
2019 a 2021
2022 a 2024

Custos a amortizar R$

R$

R$

17.139
131.437
128.401
121.176
119.919
126.566
1.083
645.721

(3.669)
(2.534)
(1.987)
(1.368)
(649)
(10.207)

135
135
134
404

13.605
129.038
126.548
119.808
119.270
126.566
1.083
635.918

16.5 A variação percentual das principais moedas estrangeiras e dos principais indicadores, base de atualização de empréstimos, financiamentos e arrendamento financeiro, teve o seguinte comportamento:
2012

2012

2011

R$
US$ (Ptax)
TJLP (*)
IGP-M (*)
CDI (**)

2011
R$

%

%

2,0435
-

1,8758
-

8,94
5,50
7,81
6,90

12,58
6,00
5,10
10,87

(*) Índice acumulado nos últimos doze meses
(**) Índice do último dia do período

PÁGINA: 78 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
16.6 A movimentação dos empréstimos e financiamentos, e arrendamento financeiro é como segue:
Moeda Nacional e Estrangeira

Saldo Inicial

Instituições Financeiras / Credores

2011

Eletrobrás Itaipu
Consumidores
Eletrobrás - Luz para todos
Eletrobrás - Finel
BNDES - Finame - Banco Safra
BNDES - Finame - Banco Itaú
BNDES - Finame - Banco Itaú
FINEP
CCB - Unibanco
CCB - HSBC
Arrendamento mercantil
Total

Moeda Nacional e Estrangeira
Instituições Financeiras / Credores
Eletrobrás Itaipu
Consumidores
Eletrobrás - Luz para todos e Finel
Eletrobrás - Finel
BNDES - Finame - Banco Safra
BNDES - Finame - Banco Itaú
BNDES - Finame - Banco Itaú
CCB - Unibanco
Arrendamento Mercantil
Total

Ingressos

1.861
6.594
49.629
30.738
1.367
1.909
2.436
571.301
1.260
667.095

Saldo Inicial
2010
8.265
6.481
52.010
16.543
2.940
568.464
1.811
656.514

Provisão

4.572
16.435
631
10.908
62.000
173
94.719

Variação

17
629
2.853
1.801
56
173
261
350
57.023
520
66
63.749

Ingressos
2.796
1.447
25.117
1.904
2.431
358
34.053

Pagamentos

(110)
(110)

Provisão

IRRF

(1.768)
(1.969)
(8.385)
(13.255)
(1.423)
(525)
(233)
(326)
(62.786)
(541)
(427)
(91.638)

Variação

557
2.227
1.417
197
5
5
74.237
165
78.810

Outros

(571)
(349)
(920)

Pagamentos

253
253

(7.214)
(2.683)
(7.631)
(7.843)
(1.770)
(73.642)
(626)
(101.409)

Amortização Custos de empréstimos Baixas

1.884
1.884

(359)
(359)

Baixas
-

(448)
(448)

2.526
183
2.709

Amortização Custos de empréstimos 2.242
2.242

Subvenções
Governamentais (*)
(1.232)
1.372
(1.831)
(1.691)

Subvenções
Governamentais (*)
1.576
(4.496)
(2.920)

Saldo Final
2012
7.138
46.866
36.742
1.557
3.095
9.101
568.064
62.162
713
735.438

Saldo Final
2011
1.861
6.594
49.629
30.738
1.367
1.909
2.436
571.301
1.260
667.095

(*) A movimentação das subvenções governamentais está demonstrada na nota explicativa nº 17
16.7 Compromissos financeiros – “Covenants”
Como forma de monitoramento da situação financeira da Companhia pelos credores envolvidos em contratos financeiros, são utilizados covenants financeiros em alguns contratos de dívida.
A Administração da Companhia mantém o acompanhamento dos seguintes índices financeiros: (i) Capacidade de endividamento: mede o nível de endividamento líquido em relação ao
EBITDA ajustado(*) dos últimos 12 meses. Conforme definido no contrato com os bancos este índice deve ser inferior a 3,0 vezes.
(ii) Capacidade de pagamento de juros: Capacidade de pagamento de juros: mede o
EBITDA ajustado(*) sobre o Resultado Financeiro (despesa financeira caixa subtraída a receita financeira caixa) dos últimos 12 meses. Conforme definido no contrato com os bancos este índice deve ser superior a 1,75 vezes.
Em 31 de dezembro de 2012, estes índices eram de:
(i) Dívida líquida/EBITA = 1,78 vezes
(ii) EBITDA/Resultado Financeiro = 33,17 vezes
Conforme descrito nos contratos de dívida, não cumprimento dos índices acima, por dois trimestres consecutivos, implica na possibilidade de antecipação do vencimento da dívida.

PÁGINA: 79 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
Sendo assim, em 31 de dezembro de 2012, a Companhia estava dentro dos limites estabelecidos nos contratos de dívida.
A Companhia também acompanha outros covenants qualitativos, os quais em
31 de dezembro de 2012 foram atendidos.
(*) O EBITDA Ajustado é o EBITDA (i) acrescido de todos os valores atribuíveis a (sem duplicidade): (a) depreciação e amortização; (b) despesas financeiras; (c) eventuais provisões ou outras despesas operacionais que não se configurem em saída de caixa a curto prazo registrados em relação a tal período e determinado em conformidade com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil e (ii) deduzidos todos os valores atribuíveis à (sem duplicidade): receitas financeiras, e eventuais receitas operacionais que não se configurem em entrada de caixa a curto prazo registrados em relação a tal período e determinado em conformidade com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil.
17. Subvenções governamentais
Conforme mencionado na nota explicativa nº 16, a Companhia possui atualmente três linhas de empréstimos e financiamentos caracterizados como subvenções governamentais, dentre eles: Eletrobrás – “Luz para Todos”, Eletrobrás – “Financiamento” e “FINEP”. A realização dessas subvenções governamentais ocorrerá no mesmo período da realização dos projetos e dos ativos adquiridos com estes recursos.
Essas subvenções governamentais foram recebidas para o Programa Nacional de
Universalização do Acesso, Uso da Energia Elétrica "Luz para Todos”, para construção de linhas de transmissão, subestações e ampliação de subestações e para o financiamento de projetos de inovação através do FINEP. Não existem condições ou contingências não cumpridas pela Companhia atreladas a essas subvenções.
A composição do saldo de subvenções governamentais é como segue:
2012

2011

Eletrobrás - Luz para todos
Eletrobrás - Financiamento
FINEP
Total

7.241
4.163
1.831
13.235

6.009
5.535
11.544

Circulante
Não Circulante
Total

2.169
11.066
13.235

1.817
9.727
11.544

PÁGINA: 80 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
As movimentações das subvenções governamentais nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 é como segue:
2012
Saldo inicial
Recebidas
Baixadas
Saldo final

2011

11.544
5.076
(3.385)
13.235

8.624
5.523
(2.603)
11.544

Em 31 de dezembro de 2012, as parcelas relativas às subvenções governamentais, atualmente classificadas no passivo não circulante, classificadas conforme estipuladas em contrato, terão os seguintes prazos de realização:
Eletrobrás - Luz para todos

18.

FINEP

R$
2014
2015
2016
2017
2018
2019 a 2021
2022 a 2023

Eletrobrás - Finel
R$

R$

1.093
1.049
979
898
793
1.510
142
6.464

1.563
1.064
391
3.018

Total
R$
379
349
299
243
179
135
1.584

3.035
2.462
1.669
1.141
972
1.645
142
11.066

Obrigações com entidade de previdência privada
A Companhia patrocina planos de benefícios suplementares de aposentadoria e pensão para seus empregados, ex-empregados e respectivos beneficiários. A Fundação CEEE de
Seguridade Social - Eletroceee é a entidade responsável pela administração do plano de benefícios patrocinado pela Companhia e tem como objetivo principal a suplementação dos benefícios previdenciários dos participantes. O plano de benefícios foi constituído de acordo com as características de “benefício definido”, com regime financeiro de capitalização, utilizando como método atuarial o crédito unitário projetado e o ativo líquido do plano de benefícios é avaliado pelo valor justo. Este plano de benefícios (Plano
Único da AES Sul) encontra-se fechado à adesão de novos participantes desde fevereiro/2011. A contribuição da Companhia é paritária com a contribuição dos empregados beneficiados, na proporção de um para um, inclusive no que diz respeito ao plano de custeio administrativo da administradora do fundo.
Em 31 de julho de 2012, a Companhia efetuou a liquidação da última parcela referente ao contrato de confissão de dívida assumido junto à Fundação Eletroceee, em decorrência do desmembramento do contrato total com a Companhia Estadual de Energia Elétrica –
CEEE, em 1997. As amortizações eram mensais e, como garantia, a Companhia ofereceu à arrecadação de venda de energia mantida em cobrança junto a diversos bancos.

PÁGINA: 81 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
Os custos de patrocínio do plano de pensão e eventuais déficits / (superávits) dos planos são contabilizados em atendimento à Deliberação CVM nº 600/2009.
As contribuições, os custos e o passivo atuarial são determinados anualmente, com base em avaliações realizadas por atuários independentes, sendo as últimas efetuadas em 31 de dezembro de 2012.
A avaliação atuarial do plano adotou o método de crédito unitário projetado. O ativo líquido do plano de benefícios é avaliado pelo valor justo.
Ativos e Passivos atuariais:
2012
Valor presente das obrigações atuariais
Valor justo dos ativos do plano
Perda atuarial não reconhecida (*)
Ajuste do limite de reconhecimento do ativo
Total registrado

2011

410.012
(350.049)
(78.572)
18.609
-

306.708
(275.104)
(44.515)
12.911
-

(*)

A Companhia utiliza o método do corredor para o reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais (esta política contábil é somente válida até o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 – vide nota explicativa nº 18.2).
De acordo com a Deliberação CVM nº 600, que aprovou a CPC 33 Benefícios a empregados, em seu item 59, um ativo atuarial somente deve ser registrado quando for claramente evidenciado que a patrocinadora controla aquele ativo e poderá utilizá-lo para reduzir efetivamente as contribuições da patrocinadora ou obter reembolso no futuro.
As movimentações do valor presente das obrigações atuariais com benefícios pós-emprego para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 são demonstradas a seguir:
2012

Valor presente das obrigações atuariais no início do ano
Custo dos serviços correntes
Custo dos juros
Benefícios pagos
Contribuições dos empregados
Perda atuarial
Valor presente das obrigações atuariais no final do exercício

306.708
2.111
28.988
(15.794)
1.309
86.690
410.012

2011
262.861
2.195
26.176
(13.293)
1.147
27.622
306.708

PÁGINA: 82 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
As movimentações do valor justo dos ativos do plano para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 são demonstradas a seguir:
2012
Valor dos ativos do plano no início do exercício
Contribuição do empregador
Contribuições dos empregados
Ganho (Perda) atuarial no plano
Rendimento esperado dos ativos do plano
Benefícios pagos
Valor justo dos ativos do plano no final do exercício

2011

275.104
5.744
1.309
51.621
32.065
(15.794)
350.049

274.698
8.373
1.147
(28.730)
32.909
(13.293)
275.104

A composição dos valores reconhecidos nas demonstrações dos resultados é demonstrada a seguir: 2012
Custo dos serviços correntes
Custo dos juros
Rendimento esperado dos ativos do plano
Amortização de ganhos e perdas
Ajuste do limite de reconhecimento do ativo
Total das despesas benefício definido
Contribuição definida
Outras contribuições
Total das despesas no exercício

2011

2.111
28.988
(32.065)
1.013
5.697
5.744

2.195
26.176
(32.909)
11.837
1.074
8.373

555
104
6.403

515
375
9.263

A movimentação da perda atuarial ainda não reconhecida, devido à utilização do método do corredor, para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 é como segue:

2012
Saldo no início do exercício
Perda atuarial gerada pela taxa de desconto
Perda atuarial gerada pela experiência demográfica
Ganho atuarial gerado pelo rendimento efetivo dos ativos do plano
Amortização de perdas atuariais no resultado do exercício
Saldo no final do exercício

(44.515)
(68.887)
(17.803)
51.621
1.012
(78.572)

PÁGINA: 83 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
As principais categorias de ativos do plano, são as seguintes:
Distribuição
dos investimentos 2012
Renda Fixa
Renda Variável
Empréstimos a Participantes
Imóveis
Total

2011

62,36%
35,63%
1,52%
0,49%
100%

Limites de alocação estabelecidos pelo
Conselho de Gestão da
Previdência Complementar

64,75%
32,13%
2,13%
0,99%
100%

até 100% até 70% até 15% até 8%

As premissas atuariais utilizadas pela Companhia são as seguintes:
2013
a1) Determinação do passivo atuarial:
Taxa de desconto nominal para a obrigação atuarial
Índice estimado de aumento nominal dos salários
Taxa estimada de inflação no longo prazo a2) Determinação da despesa atuarial:
Taxa de desconto nominal para a obrigação atuarial
Taxa de rendimento nominal esperada sobre os ativos do plano
Índice estimado de aumento nominal dos salários
Taxa estimada de inflação no longo prazo
b) Premissas demográficas:
Tábua biométrica de mortalidade
Tábua biométrica de entrada em invalidez
Taxa de rotatividade esperada

2012

2011

N/A
N/A
N/A

8,68% a.a.
6,59% a.a.
4,50% a.a.

9,72% a.a.
6,08% a.a.
4,00% a.a.

8,68% a.a.
8,68% a.a.
6,59% a.a.
4,50% a.a.

9,72% a.a.
11,85% a.a.
6,08% a.a.
4,00% a.a.

10,24% a.a.
12,12% a.a.
6,08% a.a.
4,00% a.a.

AT-83
Tábua Mercer
0,30 / (tempo de serviço + 1)

A estimativa da despesa para o exercício de 2013 está demonstrada a seguir:
2013
Custo dos serviços correntes
Custo dos juros
Rendimento esperado dos ativos do plano
Total da despesa projetada para o exercício (*)

3.065
34.729
(29.816)
7.978

(*)

As despesas projetadas para o próximo exercício foram apuradas de acordo com a
Deliberação CVM nº 695/2012 de 13 de dezembro de 2012 (maiores detalhes nota explicativa nº 18.2).

PÁGINA: 84 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
O valor esperado de contribuições da Companhia para o exercício de 2013 para o plano de benefício definido é de R$ 5.507.
18.2 Mudanças no pronunciamento CPC 33(R1) - benefícios a empregados
Conforme mencionado na nota explicativa no 3.25 , em 13 de dezembro de 2012, a CVM editou a Deliberação nº 695/2012, que aprovou o documento de revisão do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis – CPC referente ao pronunciamento CPC 33(R1) - benefícios a empregados.
Este pronunciamento técnico é aplicável a exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de
2013, com aplicação retrospectiva, de acordo com o pronunciamento CPC 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. Desta forma, a deliberação CVM no
600/2009 foi revogada.
Os principais impactos decorrente da aplicação dessa norma são (i) a eliminação do critério do corredor e (ii) o cálculo da estimativa do retorno dos ativos utilizando a mesma taxa de desconto utilizada no cálculo do passivo atuarial. Para a Companhia, a aplicação dessa norma requererá a descontinuação do método do corredor e consequente registro da perda atuarial não registrada em contrapartida a outros resultados abrangentes.
A Companhia apresenta abaixo os impactos esperados quando da adoção retroativa do referido pronunciamento em seu balanço patrimonial e demonstração do resultado para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012. Vale ressaltar que os impactos abaixo são meramente demonstrativos e somente serão registrados quando da aplicação do referido pronunciamento para fins de comparabilidade (a partir de 1º de janeiro de 2013).
CPC 33 - CVM
600/09
Balanço patrimonial
Obrigações comentidade de previdência privada
Outros resultados abrangentes
Resultado do exercício
Despesa com entidade de previdência privada

(5.744)

Ajuste
59.963
(59.963)
947

CPC 33 R1 - CVM
695/12
59.963
(59.963)
(4.797)

O aumento no passivo é basicamente decorrente do registro do corredor em contrapartida a outros resultados abrangentes no montante de R$ 59.963. A aplicação retroativa da taxa de desconto na estimativa do retorno dos ativos do plano no montante de R$ 947 afetará o montante registrado no resultado do exercício com despesa de previdência privada em contrapartida de outros resultados abrangente. Adicionalmente haverá o registro dos tributos diferidos ativos em contrapartida de um crédito na rubrica de outros resultados abrangentes no montante de R$ 20.387.
Conforme mencionado anteriormente, as despesas projetadas para o exercício de 2013 já contemplam as modificações introduzidas pela nova Deliberação CVM nº 695/2012.

PÁGINA: 85 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
19.

Obrigações estimadas
2012
CIRCULANTE
Férias
Participação nos lucros e resultados
Encargos sociais sobre férias
Bônus
Prêmio de assiduidade
Outros
Total

6.850
13.250
2.508
59
390
309
23.366

6.463
12.440
2.374
95
84
43
21.499

56
56

73
535
608

NÃO CIRCULANTE
Bônus
Prêmio de assiduidade
Total

20.

2011

Provisão para processos judiciais e outros

20.1 Provisões para processos judiciais e outros com probabilidade de perda classificada como provável
As provisões para processos judiciais e outros estão compostas de seguinte forma:
Passivo

Ativo

Contingências

Cauções e depósitos vinculados

2012

2011

2012

2011

Trabalhista (a)
Processos fiscais (b)
Complementação temporária de proventos
Processos cíveis (d)
Multas regulatórias (e)
Meio ambiente (*)
Outras
Total

21.809
1.255
1.066
14.102
9.012
799
48.043

24.297
1.475
2.363
13.466
12.884
7.346
1.586
63.417

18.126
120
8.002
26.248

18.964
120
4.346
23.430

Circulante
Não Circulante
Total

32.967
15.076
48.043

42.959
20.458
63.417

26.248
26.248

23.430
23.430

(*)

Vide nota explicativa nº 20.2

PÁGINA: 86 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
A movimentação dos processos judiciais e outros foi como segue:
Passivo
2011
Contingências trabalhistas
Contingências fiscais
Complementação temporária de proventos
Contingências cíveis
Multas regulatórias
Meio ambiente
Outras
Total geral

24.297
1.475
2.363
13.466
12.884
7.346
1.586
63.417

Atualizações/
Ingressos
10.812
211
3
12.823
1.520
329
25.698

Baixas/
Pagamentos
(11.118)
(6.928)
(3.561)
(456)
(22.063)

Reversões
Reclassificações
(2.182)
(431)
(1.300)
(5.259)
(1.831)
(7.346)
(660)
(19.009)

2012
21.809
1.255
1.066
14.102
9.012
799
48.043

Passivo
2010
Contingências trabalhistas
Contingências fiscais
Complementação temporária de proventos
Contingências cíveis
Multas regulatórias
Meio ambiente
Outras
Total

31.103
3.843
4.455
16.947
8.405
7.346
2.490
74.589

Atualizações/
Ingressos
16.024
364
35
9.102
17.534
1.866
44.925

Baixas/
Pagamentos
(13.895)
(10.166)
(559)
(24.620)

Reversões
Reclassificações
(8.935)
(2.732)
(2.127)
(2.417)
(13.055)
(2.211)
(31.477)

2011
24.297
1.475
2.363
13.466
12.884
7.346
1.586
63.417

As provisões para processos judiciais e outros foram constituídas com base em avaliação dos riscos de perdas em processos em que a Companhia é parte, cuja probabilidade de perda é considerada como provável na opinião dos assessores legais e da Administração da
Companhia. A Administração da Companhia está fundamentada na opinião de seus assessores jurídicos e entende não ser possível precisar a data de encerramento das discussões judiciais mencionadas abaixo:
(a)

Trabalhistas: Os processos trabalhistas movidos por ex-funcionários e terceirizados da
Companhia requerem, em geral, o pagamento de horas extras, adicional de periculosidade e insalubridade e equivalência salarial para o desempenho de funções similares. Os valores dos depósitos judiciais relativos às reclamações trabalhistas são decorrentes de interposições de recursos nas diversas instâncias de defesa no judiciário, adicionados aos depósitos consignados para garantia do pleito. Baseada na opinião de seus assessores jurídicos, a Companhia registrou provisão nas categorias de sub-rogados da Companhia
Estadual de Energia Elétrica - CEEE, empregados próprios, terceirizados e ações de indenização no montante de R$ 21.809 para cobrir os prováveis gastos futuros com processos judiciais desta natureza. A expectativa de desembolso está determinada que: (i) em até 1 ano R$ 5.235, (ii) em até 2 anos R$ 6.324 e (iii) em até 3 anos R$ 10.250.

(b)

Processos fiscais: existem processos fiscais de natureza geral. A Administração da
Companhia, com base em pareceres de seus consultores jurídicos, reconhece provisão para os valores das demandas cuja probabilidade de perda é considerada provável.

(c)

Provisão para complementação temporária de proventos: em decorrência de acordo coletivo de trabalho, a Companhia é responsável pelo pagamento do benefício de complementação da aposentadoria por tempo de serviço ao participante regularmente inscrito na Fundação Eletroceee, que, em 31 de dezembro de 1997, não havia cumprido todos os requisitos para fruição do mencionado benefício pela Fundação, mas que havia tido a aposentadoria concedida pela Previdência Oficial. O benefício deve ser pago pela
Companhia até o atendimento dos requisitos necessários para que o participante possa receber o benefício através da Fundação. A Companhia provisionou o valor integral dos

PÁGINA: 87 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas compromissos futuros das complementações salariais daqueles que, na data acima mencionada, exerceram os direitos da aposentadoria oficial, ajustado a valor presente pela taxa de 7% a.a.
(d)

Causas cíveis: as causas cíveis correspondem a pedidos de indenização por corte de luz, danos em equipamentos causados pela rede elétrica, anulação de débitos cobrados com base em recuperação de consumo, indenização por danos em geral causados na rede elétrica, entre outros. Com base na avaliação dos assessores jurídicos a provisão para processos cíveis é de R$ 14.102, cuja probabilidade de perda é considerada provável. A
Administração da Companhia tem expectativa de que o desembolso ocorra da seguinte forma: R$12.296 em até 1 ano e R$1.806 em mais de 1 ano e Adicionalmente, a
Companhia possui, para fins de cobertura de risco de responsabilidade civil, apólice de seguro com cobertura de até R$30.000.

(e)

Processos regulatórios: As penalidades regulatórias são sanções aplicadas pelo órgão regulador por supostos descumprimentos de regras setoriais. Estas penalidades, até o momento, estão sendo discutidas em processos administrativos, os quais devem obedecer ao trâmite legal perante a ANEEL. Conforme opinião dos nossos consultores internos, esses processos possuem probabilidade de perda provável:

(e.1) A Companhia recebeu o Auto de Infração nº 01/2011-GPE-D, em 20 de Novembro de
2009, da AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
RS. A penalidade aplicada, estipulada no Auto de Infração no montante de R$ 840, é decorrente de fiscalização comercial referente ao ano de 2009. Após a defesa apresentada pela Companhia, a multa foi reduzida para R$ 423, valor provisionado integralmente pela companhia. Houve interposição de recurso à ANEEL que, em última instância administrativa, manteve a decisão da AGERGS. O pagamento da multa já está sendo providenciado. O montante atualizado até 31 de dezembro de 2012 é de R$ 498.
(e.2) A Companhia recebeu o Auto de Infração nº 05/2010-GPE, em 30 de março de 2010, da
AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS. A penalidade aplicada, estipulada no Auto de Infração no montante de R$ 6.433, os quais estão integralmente provisionados, é decorrente de fiscalização técnica realizada nos indicadores DEC/FEC do ano de 2009. A Companhia firmou com a ANEEL Termo de
Ajustamento de Conduta, convertendo o valor da multa em investimentos adicionais àqueles previstos, a serem realizados até o ano final do ano de 2015.
(e.3) A Companhia recebeu o Auto de Infração nº 07/2011-GPE-D, em 04 de janeiro 2012, da
AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS. A penalidade aplicada, estipulada no Auto de Infração no montante de R$ 857, é decorrente de fiscalização técnica realizada nos indicadores de qualidade do nível de tensão do ano de
2010. Após a defesa apresentada pela Companhia, a multa foi reduzida para R$ 686, os quais estão integralmente provisionados. Houve interposição de recurso à ANEEL, que aguarda decisão. O montante atualizado até 31 de dezembro de 2012 é de R$ 744.
(e.4) A Companhia recebeu os Termos de Notificação n° 2166/08 a 2225/08, em 02/08/2008, emitidos pela CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica . A penalidade aplicada, de R$ 1.305, é decorrente da fiscalização no Sistema de Medição para
Faturamento – SMF no ano de 2008, o qual apontou inadequações no SMF. Após contestação da Companhia, a penalidade foi reduzida para R$ 970. Foi efetuado pagamento

PÁGINA: 88 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas de R$ 430 e o valor restante de R$ 540 encontra-se em discussão na ANEEL. O montante atualizado até 31 de dezembro de 2012 é de R$ 914.
(e.5) A Companhia recebeu o Termo de Notificação 694/09, em 06/11/2009, emitido pela CCEE
– Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A penalidade aplicada, no valor de
R$131, é decorrente de fiscalização envolvendo a comercialização de energia, em virtude da ausência de garantia física para atendimento de 100% de seu mercado. Após contestação da Companhia, a CCEE suspendeu a análise do termo de notificação até o encerramento da Audiência Pública 008/2009 que, embora já tenha sido concluída, não houve decisão da CCEE. O montante atualizado até 31 de dezembro de 2012 é de R$ 176.
(e.6) A Companhia recebeu os Termos de Notificação 084/10 a 094/10 em 26/04/2010, emitidos pela CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A penalidade aplicada no valor de R$ 200, foi decorrente da fiscalização no Sistema de Medição para Faturamento –
SMF no ano de 2010, no qual foi apontada inadequações do SMF. Após contestação pela
Companhia, a penalidade foi reduzida para R$ 190. Tendo em vista a argumentação da
Companhia no sentido de que a responsabilidade pela adequação caberia, em última instância, à Companhia Estadual de Energia do Rio Grande do Sul – CEEE, a CCEE suspendeu o julgamento do caso para posicionamento da ANEEL a respeito. O montante atualizado até 31 de dezembro de 2012 é de R$247.
20.2 Processos com probabilidade de perda classificada como possível
A Companhia apresenta a seguir um resumo das principais contingências passivas cuja probabilidade de perda foi classificada como possível pela Administração. A Companhia está envolvida em outros processos cuja probabilidade de perda está avaliada como possível, os quais não foram divulgados em função de ter sido estabelecido o montante mínimo de
R$ 1.000 para fins de divulgação. A avaliação dessa probabilidade está embasada em relatórios preparados por consultores jurídicos da Companhia.
Valor estimado da Contingência
Notas
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
(h)
(i)
(j)
(k)

(a)

Ações Trabalhistas - Empregados
Ações Trabalhistas - Sub-Rogados
Ações Trabalhistas - Terceirizados
Ações Trabalhistas - Indenizados
Execuções e Autuações Fiscais Municipais
Autos de Infração ICMS
Processo Administrativo Fiscal Federal
Ações Cíveis - Especiais
Ações Cíveis - Massa
Ações de Termos de Convênio
Ações Ambientais

2012
3.269
4.379
2.596
7.570
3.505
11.895
415
26.868
6.097
3.548
7.346

2011
1.209
3.102
4.441
850
11.134
20.443
2.826
3.170
-

Ações trabalhistas - empregados
Dezessete ações ajuizadas por ex-trabalhadores contratados diretamente pela Companhia, a partir de 11 de agosto de 1997. Os pedidos têm como fundamento horas extras, sobreaviso,

PÁGINA: 89 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas adicional de periculosidade e diferenças salariais reclamados pelos autores das ações judiciais. (b)

Ações trabalhistas – sub-rogados
Trinta e duas ações ajuizadas contra a Companhia por ex-trabalhadores, que até 11 de agosto de 1997 eram empregados da CEEE e que, a partir de então, tiveram seus contratos de trabalho sub-rogados à Companhia.

(c)

Ações trabalhistas – terceirizados
Vinte ações ajuizadas por empregados ou ex-empregados de empresas prestadoras de serviços ou de empreiteiras contratadas pela Companhia.

(d)

Ações trabalhistas – indenizados
Oito ações ajuizadas por ex-trabalhadores, contratado diretamente pela Companhia, e uma ação ajuizada por ex-trabalhador, contratado por empresa terceirizada. Os pedidos têm como fundamento horas extras, sobreaviso, adicional de periculosidade e acidente do trabalho reclamados pelos autores das ações judiciais.

(e)

Execuções e autuações fiscais municipais - diversas
Execuções Fiscais e Autuações Fiscais (cuja discussão é mantida em âmbito administrativo, pré-judicial), promovidas por diversas Municipalidades que buscam o recolhimento de supostos débitos relativos ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e a Contribuições de Melhoria.

(f)

Auto de Infração ICMS – aplicação de decisão judicial sobre demanda contratada
A Companhia recebeu Autuações Fiscais (Autos de Lançamento Fiscal), no qual a
Autoridade Fiscal Estadual constitui crédito tributário contra a Companhia, pelo pretenso descumprimento de ordens judiciais exaradas nos autos de processos judiciais (Mandados de Segurança nºs. 001/1.05.0355252-0 e 001/1.07.006347-5), que determinaram que houvesse incidência do ICMS em relação apenas à energia efetivamente consumida (kWh).
Em suma, o fisco estadual pretendeu fazer a Companhia tributar o ICMS sobre rubrica de demanda (kW) e não sobre consumo (kWh).
Os fundamentos de defesa da Companhia são no sentido de reafirmar o estrito cumprimento da ordem judicial, sendo impossibilitada de agir em sentido diverso, por expressa vedação legal. Ainda, a Companhia ressalta em suas defesas a expressa manifestação pretérita do próprio fisco estadual no sentido de tributação do ICMS apenas sobre a energia efetivamente consumida (em kWh), em relação a outros clientes, bem como a tentativa do fisco de aplicar ordem judicial proferida em processo diverso, ao caso dos processos judiciais que originaram os autos de lançamento. Os recursos voluntários da
Companhia tiveram negados os provimentos, sendo que a fase administrativa ainda não está encerrada, havendo recursos pendentes de julgamento.

PÁGINA: 90 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
(g)

Processo administrativo fiscal federal
A Companhia efetuou compensação administrativa de tributos pagos a maior, por meio de
PER/DCOMP. Tal compensação foi invalidada pela Autoridade Fiscal, sendo que a
Companhia mantém discussão administrativa relativa a existência do crédito compensável e à impossibilidade de vedação administrativa para tal compensação.

(h)

Ações cíveis – especiais
São assim chamadas as ações que contêm grande repercussão econômica e valor da causa superior a R$ 30. Os assuntos de maior recorrência neste grupo dizem respeito a ações indenizatórias por falha no serviço de distribuição, acidentes com a população e fraudes.
Em 31 de dezembro de 2012, essas ações indenizatórias totalizam oitocentos e trinta e três casos. As principais ações são dois casos ajuizados pela empresa Transformadores São Miguel – prestadora de serviço de instalação e manutenção de redes elétricas, requerendo a indenização de R$ 13.200, sob a alegação de que para fazer frente à expectativa de obras a serem realizadas durante a execução do contrato firmado com a AES Sul realizou grandes investimentos em pessoal e equipamentos. Porém, segundo a empresa, durante o curso do contrato não houve a confirmação das expectativas de volume de obras, gerando prejuízo de receitas e o consequente encerramento das atividades da empresa. Os dois casos encontram-se na fase inicial, sendo aguardado o início da fase de instrução. Destaca-se também a ação indenizatória requerendo o valor de R$ 900 sob a alegação de que problemas no fornecimento de energia elétrica na propriedade rural do autor geraram danos aos equipamentos elétricos e perdas na produção agrícola. O caso está na fase de instrução.

(i)

Ações cíveis – massa
Nesta categoria de ações propostas contra a Companhia não tem relevância estratégica em razão dos valores requeridos pelos autores e em virtude das teses debatidas nos casos. Em
31 de dezembro de 2012, havia três mil, novecentos e trinta e seis ações de massa ajuizadas contra a AES Sul.

(j)

Ações de termos de convênio
Trata-se de demandas judiciais nas quais a parte autora alega ter firmado contrato com a distribuidora de energia para a realização de obras de instalação/expansão de rede de energia elétrica (especialmente área rural), tendo contribuído financeiramente para tais obras. A parte autora, geralmente, requer o valor da contribuição sob a alegação de que há contrato que prevê a devolução dos valores ou, nas hipóteses em que não há previsão de devolução dos valores, que a quantia investida reverterá para o patrimônio da distribuidora, devendo, portanto, ser devolvida, sob pena de enriquecimento sem causa da concessionária. PÁGINA: 91 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
(k)

Ações ambientais
A Companhia e a coligada AES Florestal estão envolvidas em um único caso relativo a passivos ambientais, localizado em uma Unidade de Tratamento de Madeira (UTM) recebida pela Companhia em novembro de 1997, após o processo de privatização da
CEEE, e que foi operada pela AES até dezembro de 2005. Em fevereiro de 2006, em virtude de problemas no processo de privatização a CEEE retomou a posse do ativo.
Durante o período em que esteve na posse da Unidade de Tratamento de Madeira (UTM) de Barreto, no município de Triunfo - RS, a Companhia identificou a existência de passivo ambiental na área da Fábrica, relativo à época em que a CEEE havia operado a UTM, decorrente de produtos químicos usados no processo produtivo. A Companhia comunicou os fatos às autoridades competentes (Ministério Público Estadual e Órgão Ambiental
Estadual (FEPAM).
Após a comunicação da existência do passivo, o Ministério Público Estadual instaurou um
Inquérito Civil nº 24/2005, que instruiu Ação Civil Pública ajuizada em 13/03/2008 em face da CEEE, CEEE-D, a Companhia e a coligada AES Florestal (empresas que operaram a Fábrica até a descoberta do passivo ambiental).
Antes do ajuizamento da Ação Civil Pública pelo Ministério Público foi contratada uma empresa de consultoria ambiental para dar continuidade aos estudos ambientais, estruturando todos os documentos e avaliações ambientais que foram desenvolvidos.
Adicionalmente ao estudo técnico, o trabalho da empresa de consultoria envolveu a realização dos planos de contenção da contaminação através da remoção dos focos ativos de contaminação. Estes planos são compostos por atividades técnicas a serem desenvolvidas e cronograma físico-financeiro. O valor estimado para a realização do plano de contenção da contaminação, previsto no relatório técnico foi de R$29.380.
Em outubro de 2011, foi deferida medida liminar exclusivamente contra a CEEE determinando a contenção e remoção dos focos de contaminação. Em 18 de outubro de
2012, mediante inspeção na área pelo perito designado pelo Juiz, acompanhado do assistente técnico da AES Sul e dos assessores jurídicos da Companhia, foi possível constatar que a empresa contratada pela CEEE iniciou efetivamente os trabalhos de contenção e remoção do passivo ambiental. Diante deste fato, os assessores jurídicos da
AES Sul emitiram parecer legal entendendo pela probabilidade de perda possível do caso.
Desta forma, a provisão antes constituída foi revertida.O valor de R$ 7.346, que estava provisionado correspondia a 25% dos custos do valor estimado referente ao plano de contenção da contaminação.
Em 31 de dezembro de 2012 a ação encontrava-se em fase de instrução, aguardando a conclusão da perícia judicial que está sendo realizada no local.
Cartas de fiança e caução
Em 31 de dezembro de 2012, a Companhia possui cartas de fiança para compra de energia e processos judiciais. As principais cartas de fianças da Companhia estão demonstradas abaixo: PÁGINA: 92 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas

Natureza

Quantidade

Contratos comerciais
Judicial

21.

Valor

85
1

Taxa a.a.

6.814
14.244

0,80% a 1,50%
1,30%

Encargos tarifários e do consumidor a recolher
2012
CIRCULANTE
Conta de desenvolvimento energético - CDE
Quota para a CCC - Sistemas isolados
Quota para a reserva global de reversão
Outros encargos
Total

7.397
5.458
4.897
462
18.214

6.733
10.040
5.734
656
23.163

4.446
4.446

NÃO CIRCULANTE
Quota para a reserva global de reversão
Total

22.

2011

3.382
3.382

Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética
2012
CIRCULANTE
Eficiência energética
Pesquisa e desenvolvimento
Ministério de Minas e Energia
Fundo nacional de desenvolvimento científico e tecnológico
Subtotal

2011

11.144
4.235
361
722
16.462

6.895
2.386
9.281

Total

724
4.730
5.454

25.743

NÃO CIRCULANTE
Eficiência energética
Pesquisa e desenvolvimento
Subtotal

15.135
3.196
272
543
19.146

24.600

As despesas com pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 estão divulgadas na nota explicativa nº 27.
A movimentação do saldo foi como segue:
2011
Eficiência energética
Pesquisa e desenvolvimento
Empresa de pesquisa energética
Fundo nacional de desenvolvimento científico e tecnológico
Total geral

15.859
7.926
272
543
24.600

Provisões
9.444
3.777
1.889
3.777
18.887

(1.799)
(3.598)
(5.397)

Aplicações

Atualização
Monetária

(8.416)
(5.628)

Pagamentos

1.151
546

(14.044)

1.697

2012
18.038
6.621
362
722
25.743

PÁGINA: 93 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
2010
Eficiência Energética
Pesquisa e Desenvolvimento
Empresa de pesquisa energética
Fundo nacional de desenvolvimento científico e tecnológico
Total geral

12.974
9.690
263
526
23.453

Provisões

Pagamentos

Aplicações

Atualização
Monetária

8.071
3.228
1.614
3.228
16.141

(1.605)
(3.211)
(4.816)

(6.667)
(5.871)
(12.538)

1.481
879
2.360

2011
15.859
7.926
272
543
24.600

23. Outras obrigações
2012

2011

CIRCULANTE

Outras taxas de iluminação pública
Concessionárias e permissionárias de energia elétrica (*)
Consumidores - Créditos Resolução 024/00
PIS/COFINS diferença de alíquota
Lei 12.111 (**)
Adiantamento/crédito de clientes
Taxa de fiscalização - ANEEL
Bônus Itaipu
Outras
Total

7.083
34.021
6.231
2.769
636
658
331
5.208
56.937

7.467
31.988
603
2.658
445
1.809
331
5.057
50.358

1.569
1.569

479
479

NÃO CIRCULANTE

Cauções em garantia - Fornecedores
Total
(*)

Vide nota explicativa n° 38.1

(**)

A Lei 12.111/2009 dentre outras atribuições deu nova redação ao art. 1º da Lei nº
9.991/2000, a qual estabelece que as distribuidoras de energia elétrica que operam nos
Sistemas Interligado ficam obrigadas a recolher ao Tesouro Nacional, o adicional de 0,30% sobre a receita operacional líquida. Estabelece ainda que os referidos recursos serão utilizados para ressarcimento aos Estados e Municípios que tiverem eventual perda de receita decorrente da arrecadação de ICMS incidente sobre combustíveis fósseis utilizados para a geração de energia elétrica, ocorrida nos 24 (vinte e quatro) meses seguintes à interligação dos respectivos Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
24. Patrimônio líquido
24.1 Capital social:
O capital social autorizado da Companhia é de R$1.500.000. A Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração independente de reforma estatutária, está autorizada a aumentar o capital social até o limite do capital social autorizado emitindo as ações ordinárias e/ou preferenciais de uma ou mais classes, guardando ou não proporção com as espécies e classes existentes. O preço de emissão das ações para aumento de capital deverá ser fixado pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral, conforme as respectivas competências legais, sendo facultado a este delegar poderes ao Conselho de
Administração.
Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, o capital social de R$433.236 está representado por
279.298 ações sem valor nominal, das quais 214.243 são ordinárias e 65.055 são preferenciais. PÁGINA: 94 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
Cada ação ordinária terá direito a um voto na Assembleia Geral. As ações preferenciais não têm direito a voto, mas têm (i) prioridade no reembolso do capital, sem direito a prêmio, no caso de liquidação da Companhia e (ii) direito a receber dividendos não cumulativos de no mínimo 6% da parte do capital social integralizado própria a essa espécie de ações. As ações preferenciais adquirirão direito a voto caso os dividendos não sejam pagos durante 3 exercícios sociais.
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 não houve emissão ou resgate de ações. 24.2 Composição acionária:
Ações em circulação
2012

2011

Ordinárias

Ordinárias

Quantidade
Acionistas
AES Guaíba II Empreendimentos Ltda
Outros
Total das ações

%

Quantidade

100,00
100,00

213.428
5
213.433

Acionistas
AES Guaíba II Empreendimentos Ltda
Total das ações

65.050
65.050

100,00
100,00

213.428
5
213.433

Preferenciais
Quantidade

%

Preferenciais
%

Quantidade

100,00
100,00

%

65.050
65.050

100,00
100,00

Ações em tesouraria
2012

2011

Ordinárias

Ordinárias

Quantidade
Acionistas
AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
Total das ações

%

810
810

100,00
100,00

Preferenciais
Quantidade
Acionistas
AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
Total das ações

%

810
810

100,00
100,00

Preferenciais
%

5
5

Quantidade

100,00
100,00

Quantidade

%
5
5

100,00
100,00

PÁGINA: 95 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
24.3 Reservas
A composição das reservas é a seguinte:
2012
Composição dos saldos das reservas:
Reservas de capital
Ágio na emissão
Remuneração de bens e direitos
Ações e opções de ações outorgadas (a)
Reserva de lucro:
Reserva legal (b)
Reserva estatutária (c)
Reserva de lucros a realizar (d)
Reserva especial para dividendo obrigatório não distribuído (e)

2011

1.089
2.475
1.922
5.486

1.089
2.475
1.864
5.428

48.761
175.481
89.536
172.796
486.574

36.028
175.481
172.796
384.305

(a)

É composta por outorga de ações e opções de compra de ações da The AES Corporation aos administradores, empregados ou pessoas naturais que prestam serviços à Companhia.
Essa reserva poderá ser utilizada para aumento de capital em favor da The AES
Corporation após o aporte de recursos através da entrega das ações aos colaboradores da
Companhia - Vide nota explicativa nº 40.

(b)

De acordo com a legislação societária brasileira, a Companhia deve transferir 5% do lucro líquido anual apurado nos seus livros societários preparados de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para a reserva legal até que essa reserva seja equivalente a
20% do capital social . A reserva legal pode ser utilizada para aumentar o capital ou para absorver prejuízos, mas não pode ser usada para fins de distribuição de dividendos.

(c)

Em 2 de dezembro de 2011 foi aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária a criação da
Reserva Especial para reforço do capital de giro e financiamento da manutenção, expansão e do desenvolvimento das atividades que compõem o objeto social da Companhia. O saldo da referida reserva, em conjunto com as demais reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o valor do capital social. A Companhia poderá destinar até 75% do lucro líquido ajustado a essa reserva estatutária.

(d)

Do lucro líquido apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2012, a Companhia destinou R$ 89.536 para a reserva de lucros a realizar. Este valor corresponde à totalidade dos créditos fiscais diferidos constituídos neste exercício, originados principalmente em razão de prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social, ainda não realizados pela
Companhia. Em consonância com a Instrução CVM nº 371, a realização desse crédito tributário está fundamentada em estudo tributário realizado e devidamente aprovado pela
Administração da Companhia (vide nota explicativa nº 7). A realização do benefício fiscal dos referidos créditos é esperada até 2022.
A constituição desta reserva fundamenta-se na interpretação sistemática dos artigos 197 a
202 da Lei 6.404/1976 e no princípio de que a estabilidade financeira da Companhia não pode ser comprometida em função da obrigatoriedade do pagamento de dividendos. A reserva de lucros a realizar tem por objetivo evitar que a Companhia pague dividendos em

PÁGINA: 96 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas montante superior ao valor do lucro líquido do exercício por ela efetivamente realizado, ou seja, evitar a distribuição de valores sobre os quais a Companhia não possui disponibilidade financeira. A referida reserva será realizada à medida em que os créditos fiscais sejam utilizados pela Companhia e, desta forma, será destinada à futura distribuição de dividendos
(e)

Reserva especial para dividendo obrigatório não distribuído é decorrente da parcela de dividendos devido ao sócio controlador originada pelo ágio auferido na incorporação reversa da controladora AES Guaíba I em abril de 1998, retida à época por deliberação do sócio controlador.

24.4 Ajustes de avaliação patrimonial (Outros resultados abrangentes)
O saldo do ajuste de avaliação patrimonial (líquido de imposto de renda e contribuição social) relacionado à atualização dos bens do ativo financeiro de concessão foi registrado em outros resultados abrangentes até 31 de dezembro de 2011. Com o advento da Medida
Provisória 579, para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 o montante relativo a estimativa do valor justo do ativo financeiro de concessão foi reconhecido no resultado do exercício. Em 31 de dezembro de 2012 não há saldo registrado em outros resultados abrangentes – vide nota explicativa nº 3.3.
24.5 Dividendos a pagar (Passivo não circulante)
Em 31 de dezembro de 2012, o saldo de R$412.848 (R$ 471.342 em 31 de dezembro de
2012) refere-se aos dividendos dos exercícios de 2007 a 2010 pendentes de pagamento por força das restrições contidas no Despacho n° 1.580/2005 da ANEEL (retenção de dividendos do acionista controlador) e Cláusulas do Contrato de Penhor de Ações, firmado em conjunto com a emissão das Cédulas de Crédito Bancário junto à instituição financeira
Unibanco.
A Companhia considera que as condições do despacho acima foram satisfeitas pela retenção dos dividendos destinados até o exercício de 2010, portanto, a partir do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, a Companhia passou a distribuir dividendos em favor do seu acionista controlador.

PÁGINA: 97 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
25.

Destinação do resultado
O Estatuto Social da Companhia estabelece um dividendo mínimo de 25%, calculado sobre o lucro líquido anual, ajustado na forma prevista no artigo 202 da Lei nº 6.404/1976.
2012
Lucro líquido do exercício
Constituição de reserva legal
Constituição de reserva estatutária
Constituição de reserva de lucros a realizar
Subtotal
Dividendos intermediários distribuidos
Dividendos mínimos obrigatorios
Dividendos complementares excedentes ao mínimo obrigatório
Saldo de lucros(prejuízos) acumulados

254.662
(12.733)
(89.536)
152.393
(12.000)
(48.482)
(91.911)
-

2011
246.289
(12.314)
(175.481)
58.494
(58.494)
-

Em Assembleia Geral Ordinária realizada em 16 de abril de 2012, foi aprovada a proposta de distribuição de dividendos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011 no montante de R$58.494.
Em 27 de novembro de 2012, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do artigo 176 da
Lei 6.404/76, foi aprovada a proposta da Administração da Companhia para pagamento de dividendos intermediários, no montante total de R$ 12.000, sendo R$ 21,349065421 por ação ordinária e R$ 114,425901922 por ação preferencial, sendo o pagamento efetuado em
28 de novembro de 2012.
Em dezembro de 2012, de acordo com o disposto no parágrafo 3º. do artigo 176 da Lei
6.404/76, foi registrada a proposta da Administração da Companhia para pagamento de dividendos complementares ao mínimo obrigatório no valor de R$48.482, acrescido de
R$91.911 referente a proposta de dividendos complementares excedentes ao mínimo obrigatório, totalizando o montante de R$140.393, cabendo aos acionistas o valor de
R$482,392692508 por ação ordinária e R$575,469529131 por ação ordinária e também proposta de destinação para reserva de lucros a realizar do saldo remanescente do lucro no valor de R$89.536 classificada no patrimônio líquido
26. Resultado por ação
2012

2011

Numerador:
Lucro líquido do exercício

254.662

246.289

Denominador (em milhares de ações)
Média ponderada do número de ações ordinárias em circulação
Média ponderada do número de ações preferenciais em circulação

213.433
65.050

213.433
65.050

892,7188
985,8010

862,6523
955,7291

Lucro por ação (R$ por ação)
Lucro básico e diluído por ação ordinária
Lucro básico e diluído por ação preferencial

PÁGINA: 98 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, as quantidades de ações da Companhia não sofreram alterações. Não houve transações envolvendo ações ordinárias ou potenciais ações ordinárias entre a data do balanço patrimonial e data da conclusão destas demonstrações contábeis.
O plano de pagamento baseado em ações não tem efeito de diluição na Companhia, uma vez que o plano é baseado nas ações de sua acionista controladora indireta The AES
Corporation, além do valor ser considerado imaterial para fins de cálculo. Desta forma, o lucro por ação básico e diluído é igual em todos os períodos apresentados.
27. Receita operacional líquida
2012
Número de consumidores faturados (*)
Receita da Prestação do Serviço de Distribuição de Energia Elétrica
Classe de consumidores:
Residencial
Industrial
Comercial
Rural
Poder Público
Iluminação pública
Serviço público
Encargo de capacidade emergencial
Remuneração do ativo financeiro
Transferências para atividades de distribuição (**)
Subtotal - Fornecimento
Outras
Pis/Cofins diferença de alíquota
Não faturado
Disponibilização do sistema de transmissão e distribuição - TUSD
Transferências para atividades de distribuição (**)
Remuneração do ativo financeiro - TUSD
Energia elétrica de curto prazo - nota nº 29
Suprimento de energia elétrica
Receita de construção
Outras receitas
Receita Operacional Bruta
Quota para reserva global de reversão
Encargo de capacidade emergencial
Eficiencia energética, P&D, FNDCT e EPE
Conta de desenvolvimento energético - CDE
Conta de consumo de combustível - CCC
Encargos do consumidor - Proinfa
Encargos do consumidor - Lei nº 12.111
ICMS
Cofins - corrente
Pis - corrente
Deduções a Receita a Bruta
Receita Operacional Líquida

(*)

1.027.167
8.175
85.748
109.205
8.694
111
894
1.239.994
29
3
1.240.026
1.240.026

2011

MWh (*)

R$

2.416.328
2.345.784
1.249.224
1.399.158
197.962
223.631
210.928
8.043.015

1.071.866
761.075
543.988
224.621
92.290
48.903
75.822
(4)
58.566
(1.537.649)
1.339.478

736.801
72.098
8.851.914

(110)
12.446
63.310
1.537.649
1.891
99.185
11.698
366.257
25.191
3.456.995

8.851.914

(24.369)
4
(18.887)
(88.760)
(83.822)
(3.798)
(5.666)
(604.447)
(234.896)
(50.997)
(1.115.638)
2.341.357

Número de consumidores faturados (*)

997.819
8.266
85.752
107.165
111
8.484
857
1.208.454
15
3
1.208.472
1.208.472

MWh (*)

R$

2.248.888
2.776.651
1.167.240
1.338.021
187.393
225.396
206.285
8.149.874

951.678
823.301
493.206
203.157
85.199
47.793
71.654
(10)
24.455
(1.512.413)
1.188.020

335.472
72.902
8.558.247

60
11.720
41.051
1.512.413
583
8.794
10.288
275.959
38.310
3.087.198

8.558.247

(19.490)
10
(16.141)
(80.800)
(116.522)
(1.611)
(4.842)
(559.840)
(213.654)
(46.385)
(1.059.275)
2.027.923

Informações não auditadas pelos auditores independentes.

(**) Em atendimento às instruções e orientações da ANEEL, a concessionária realizou transferência da receita da atividade de comercialização para a atividade de distribuição, adotando para fins de valorização a tarifa definida pelo Órgão
Regulador.

PÁGINA: 99 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
28. Custo do serviço de energia elétrica
MWh (*)

R$

2012

2011

2012

2.100.810
784.649
5.350.702
1.180.760
9.416.921
214.510
9.631.431

2.113.243
75.336
221.401
6.341.645
406.900
9.158.525
216.918
9.375.443

2011

Energia elétrica comprada para revenda:
Itaipu
CGTEE
Comercialização no CCEE - nota nº 29
Compra - CCEAR
MCSD - Trocas livres
(-) Créditos PIS/Cofins
Subtotal
Energia elétrica comprada para revenda - Proinfa
Total

(221.145)
(89.437)
(658.928)
(116.628)
129.021
(957.117)
(41.423)
(998.540)
2012

(189.673)
(8.419)
(17.154)
(532.829)
(40.803)
94.972
(693.906)
(35.023)
(728.929)
2011

Encargo de uso do sistema de transmissão e distribuição:
CEEE conexão
Eletrosul conexão
Itaipu transporte
Rede básica
Encargos uso rede elétrica - ESS
Tarifas de transmissão - CUSD RGE
Encargo de energia de reserva - EER
Total

(*)

(23.595)
(1.354)
(18.811)
(216.303)
(41.584)
(7.037)
(16.817)
(325.501)

(21.763)
(1.288)
(17.580)
(189.807)
(295)
(7.117)
(6.794)
(244.644)

Informações não auditadas pelos auditores independentes.

29. Compra e venda de energia elétrica de curto prazo no âmbito da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
2012
Compras
Ajustes divulgados pela CCEE no valor da compra de energia referente a exercícios anteriores
Compra de energia elétrica referente ao exercício
Total compra energia elétrica de curto prazo - nota nº 28
Vendas
Venda de energia elétrica referente ao exercício - nota nº 27
Total venda energia elétrica de curto prazo

2011
643

2.790

(90.080)
(89.437)

(19.944)
(17.154)

99.185
99.185

8.794
8.794

PÁGINA: 100 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
30. Custo de operação - Outros custos
2012
Baixa do ativo intangível de concessão
Baixa do ativo financeiro de concessão
Despesas indedutíveis
Perdas no estoque
Indenização por danos elétricos e não elétricos
Arrendamento e aluguéis
Tributos Estaduais
Publicidade
Seguros
Tributos - IPTU
Análises e testes de equipamentos de proteção
Outros
Total

4.574
(4.922)
(146)
(2.133)
(2.772)
(1.601)
(961)
(849)
(602)
(289)
(1.677)
(716)
(12.094)

2011
(12.678)
(789)
(2.830)
(2.776)
(2.937)
(1.710)
(1.227)
(1.125)
(382)
(257)
(839)
(1.079)
(28.629)

PÁGINA: 101 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
31.

Resultado financeiro
2012
Receitas financeiras
Renda de aplicações financeiras
Juros e multas sobre contas de energia elétrica em atraso
Multas por auto religação
Benefício da Lei 11.941/09
Ajuste a valor presente - ICMS CIAP
Subvenções governamentais
Atualização - Depósitos judiciais
Outras
Total
Despesas financeiras
Encargo de dívidas - Empréstimos moeda nacional
Encargo de dívidas - Empréstimos moeda estrangeira
Outros encargos
Juros capitalizados transferidos para o intangível em curso
Custos de Empréstimos - Amortização do custo diferido
Subvenções governamentais
Multas RNT - Reclamação por nível de tensão
Multas Moratórias, Compensatórias e Sancionatórias
DIC/FIC/DMIC/DICRI (*)
Correção monetária - Compra de crédito ICMS Uruguaiana - nota nº 33
Juros sobre valores não repassados de CIP 2003/2009
Atualização - Contingências
Imposto sobre operações financeiras - IOF
Outras
Total
Variações monetárias e cambiais líquidas
Variações monetárias - Ativo financeiro de concessão
Variações monetárias - Moeda nacional
Variações monetárias - P&D e Eficiência Energética
Variações monetárias - Despacho 288
Variações cambiais - Itaipu
Variações cambiais - Outras
Total
Total íquido

2011

12.409
28.988
7.907
(579)
3.385
668
469
53.247

19.400
26.258
5.711
283
5.299
2.603
807
3.624
63.985

(63.732)
(17)
(9.444)
7.096
(2.709)
(3.385)
(3.309)
(1.763)
(15.160)
(90)
(4.060)
(414)
(2.875)
(99.862)

(78.253)
(557)
(13.000)
11.512
(2.242)
(2.603)
(4.702)
(14.671)
(9.988)
(566)
(5.053)
(4.026)
(486)
(7.532)
(132.167)

42.487
7.275
(1.697)
(9.455)
(2.156)
52
36.506

8.235
(2.360)
(6.491)
(2.961)
1.324
(2.253)

(10.109)

(70.435)

(*)

DIC, FIC, DMIC e DICRI são indicadores que refletem a qualidade do fornecimento de energia elétrica prestada aos clientes. Indicam a duração e frequência da interrupção de energia, assim como a duração máxima (tolerância) que o consumidor pode ter o fornecimento de energia interrompido. Quando estes indicadores ultrapassam as metas estabelecidas pela ANEEL, os consumidores recebem uma compensação financeira na fatura de energia. A Companhia efetua o ressarcimento ao cliente, através de crédito na fatura, em até dois meses após a ocorrência.

PÁGINA: 102 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
32.

Imposto de Renda e Contribuição Social
O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido são calculados com base nas alíquotas vigentes nas datas dos balanços, sendo 25% para o Imposto de Renda e 9% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Os tributos diferidos relativos a provisões temporariamente indedutíveis são registrados nas contas patrimoniais (vide nota explicativa nº 7). A composição da base de cálculo e dos saldos desses tributos é a seguinte: 2012
IRPJ

2011
CSLL

IRPJ

CSLL

a) Composição dos tributos no resultado:
Na rubrica de tributos:
Correntes
Diferidos
Total

(32.267)
38.145
5.878

(12.323)
13.819
1.496

(20.292)
(22.166)
(42.458)

(7.773)
(8.030)
(15.803)

Resultado antes dos tributos

247.288

247.288

304.550

304.550

Adições (exclusões):
Despesas Não Dedutíveis
Contribuições e Doações Não Dedutíveis
Receita não tributável - Benefício Lei 11.941/09
Outros - Benefício P&D
Multas indedutíveis
Total das adições (exclusões)
Base de cálculo
Alíquota nominal
Despesa com tributos às alíquotas nominais
Receita adicional de prejuizos fiscais, base negativa e diferenças temporárias (*)

845
1.403
(2.364)
129
13
247.301
25%
61.825

845
1.403
(2.364)
129
13
247.301
9%
22.257

7.856
490
(283)
691
59
8.813
313.363
25%
78.341

7.856
490
(283)
691
59
8.813
313.363
9%
28.203

(65.765)

(23.771)

(32.663)

(11.767)

Incentivos Fiscais (PAT/Rouanet)
Ajustes de bases anteriores - consolidação Lei 11.941
Ajustes de bases anteriores - outros
Total da despesa (receita) com tributos

(1.948)
10
(5.878)

18
(1.496)

(1.296)
(236)
(1.688)
42.458

(35)
(598)
15.803

Alíquota efetiva (**)

24,2%

9,0%

24,7%

9,1%

b) Demonstração do cálculo dos tributos - Despesa:

(*)

Vide nota explicativa nº 7

(**)

Para fins de melhor divulgação da alíquota efetiva de imposto de renda e contribuição social, a Companhia excluiu do cálculo os montantes referentes aos créditos fiscais diferidos constituídos, em consonância com a instrução CVM nº 371 (vide nota explicativa 24.3).
Em 2009, foi sancionada a Lei nº 11.941/2009, resultado da conversão em lei da Medida
Provisória nº 449/2008, criando o chamado Regime Tributário de Transição (“RTT”), o qual, em síntese, busca neutralizar os impactos da adoção das novas práticas contábeis instituídos pela Lei nº 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da própria Lei nº 11.941/2009. Para os anos-calendário de 2008 e 2009, o RTT foi optativo e passou a ser obrigatório a partir do ano-calendário de 2010.
A Companhia optou pelo Regime Tributário de Transição, e desde 2008 vem registrando imposto de renda e contribuição social diferidos sobre ajustes oriundos da adoção das novas práticas contábeis (CPC’s), não gerando impactos de caixa. Tal regime vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis.
Em 31 de dezembro de 2012, a Companhia apresenta saldos de prejuízos fiscais a compensar no montante de R$1.162.008 (R$1.221.398 em 31 de dezembro de 2011) e de base negativa de contribuição social no valor de R$1.162.046 (R$1.221.436 em 31 de

PÁGINA: 103 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas dezembro de 2011). Conforme legislação vigente o limite de compensação destes prejuízos é de 30% do lucro real apurado em cada exercício. Estes valores não têm prazo de prescrição e os respectivos créditos fiscais diferidos foram constituídos nos montantes compensáveis considerando o prazo da instrução CVM nº 371.
33.

Partes relacionadas
A Companhia é controlada diretamente pela AES Guaíba II Empreendimentos Ltda., a qual, por sua vez, é uma controlada indireta da The AES Corporation.

33.1 As principais transações e saldos entre partes relacionadas estão demonstradas a seguir: 2012
Passivo Circulante
AES Big Sky (b)
AES Uruguaiana - Compra de crédito de ICMS (a)
AES Eletropaulo - Sublocação (c)
AES Guaíba II Empreendimentos Ltda - Dividendos
Passivo Não Circulante
AES Guaíba II Empreendimentos Ltda - Dividendos

1.765
6
48.484
50.255

802
11.752
2
12.556

412.848
412.848

471.342
471.342

2012
Resultado
AES Big Sky (b)
AES Uruguaiana - Correção monetária - Crédito ICMS - nota nº 31 (a)
AES Eletropaulo - Sublocação (c)
AES Infoenergy - Adiantamento Infoenergy

2011

(961)
(90)
(25)
(1.076)

2011
(802)
(566)
(28)
(1.396)

(a)

O saldo remanescente que a Companhia possuía a pagar à AES Uruguaiana era referente à transferência do crédito de ICMS entre as empresas, em anos anteriores. Através do
Despacho nº 492 datado de 9 de fevereiro de 2012 publicado pela ANEEL, foi anuído o
Primeiro Aditivo ao Termo de Promessa de Aquisição de Crédito Tributário, firmado entre a Companhia (cessionária) e a AES Uruguaiana, pelo valor de R$11.507, valor atualizado até 30 de abril de 2011. Em 28 de maio de 2012, a Companhia efetuou o pagamento da 3ª e última parcela da promessa de aquisição de crédito tributário, liquidando desse modo, o débito total que a mesma possuía com a AES Uruguaiana.

(b)

As operações com a AES Big Sky correspondem aos contratos de licença e manutenção de uso do software SAP e prestação de serviços de gerenciamento e administração da plataforma SAP, incluindo hospedagem no data center, suporte, gerenciamento de rede, correio eletrônico e determinadas tarefas correlacionadas. As operações com a AES BIG
SKY foram aprovadas pela ANEEL por meio dos Despachos nºs. 1.877/2006, 1.334/2008, e 1.526/2012.

(c)

Corresponde ao contrato de sublocação de parte de imóvel comercial celebrados entre a
AES Eletropaulo (Sublocadora) e AES Sul (Sublocatária), pelo prazo de 10 anos. A
ANEEL aprovou a operação com a AES Eletropaulo por meio do Despacho nº.
2.804/2012.

PÁGINA: 104 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
33.2 Remuneração da alta administração
De acordo com a orientação contida na Deliberação CVM nº 560, de 11 de dezembro de
2008, a Companhia divulga a remuneração da alta administração. Nos exercícios findos em
31 de dezembro de 2012 e de 2011, a remuneração foi conforme segue:

2012
Descrição
Benefícios de curto prazo (a)
Benefícios pós-emprego (b)
Outros beneficios de longo prazo (c)
Benefício de rescisão contrato de trabalho (d)
Remuneração baseada em ações (e)
Total

2011
2.912
52
84
6
58
3.112

4.495
104
99
8
68
4.774

a) Compostos por ordenados, salários e contribuições para a previdência social e benefícios não monetários (tais como assistência médica, moradia, automóveis e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados);
b) Compostos por pensões e outros benefícios de aposentadoria;
c) Compostos por licença remunerada, gratificação por tempo de serviço, participação nos lucros, gratificações e outras compensações diferidas;
d) Incluem-se as ofertas para incentivar a demissão voluntária ou de incentivo a aposentadoria; e) São benefícios a empregados relacionados com pagamentos baseados em ações da The
AES Corporation outorgados à alta administração pela The AES Corporation.
A remuneração da administração da Companhia foi aprovada pelos acionistas em
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 16 de abril de 2012.
34. Seguros
Em 31 de dezembro de 2012, a cobertura de seguros estabelecida pela Administração da
Companhia, para cobrir eventuais sinistros e responsabilidade civil, é como segue:
Período de vigência de Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil de administradores
Riscos Operacionais
Frota veículos - RCF
Vida em grupo

até

01/06/12
15/02/12
01/04/12
31/08/12
01/11/12

01/06/13
15/02/13
01/04/13
31/08/13
01/11/13

Importância segurada R$ mil

RCFV Garantia Única R$ 1.000

30.000
10.000
1.833.700
Valor de mercado de referência

25 X salário limitado a R$ 1.300

PÁGINA: 105 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
O escopo dos trabalhos dos auditores independentes não inclui a emissão de opinião sobre a suficiência da cobertura de seguros, a qual foi determinada pela Administração da
Companhia e que considera suficiente para cobrir eventuais sinistros.
35. Instrumentos financeiros e gerenciamento de riscos
35.1 Considerações gerais
Os principais instrumentos financeiros, de acordo com as práticas contábeis adotadas pela
Companhia, estão reconhecidos nas seguintes rubricas:
Caixa e equivalentes de caixa (nota explicativa 4);
Investimentos de curto prazo (nota explicativa 4);
Consumidores, concessionárias e permissionárias (nota explicativa 5);
Contas a receber – acordos e outras contas a receber (nota explicativa 8);
Cauções e depósitos vinculados (nota explicativa 20);
Contratos de concessão público - privado (nota explicativa 11);
Fornecedores nota explicativa 14);
Empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil financeiro (nota explicativa
16);
i) Subvenções governamentais (nota explicativa 17);
j) Encargos tarifários e do consumidor a recolher (nota explicativa 21)
k) Dividendos a pagar (nota explicativa 24.5)

a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)

PÁGINA: 106 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
35.2 Valor justo e classificação dos instrumentos financeiros
2012
Valor contábil Valor justo

Categoria

ATIVO (Circulante e não circulante)
Caixa e equivalentes de caixa
Investimentos de curto prazo
Consumidores, concessionárias e permissionárias
Contas a receber - acordos
Cauções e depósitos vinculados
Ativo financeiro de concessão
Total

45.039
42.201
487.674
82.956
26.248
495.504
1.179.622

45.039
42.201
487.674
82.956
26.248
495.504
1.179.622

Ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Ativos financeiros disponíveis para venda
Empréstimos e recebíveis
Empréstimos e recebíveis
Empréstimos e recebíveis
Ativos financeiros disponíveis para venda

PASSIVO (Circulante e não circulante)
Fornecedores
Empréstimos, financiamentos e arrendamento financeiro
Encargos tarifários e do consumidor a recolher
Dividendos a pagar
Total

519.247
735.438
22.660
461.332
1.738.677

519.247
745.870
22.660
461.332
1.749.109

Passivos financeiros pelo custo amortizado
Passivos financeiros pelo custo amortizado
Passivos financeiros pelo custo amortizado
Passivos financeiros pelo custo amortizado

2011
Valor
contábil
ATIVO (Circulante e não circulante)
Caixa e equivalentes de caixa
Investimentos de curto prazo
Consumidores, concessionárias e permissionárias
Contas a receber - acordos
Cauções e depósitos vinculados
Ativo financeiro de concessão
Total
PASSIVO (Circulante e não circulante)
Fornecedores
Empréstimos, financiamentos e arrendamento financeiro
Encargos tarifários e do consumidor a recolher
Dividendos a pagar
Total

Valor justo

30.636
155.808
395.186
86.886
23.430
201.531
893.477

30.636
155.808
395.186
86.886
23.430
201.531
893.477

426.723
667.095
26.545
471.344
1.591.707

426.723
667.095
26.545
471.344
1.591.707

Categoria
Ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Ativos financeiros disponíveis para venda
Empréstimos e recebíveis
Empréstimos e recebíveis
Empréstimos e recebíveis
Ativos financeiros disponíveis para venda

Passivos financeiros pelo custo amortizado
Passivos financeiros pelo custo amortizado
Passivos financeiros pelo custo amortizado
Passivos financeiros pelo custo amortizado

As rubricas caixa e equivalentes de caixa e investimentos de curto prazo são compostas basicamente por certificados de depósitos bancários (CDBs) e operações compromissadas.
CDBs e operações compromissadas são marcados a mercado mensalmente com base na curva da taxa CDI para a data final do período, conforme definido em sua data de contratação. Para as rubricas empréstimos, financiamentos e arrendamento financeiro, o método de mensuração utilizado para cômputo do valor de mercado foi o fluxo de caixa descontado, considerando expectativas de liquidação desses passivos e taxas de mercado vigentes, respeitando as particularidades de cada instrumento na data do balanço.
Para a rubrica ativo financeiro de concessão, o ajuste ao valor justo é realizado de acordo com a Base de Remuneração Regulatória (BRR) por meio do valor novo de reposição, na data da revisão tarifária que ocorre a cada cinco anos. Durante o período entre as revisões tarifárias, a Companhia atualiza o valor justo com base na variação do IGP-M. Ambos os ajustes mencionados são lançados em conta específica do patrimônio líquido.
Para as demais rubricas, o valor contábil dos instrumentos financeiros é uma aproximação razoável do valor justo. Logo, a Companhia optou por divulgá-los com valores equivalentes. PÁGINA: 107 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
Não houve reclassificação de categoria de instrumentos financeiros no exercício findo em
31 de dezembro de 2012.
35.3 Hierarquia do valor justo
A tabela abaixo apresenta os instrumentos financeiros registrados a valor justo, conforme método de mensuração:
2012
Valor justo ATIVO (Circulante e não circulante)
Caixa e equivalentes de caixa
Investimentos de curto prazo
Ativo financeiro de concessão
Total - Ativo

45.039
42.201
495.504
582.744

Mensuração
Nivel 1

Nivel 2

41.537
41.537

3.502
42.201
495.504
541.207

Nivel 3
-

2011
Valor
justo
ATIVO (Circulante e não circulante)
Caixa e equivalentes de caixa
Investimentos de curto prazo
Ativo financeiro de concessão
Total - Ativo

30.636
155.808
201.531
387.975

Mensuração
Nivel 1
14.445
14.445

Nivel 2
16.191
155.808
201.531
373.530

Nivel 3
-

A mensuração dos instrumentos financeiros está agrupada em níveis de 1 a 3, com base no grau em que seu valor justo é cotado:
Nível 1 – preços cotados nos mercados ativos para ativos e passivos idênticos;
Nível 2 – outras técnicas para as quais todos os dados que tenham efeito significativo sobre o valor justo registrado sejam observáveis, direta ou indiretamente; e
Nível 3 – técnicas que usam dados que tenham efeito significativo no valor justo registrado que não sejam baseados em dados observáveis no mercado.
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2012, não houve transferências decorrentes de avaliações de valor justo entre os níveis 1 e 2, nem para dentro ou fora do nível 3.

PÁGINA: 108 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
35.4 Gerenciamento de riscos
(a) Estrutura de gerenciamento de riscos
Em sua estrutura, a Companhia conta com a Gerência de Análises Contábeis e Riscos que tem como principais atribuições garantir a adequada operacionalização dos controles voltados às demonstrações financeiras, bem como auxiliar na revisão de processos de maneira a assegurar que as políticas, procedimentos e normas internas em geral estabeleçam controles e níveis de aprovação de desembolsos adequados.
A Companhia conta também com uma Diretoria de Auditoria Interna, que atua em quatro segmentos: operacional, financeiro, tecnologia da informação e forense. A primeira avalia todos os processos e procedimentos ligados à operação da Companhia, a segunda avalia as demonstrações financeiras, a terceira os controles de segurança da informação e a investigação de possíveis fraudes e irregularidades, ambas em conformidade com a Lei
Sarbanes-Oxley, exigências da legislação brasileira, normas regulatórias do setor elétrico e normas e procedimentos internos.
O plano anual de auditoria é elaborado em conformidade com o resultado da avaliação de riscos e tem como principal objetivo prover avaliação independente sobre riscos, ambiente de controle e deficiências significativas que possam impactar as demonstrações financeiras e processos da Companhia. Eventuais deficiências ou não conformidades são remediadas através de ação estabelecida pelos responsáveis de processos e sua implementação devidamente acompanhada pela área de Auditoria Interna.
Os principais controles que impactam as demonstrações financeiras da Companhia são revistos a cada quatro meses com base em testes de eficácia. No caso de identificação de eventuais pontos de melhoria sobre esses controles, a Companhia elabora um plano de ação com o intuito de implementá-los, com definição de prazos e alocação de responsabilidades para colocar em prática a melhoria desses controles de forma efetiva.
Outro aspecto relevante de controle interno, diz respeito à segregação de funções, que é objeto de constante monitoramento através de sistema especializado.
O plano de auditoria é aprovado pela Reunião de Diretoria, bem como os planos de ação para regularização de potenciais melhorias em base trimestral. O plano de auditoria também é apresentado ao Conselho de Administração.

PÁGINA: 109 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
(b)

Riscos resultantes de instrumentos financeiros
A Companhia possui exposição para os seguintes riscos resultantes de instrumentos financeiros: (b.1) Risco de crédito
Consiste no risco da Companhia incorrer em perdas devido a um cliente ou uma contraparte do instrumento financeiro não cumprir com suas obrigações contratuais. O risco é basicamente proveniente de: (a) contas a receber de clientes; e (b) equivalentes de caixa e investimentos de curto prazo.
Contas a receber
A Companhia está obrigada, por força de regulamentação do setor de energia elétrica e por cláusula incluída no contrato de concessão, a fornecer energia elétrica para todos os clientes localizados na sua área de concessão. De acordo com a regulamentação do setor de energia elétrica, a Companhia tem o direito de cortar o fornecimento de energia elétrica dos consumidores que não efetuem o pagamento das faturas.
Caixa e equivalentes de caixa e investimentos de curto prazo
Risco associado às aplicações financeiras depositadas em instituições financeiras que estão suscetíveis às ações do mercado e ao risco a ele associado, principalmente à falta de garantias para os valores aplicados, podendo ocorrer perda destes valores.
A Companhia atua de modo a diversificar o risco de crédito junto às instituições financeiras, centralizando as suas transações apenas em instituições de primeira linha e estabelecendo limites de concentração, seguindo suas políticas internas quanto à avaliação dos investimentos em relação ao patrimônio líquido das instituições financeiras e aos respectivos ratings nas principais agências.
O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito. A exposição máxima ao risco do crédito na data de 31 de dezembro de 2012 é:
2012
Caixa e equivalentes de caixa
Investimentos de curto prazo
Consumidores, concessionárias e permissionárias
Contas a receber - acordos
Total exposição

45.039
42.201
487.674
82.956
657.870

(b.2) Risco de liquidez
A Companhia adota como política de gerenciamento de risco: (i) manter um nível mínimo de caixa como forma de assegurar a disponibilidade de recursos financeiros e minimizar riscos de liquidez; (ii) estabelecer diretrizes para contratação de operações de hedge para

PÁGINA: 110 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas mitigação dos riscos financeiros da Companhia, bem como a operacionalização e controle destas posições.
A tabela abaixo apresenta informações sobre os vencimentos futuros dos passivos financeiros da Companhia. Para a rubrica de “empréstimos e financiamentos” está sendo considerado o fluxo de caixa projetado. Por se tratar de uma projeção, estes valores diferem dos divulgados na nota explicativa nº 16. As informações refletidas na tabela abaixo incluem os fluxos de caixa de principal e juros.
Período findo em 31 de dezembro de 2012

Menos de 3 meses De 3 a 12 meses De 1 a 2 anos De 2 a 5 anos Fornecedores
Empréstimos e financiamentos
Encargos tarifários e do consumidor a recolher
Dividendos a pagar

288.362
101.421
16.533
-

199
46.291
1.681
48.484

187.178
3.475
-

230.686
480.770
971
-

Total

406.316

96.655

190.653

Mais que 5 anos (*)

712.427

148.339
412.848
561.187

De acordo com o CPC 40 Instrumentos Financeiros: Evidenciação, quando o montante a pagar não é fixado, o montante evidenciado é determinado com referência às condições existentes na data de encerramento do período. Portanto, o CDI utilizado nas projeções corresponde ao índice verificado na data de 28 de dezembro de 2012.
(*) Montante relacionado a CCEE a pagar, conforme descrito na nota explicativa nº 38.1
(b.3) Operações com instrumentos financeiros derivativos
Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, a Companhia não possuía quaisquer operações com instrumentos financeiros derivativos.
(b.4) Riscos de mercado
Riscos de taxas de juros
A Companhia possui empréstimos relevantes remunerados pela variação do DI, acrescidos de juros contratuais entre 1,013% a 1,7% ao ano, consequentemente, o resultado da
Companhia é afetado pela variação desse índice.
As aplicações financeiras da Companhia foram efetuadas em fundos com liquidez diária e estão ajustadas pelo valor das quotas desses fundos em 31 de dezembro de 2012.
O montante de exposição líquida da Companhia aos riscos de taxas de juros na data de 31 de dezembro de 2012 é:
2012
Aplicações financeiras (Equivalentes de caixa)
Aplicações financeiras (Investimentos de curto prazo)
Empréstimos e financiamentos (Principal)

3.502
42.201
(637.763)

Total da exposição líquida

(592.060)

PÁGINA: 111 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
Análise de sensibilidade ao risco de taxa de juros
Com a finalidade de verificar a sensibilidade dos indexadores nos investimentos e nas dívidas aos quais a Companhia estava exposta na data base de 31 de dezembro de 2012, foram definidos 05 cenários diferentes. Com base no relatório FOCUS de 28 de dezembro de 2012, foi extraída a projeção do indexador CDI para um ano e assim definindo-o como o cenário provável; a partir deste foram calculadas variações de 25% e 50%.
Para cada cenário foi calculada a receita e despesa financeira bruta, que representa o efeito esperado no resultado e patrimônio liquido em cada cenário projetado, não levando em consideração incidência de tributos e o fluxo de vencimentos de cada contrato programado para um ano. A data base utilizada da carteira foi 31 de dezembro de 2012, projetando os índices para um ano e verificando a sensibilidade dos mesmos em cada cenário.
Projeção Receitas Financeiras - 1 Ano
Taxa de Juros

CDI
Aplicações financeiras (Equivalentes de caixa)
Aplicações financeiras (Investimentos de curto prazo)

CDI
CDI

Cenário I
(-50%)

Cenário II
(-25%)

Cenário
Provável

3,63%

Aplicações finaceiras

Posição em
31.12.2012

5,44%

7,25%

Cenário III Cenário IV
(+25%)
(+50%)
9,06%

10,88%

1
1.530

2
2.295

3
3.060

3
3.824

4
4.589

45.703

Subtotal

3.502
42.201

1.531

2.297

3.063

3.827

4.593

Projeção Despesas Financeiras - 1 Ano
Dívidas
CDI
CCB Unibanco
CCB HSBC

Cenário I
(-50%)

Cenário II
(-25%)

Cenário
Provável

3,63%

Taxa de Juros

Posição em
31.12.2012

5,44%

7,25%

IGPM+6,00% a.a.

(7.138)

(190)

(284)

(379)

(474)

(569)

Subtotal

(637.763)

(23.050)

(34.574)

(46.099)

(57.625)

(69.149)

Total da exposição líquida

(592.060)

(21.519)

(32.277)

(43.037)

(53.797)

(64.556)

2,66%

3,98%

(41.225)
(4.495)
5,31%

(51.532)
(5.619)

10,88%

(568.625)
(62.000)

Consumidores

(30.919)
(3.371)

9,06%

CDI+1,70% a.a.
CDI+1,013% a.a.

IGPM

(20.613)
(2.247)

Cenário III Cenário IV
(+25%)
(+50%)

6,64%

(61.838)
(6.742)
7,97%

Risco de moeda
A Companhia está exposta ao risco de variação cambial, atrelado ao dólar norte-americano, através dos pagamentos de energia comprada de Itaipu, entretanto, as alterações de variação cambial são repassadas ao consumidor na tarifa, através do mecanismo da Conta de Compensação de Variações de Itens da Parcela A/CVA.
Risco de preço
(i) Revisão tarifária periódica
Em conformidade ao contrato de concessão, a Companhia passa pelo processo de revisão tarifária periódica a cada 5 anos. A 3ª revisão tarifária da Companhia está prevista para ocorrer em abril de 2013.
Em 10 de setembro de 2010 e 10 de janeiro de 2011, a ANEEL submeteu à Audiência
Pública nº 40/2010 as metodologias e os critérios gerais para o terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas das concessionárias de serviço público de distribuição de energia.
Após análise das contribuições recebidas, a ANEEL aprimorou as propostas metodológicas e as submeteu à segunda etapa de Audiência Pública, no período de 16 de março a 3 de

PÁGINA: 112 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas junho de 2011, de modo a proporcionar aos interessados a oportunidade de oferecer contribuições adicionais para a metodologia e critérios a serem adotados.
Por fim, a Resolução Normativa nº 457, de 8 de novembro de 2011, alterada pela
Resolução Normativa nº 463, de 22 de novembro de 2011, aprovou o Módulo 2 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, o qual definiu a metodologia e os procedimentos gerais para realização do Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica – 3CRTP.
Adicionalmente, através da Audiência Pública nº 120/2010, foram discutidas alterações na estrutura tarifária das distribuidoras, a serem aplicadas em grande parte na próxima revisão tarifária. Essas alterações foram consolidadas no Módulo 7 dos Procedimentos de
Regulação Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 464, de 28 de novembro de 2011. Os aspectos comerciais relacionados às alterações na estrutura tarifária provenientes do Módulo 7 do PRORET serão tratados posteriormente, com as devidas alterações na Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010
A partir da adoção do IFRS, as variações entre os valores recebidos nas tarifas e os valores efetivamente desembolsados pela Companhia (denominados ativos e passivos regulatórios) deixaram de ser reconhecidos quando de sua ocorrência e passaram a ser contabilizados no resultado quando de seu faturamento pelo fornecimento de energia gerando assim volatilidade nos resultados da Companhia.
(ii) Reajuste tarifário anual
No reajuste anual, que ocorre entre as revisões tarifárias, as empresas distribuidoras de energia elaboram os pleitos para reajuste das tarifas de energia elétrica, com base em fórmula definida no contrato de concessão, que considera para os custos não gerenciáveis
(Parcela A), as variações incorridas no período entre reajustes e, para os custos gerenciáveis (Parcela B), a variação do IGP-M, ajustado pela aplicação do Fator X, conforme mencionado no tópico anterior.
Adicionalmente, a ANEEL abriu a Audiência Pública nº 078/2011, com período para envio de contribuição de 22/12/2011 a 23/3/2011, com o objetivo de colher “subsídios e informações adicionais para regulamentar os procedimentos de cálculos relativos aos processos de reajuste tarifário anual das concessionárias de distribuição de energia elétrica e dos componentes financeiros pertinentes, constantes dos Módulos 3 e 4 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET”.
A regulamentação proposta nos módulos 3 e 4 ainda não foi aprovada pela ANEEL.
(iii) Reajuste tarifário 2012
A tarifa de fornecimento de acordo com o Contrato de Concessão é reajustada anualmente e revisada a cada cinco anos. O reajuste/revisão da Companhia ocorre no dia
19 de abril de cada ano.
A Agência Nacional de Energia (ANEEL) autorizou o reajuste médio das tarifas de energia da Companhia em 6,38% (seis vírgula trinta e oito por cento), sendo 10,38% (dez vírgula trinta e oito por cento) relativos ao reajuste tarifário anual econômico e -4,00%

PÁGINA: 113 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
(menos quatro por cento) referentes aos componentes financeiros pertinentes, conforme tabela abaixo:
Tabela 1- Quadro resumo do reajuste tarifário 2012

Parcela A

Reajuste Tarifário 2012
Encargos setoriais
Energia Comprada
Encargos de transmissão subtotal A

Parcela B
IRT Econômico
Neutralidade da parcela A
CVA - Itens parcela A
Outros componentes financeiros
Limite de repasse DSP 3865/2010 (redução contratos Furnas)
Subsídios Tarifários
IRT Financeiro
IRT total

-1,68%
9,62%
1,36%
9,31%
1,07%
10,38%
-0,50%
-8,49%
0,00%
-0,53%
5,52%
-4,00%
6,38%

O reajuste foi homologado através da Resolução Homologatória nº 1.280, de 17 de abril de 2012 e, entrou em vigor no dia 19 de abril de 2012.
Os índices da tabela abaixo apresentados indicam efeito médio de 5,63% (cinco vírgula sessenta e três por cento) a ser percebido em média pelos consumidores cativos, composto pelos grupos de alta e média tensão:
(SUB)GRUPO
A
B
TOTAL

VARIAÇÃO
5,98%
5,31%
5,63%

PÁGINA: 114 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
(c)

Outros riscos

(c.1) Risco de regulação
As atividades da Companhia, assim como de seus concorrentes, são regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL. Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá exercer impacto sobre as atividades da Companhia.
(c.2) Risco de volatilidade dos custos da “Parcela A”
O reconhecimento dos ativos e passivos regulatórios tem a finalidade de neutralizar os impactos econômicos no resultado em função dos aumentos dos custos não gerenciáveis denominados de “Parcela A” ocorridos entre o período do reajuste tarifário anual. As
Normas Internacionais de Contabilidade não permitem o registro destes ativos e passivos.
Dessa forma, com a adoção das referidas normas, o resultado da Companhia está sujeito à volatilidade decorrente das variações do aumento destes custos entre o período do reajuste tarifário. (c.3) Risco de aceleração de dívidas
A Companhia tem contratos de empréstimos e financiamentos, com cláusulas restritivas
“covenants” normalmente aplicáveis a esses tipos de operações, relacionadas ao atendimento de índices econômico-financeiros, geração de caixa e outros. Essas cláusulas restritivas foram atendidas e não limitam a capacidade de condução do curso normal das operações. (c.4) Risco de contratação de energia
O atual portfólio de contratos de energia da Companhia no ano de 2012 consiste nos seguintes componentes: Contrato de Itaipu, Proinfa e Contratos de Comercialização de
Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR’s. De acordo com o Decreto MME nº
5.163/2004, as distribuidoras devem efetuar contratos regulados de compra de energia somente através de leilões públicos federais, com duração estabelecida para cada produto.
Os custos associados à compra de energia são compostos por itens não gerenciáveis. A legislação atual estabelece que as empresas de distribuição devem garantir o atendimento à totalidade dos seus mercados de energia e prevê que a ANEEL deverá considerar, no repasse dos custos de aquisição de energia elétrica, até 103% do montante total de energia elétrica contratada em relação à carga anual regulatória da Distribuidora. Os principais fatores de incerteza na compra de energia estão relacionados à previsão de 5 anos da carga e à expectativa de preços futuros. Tais fatores podem implicar em penalidades por insuficiência de contratação, quando a contratação for inferior a 100%, e em custos não repassáveis às tarifas de fornecimento, quando a contratação for superior a 103%. Para mitigação desses riscos, há instrumentos de contratação de energia elétrica previstos pela regulamentação tais como leilões de ajuste, MCSD (Mecanismo de Compensação de
Sobras e Déficits), opção por redução dos CCEAR’s de energia existente devido a (i) migração de clientes ao mercado livre, (ii) acréscimos na aquisição de energia decorrentes

PÁGINA: 115 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas de contratos celebrados antes da edição da Lei nº 10.848/2004, e (iii) outras variações de mercado. A estratégia de suprimento de energia busca assegurar que o nível de contratação permaneça na faixa entre 100% e 103%, minimizando os custos com a compra de energia requerida para atender todos os clientes cativos. Adotou-se, dessa forma, uma abordagem de gestão de risco na compra de energia focada na identificação, mensuração e gestão dos riscos de volume e preços, além da utilização de ferramentas de otimização para suporte na decisão de contratação de energia.
Conforme disposto na Portaria MME nº 45, de 9 de março de 2007 e nas regras estabelecidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 305, de 18 de maio de 2008, a eventual exposição no nível de contratação a qual as distribuidoras possam ser submetidas, por fatos alheios a sua vontade, poderá ser repassada à tarifa da distribuidora. Este repasse deverá ser concedido desde que atendidas às condições dispostas na portaria anteriormente mencionada. Adicionalmente, cabe à ANEEL analisar a isenção da aplicação de penalidade por eventual não atendimento à obrigação de contratação da totalidade de seu mercado.
(d)

Gestão de capital
A Companhia controla sua estrutura de capital de acordo com as condições econômicas, para possibilitar pagamentos de dividendos, retorno de capital aos acionistas, bem como a captação de novos empréstimos, entre outros instrumentos que julgar necessário.
A Companhia inclui dentro da estrutura de dívida liquida: empréstimos e financiamentos, deduzidos o caixa e equivalentes de caixa, investimentos de curto prazo e cauções contratuais. 2012
Empréstimos e financiamentos
Caixa e equivalentes de caixa
Investimentos de curto prazo
Cauções contratuais
Dívida líquida
Patrimônio líquido
Patrimônio líquido e dívida

36.

2011

(735.438)
45.039
42.201
2.582
(645.616)

(667.095)
30.636
155.808
6.081
(474.570)

(1.009.151)

(825.007)

64%

58%

Informação por Segmento
A Administração da Companhia é o órgão responsável por revisar regularmente as informações financeiras, de forma a alocar os recursos e analisar o desempenho da
Companhia. A Companhia é administrada como uma única operação, uma vez que suas receitas operacionais decorrem substancialmente do fornecimento de energia elétrica para consumidores finais na região Centro Oeste do Estado do Rio Grande do Sul. Sendo assim, a Administração da Companhia não utiliza informações por segmento para analisar o desempenho da Companhia.

PÁGINA: 116 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
37. Ativos e passivos regulatórios
Em função da adoção das normas internacionais de contabilidade, a Companhia reverteu integralmente os saldos dos ativos e passivos regulatórios. Caso os ativos e passivos regulatórios não tivessem sido revertidos, a Companhia teria registrado em suas informações contábeis os seguintes saldos:
2012

2011

ATIVO
CIRCULANTE
Consumidores, concessionárias e permissionárias
Compensação de variação dos itens da parcela A - CVA
Outros componentes financeiros da tarifa
TOTAL ATIVO CIRCULANTE

20.309
38.048
14.528
72.885

13.978
17.887
14.758
46.623

NÃO CIRCULANTE
Consumidores, concessionárias e permissionárias
Compensação de variação dos itens da parcela A - CVA
Outros componentes financeiros da tarifa
TOTAL ATIVO NÃO CIRCULANTE

5.744
10.009
5.820
21.573

4.367
3.781
6.491
14.639

TOTAL DO ATIVO

94.458

61.262

2012

2011

PASSIVO
CIRCULANTE
Compensação de variação dos itens da parcela A - CVA
Outros componentes financeiros da tarifa
TOTAL PASSIVO CIRCULANTE

140.045
60.846
200.891

153.140
33.255
186.395

NÃO CIRCULANTE
Compensação de variação dos itens da parcela A - CVA
Outros componentes financeiros da tarifa
TOTAL PASSIVO NÃO CIRCULANTE

20.712
17.352
38.064

48.397
6.000
54.397

(179.530)
35.033
(144.497)

(34.537)
(144.993)
(179.530)

94.458

61.262

PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Lucros (Prejuízos) acumulados
Resultado do exercício
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2012
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

29.338

2011
(135.467)

CUSTO OPERACIONAIS
Custo com Energia Elétrica

Energia elétrica comprada para revenda
Encargos do uso do sistema de transmissão e distribuição
TOTAL DOS CUSTOS OPERACIONAIS
RESULTADO FINANCEIRO
Receitas financeiras
Despesas financeiras
TOTAL DO RESULTADO FINANCEIRO
RESULTADO

(3.333)
24.988
21.655

(946)
490
(456)

421
(16.381)
(15.960)

(2.288)
(6.782)
(9.070)

35.033

(144.993)

PÁGINA: 117 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
A Companhia apresenta a seguir a composição dos ativos e passivos regulatórios por ciclo tarifário: 2012
Período após
19.04.2010 até
18.04.2011

Período após
19.04.2011 até
18.04.2012

Período após
19.04.2012 até
18.04.2013

46
88
101
28
13
-

5.735
784
871
354
3.078
1.108
7.615
19.545

1.442
7.161
19.848
839
738
17.231
1.682
3.853
270
53.064

1.488
12.984
19.949
1.651
871
1.105
20.309
2.790
3.853
7.885
72.885

-

481
2.387
6.616
280
245
5.744
4.446
1.284
90
21.573
94.458

TOTAL

ATIVO
CIRCULANTE
Conta de Consumo de Combustível - CCC
Transporte de energia pela rede básica
Encargos do serviço do sistema - ESS
Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
Proinfa
Transporte de energia - Itaipu
Subsídios tarifa
Reserva Global de Reversão RGR
Efeito neutralidade
Outros componentes financeiros
SubTotal

276

ATIVO
NÃO CIRCULANTE
Conta de Consumo de Combustível - CCC
Transporte de energia pela rede básica
Encargos do serviço do sistema - ESS
Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
Transporte de energia - Itaipu
Subsídios tarifa
Reserva Global de Reversão RGR
Efeito neutralidade
Outros componentes financeiros
SubTotal
Total

276

19.545

481
2.387
6.616
280
245
5.744
4.446
1.284
90
21.573
74.637

(83)
(27)
(8)
(511)
(629)

(145)
(1.761)
(519)
(3.600)
(71.258)
(5.563)
(3.039)
(189)
(86.074)

(271)
(96)
(61.766)
(50.364)
(1.691)
(114.188)

(145)
(2.115)
(642)
(3.600)
(8)
(133.535)
(55.927)
(3.039)
(1.880)
(200.891)

NÃO CIRCULANTE
Energia Itaipu - custo/variação cambial
Energia Itaipu - custo/alteração
Compra de energia elétrica
Sobrecontratação Energia - RN ANEEL 305/2008
Efeito Neutralidade
Outros
SubTotal
Total

(629)

(86.074)

(90)
(32)
(20.590)
(16.788)
(564)
(38.064)
(152.252)

(90)
(32)
(20.590)
(16.788)
(564)
(38.064)
(238.955)

Total Geral - Líquido

(353)

(66.529)

(77.615)

(144.497)

PASSIVO
CIRCULANTE
Conta de Consumo de Combustível - CCC
Energia Itaipu - custo/variação cambial
Energia Itaipu - custo/alteração
Encargos do serviço do sistema - ESS
Proinfa
Compra de energia elétrica
Sobrecontratação Energia - RN ANEEL 305/2008
Efeito Neutralidade
Outros componentes financeiros
SubTotal
PASSIVO

PÁGINA: 118 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
38.

Assuntos regulatórios

38.1 Energia no curto prazo – CCEE
Comercialização de curto prazo
Em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011, o saldo da conta de consumidores, concessionárias e permissionárias (nota explicativa nº 5) e o da conta de fornecedores (nota explicativa nº 14) incluem a contabilização dos valores referentes à comercialização de energia no curto prazo compostos da seguinte forma:
2012

2011

CCEE a receber
Estimativa referente a comercialização de novembro e dezembro /2012 e dezembro/2011
Comercialização conforme pré-fatura outubro/2012 e outubro/2011
Subtotal
Comercialização do período de setembro de 2000 a dezembro de 2002
Correção monetária do período de setembro de 2000 a dezembro de 2002
Subtotal (*)
Total - nota nº 5

41.641
5.112
46.753
20.504
11.441
31.945
78.698

1.072
8
1.080
20.504
9.621
30.125
31.205

CCEE a pagar
Estimativa referente a comercialização de dezembro/11
Estimativa referente ao ESS de novembro e dezembro/12 e dezembro/11
Subtotal
Comercialização do período de setembro de 2000 a dezembro de 2002
Correção monetária, juros e multa do período de setembro de 2000 a dezembro de 2002
ESS do período de setembro de 2000 a dezembro de 2002
Subtotal (*)
Total - nota nº 14

(27.886)
(27.886)
(62.229)
(153.443)
(15.014)
(230.686)
(258.572)

(2.323)
(1.427)
(3.750)
(62.229)
(132.014)
(15.014)
(209.257)
(213.007)

(*) Os montantes relativos à comercialização realizada no período de 1º de setembro de
2000 a 31 de dezembro de 2002, correspondentes às transações de compra e venda de energia, realizadas no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, sendo ajustados, nos exercícios de 2002 e 2003, com base em informações e cálculos preparados e divulgados pela CCEE, podem estar sujeitos a modificações dependendo da decisão dos processos judiciais em andamento, conforme descrito a seguir.
Exposição decorrente de preços entre submercados
Em 2001, a Companhia decidiu por não utilizar o mecanismo de alívio de exposição em relação à energia de Itaipu. Em virtude da diferença de preços entre os Submercados Sul e
Sudeste, a Companhia teve registrada em seu favor uma exposição positiva. Em 16 de maio de 2002, a ANEEL, sob o pretexto de interpretar corretamente as regras do extinto
“Mercado Atacadista de Energia” (MAE) considerou ilegal a opção da Companhia, mediante a publicação do Despacho nº 288, sob a alegação de que a adesão ao mecanismo de alívio de exposição seria mandatória. Além disso, o Despacho n° 288 da ANEEL eliminou o direito que a Companhia tinha a receber os valores que haviam sido registrados em seu favor em decorrência da diferença de preços nos Submercados Sul e Sudeste, fazendo com que a Companhia de credora líquida passasse a devedora do mercado.
A Companhia, todavia, não concordando com tal decisão da ANEEL está utilizando todos os meios legais disponíveis para contestar esse Despacho. Assim, em 23 de agosto de

PÁGINA: 119 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
2002, a Companhia ajuizou ação em face da ANEEL, visando à anulação do Despacho n°
288 e buscando os créditos resultantes da exposição positiva. Em 25 de outubro de 2002, o juízo da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em antecipação de tutela proferida na ação nº 2002.34.00.026509-0, determinou que a ANEEL se abstivesse de impor à Companhia o teor do Despacho nº 288, mormente no tocante ao refazimento de suas informações contábeis, bem como que a ANEEL diligenciasse junto ao MAE no sentido de comunicar que fosse contabilizado em favor da mesma o resultado da exposição positiva verificada no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2001.
Em 13 de novembro de 2002 a ANEEL interpôs Agravo de Instrumento, solicitando a revogação dos efeitos da liminar concedida à Companhia, tendo sido deferido liminarmente o efeito suspensivo da decisão até o julgamento final do recurso. No entanto, em 20 de julho de 2005, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente o Agravo de Instrumento nº 2002.01.00.040870-5 interposto pela ANEEL, restabelecendo, com isso, integralmente, os efeitos da antecipação de tutela deferida no processo nº 2002.34.00.026509-0, determinando a realização de recontabilização e liquidação que desconsiderassem os efeitos do Despacho n° 288. Em abril de 2006, a
ANEEL interpôs Recurso Especial contra a decisão proferida em sede de Agravo de
Instrumento, o qual foi recebido sem efeito suspensivo. Em junho de 2008 o Superior
Tribunal de Justiça não conheceu desse Recurso Especial (RESP) interposto pela ANEEL.
Todavia, a ANEEL não cumpriu de pronto a medida liminar, sendo necessária uma série de medidas judiciais para que a Agência efetivasse a liquidação dos valores.
Após diversas intimações para cumprimento da decisão liminar, a ANEEL determinou que a CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (sucessora do MAE) realizasse a recontabilização e liquidação. Em outubro de 2008, a CCEE divulgou que a Companhia tinha uma diferença a receber de aproximadamente R$418.000, referente ao período de
2001, abrangido pela liminar. Em novembro de 2008, a CCEE implementou o plano de liquidação. Diversas empresas atingidas pela nova liquidação ingressaram com várias medidas judiciais, tais como, mandados de segurança e suspensões de liminares, e obtiveram êxito. Em 10 de novembro de 2008, a Companhia recebeu o valor aproximado de R$27.783 de empresas que não obtiveram liminares (em função da revogação da liminar, conforme descrito abaixo, a Companhia registrou um passivo no mesmo montante, que atualizados para o exercício findo de 31 de dezembro de 2012, corresponde a aproximadamente R$34.021, vide nota explicativa nº 23).
Porém, em 12 de novembro de 2008, a liminar obtida foi revogada pelo Juiz de primeiro grau na parte em que impunha à ANEEL a obrigação de contabilizar em favor da
Companhia o resultado da exposição positiva verificada no balanço financeiro do exercício findo em 31 de dezembro de 2001. Além disso, o juiz de primeiro grau determinou a inclusão no processo das empresas que podem ser afetadas pela decisão de ilegalidade do
Despacho nº 288. A Companhia recorreu por meio da interposição de um agravo de instrumento, tendo sido concedida nova decisão liminar, em 02 de dezembro de 2008, para reativar em parte a liminar anterior, impedindo que a Companhia seja alvo de cobranças dos valores que haviam contra ela sido apurados na liquidação em que o Despacho nº
288/02 foi empregado. Nessa mesma decisão liminar no Agravo de Instrumento, a
Desembargadora (Magistrada de Segundo Grau) suspendeu o processo até o julgamento do agravo e dos mandados de segurança impetrados pelas empresas afetadas pela liquidação efetuada pela CCEE.

PÁGINA: 120 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
O Agravo de Instrumento teve seu mérito julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região por decisão publicada em 30 de julho de 2010, que manteve a impossibilidade de que: (i) fossem contabilizados e liquidados valores desconsiderando os efeitos do
Despacho nº 288, e (ii) a Companhia fosse cobrada por qualquer valor relativo ao
Despacho nº 288.
As decisões referentes aos Mandados de Segurança foram publicadas em 19 de outubro de
2009 e concederam a segurança tão só para que os efeitos da tutela antecipada não recaiam sobre os terceiros que não integraram o processo nº 2002.34.00.026509-0, em que se discute a ilegalidade do Despacho nº 288. A Companhia opôs embargos de declaração a essa decisão, que foi julgado em decisão publicada em 26 de fevereiro de 2010, que desacolheu o recurso. Ato contínuo, houve a interposição de Recursos Ordinários por algumas das impetrantes dos mandados de segurança, bem como a interposição, pela
Companhia, de 08 Recursos Especiais contra as decisões que julgaram os mandados de segurança; desses 08 Recursos Especiais 07 já foram decididos pelo STJ, que julgou improcedentes os pedidos da AES Sul, não cabendo mais recurso.
Todas as empresas que deveriam efetuar pagamentos em decorrência da nova contabilização determinada pela CCEE em cumprimento à liminar foram citadas e apresentaram suas contestações nos autos da ação movida pela AES Sul visando anular o
Despacho n° 288. A Companhia apresentou réplica a essas contestações em 09 de dezembro de 2009. As partes requeridas postularam provas documental e pericial. Em 06 de dezembro de 2011, foi indeferida a prova pericial e deferida prova documental suplementar. Após a apresentação dos documentos suplementares, o processo foi concluso para sentença.
Em 29 de junho de 2012, foi publicada a sentença do processo nº 2002.34.00.026509-0, que julgou improcedentes os pedidos da AES Sul. De acordo com a sentença, a adesão ao mecanismo de alívio de exposição deve ser entendida como mandatória – e não facultativa, conforme defendido pela AES Sul – e o Despacho n° 288 é legal, razão pela qual a AES
Sul deve ser considerada devedora do mercado.
Em 11 de julho de 2012, a AES Sul (i) interpôs recurso de apelação contra a sentença que julgara improcedentes os seus pedidos na ação 2002.34.00.026509-0 com a finalidade de reverter tal decisão e (ii) ajuizou a Medida Cautelar n. 0043277-81.2012.4.01.0000/DF perante o Tribunal Regional Federal da 1a Região com a finalidade de obter antecipação de tutela recursal e, assim, impedir que a AES Sul possa ser objeto de cobranças de agentes do setor em decorrência das operações do MAE discutidas na ação que visa a anular o
Despacho n° 288 até o julgamento do seu recurso de apelação.
Em 12 de julho de 2012, houve o deferimento por parte de uma desembargadora federal do pedido postulado pela Companhia na Medida Cautelar para impedir que a AES Sul seja considerada inadimplente para com suas obrigações setoriais referentes ao período afetado pelo Despacho n° 288, e impedir, igualmente, que a AES Sul seja considerada devedora – e venha a sofrer cobranças de qualquer espécie – de quaisquer agentes do setor em decorrência de operações afetadas pelo Despacho n° 288 até o julgamento da apelação interposta. Tal decisão permanece vigente até a presente data.

PÁGINA: 121 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
A Companhia está, portanto, adotando todas as medidas legais cabíveis para reverter a sentença proferida em primeira instância na ação movida para anular o Despacho n° 288.
Em razão de o Tribunal Regional Federal da 1a Região ter se manifestado, reiteradamente nos recursos incidentais na ação 2002.34.00.026509-0 e na aludida Medida Cautelar, pela ilegalidade do Despacho n° 288, a AES Sul mantém sua análise acerca da possibilidade de perda da ação.
A Companhia mesmo não concordando com o Órgão Regulador e mantendo o questionamento judicial do Despacho n° 288, registrou em 31 de dezembro de 2002 por tratar-se de ativo contingente, provisão para perdas sobre esse crédito no montante de
R$437.800, conforme:
R$
Saldo no exercício findo em 31 de dezembro de 2001
Receita registrada no exercício de 2002
(-) Provisão para perda com créditos referente a exposição decorrente de preços entre submercados registrada durante o exercício
Saldo líquido na conta de Consumidores e revendedores

373.942
63.858
(437.800)
-

38.2 Conta de compensação de variação de custos da parcela “A” – CVA
A Lei nº 10.438/2002, em conjunto com diversas Portarias Interministeriais, sendo a última a de nº 361, datada de 26 de novembro de 2004, criou mecanismo de compensação das variações ocorridas nos custos não gerenciáveis incorridas pelas distribuidoras de energia a partir de 26 de outubro de 2001. Esses custos são representados, principalmente por: (1) tarifa de repasse de potência proveniente de Itaipu Binacional; (2) tarifa de transporte de energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional; (3) quota de recolhimento à conta de consumo de combustíveis – CCC; (4) quota de recolhimento à conta de desenvolvimento energético – CDE; (5) tarifa de uso das instalações de transmissão integrantes da rede básica; (6) compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos; (7) encargos de serviços de sistema – ESS; (8) quotas de energia e custeio do Programa de Incentivo
Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa; e (9) custos de aquisição de energia elétrica. Cabe destacar também que os seguintes itens de custo da Parcela A têm a data de alteração de seus valores concatenada com a data de revisão ou reajuste tarifário da distribuidora: (1) energia comprada estabelecida nos contratos iniciais; (2) energia comprada de CCEAR de origem hídrica (3) quota de reserva global de reversão – RGR; (4) taxa de fiscalização de serviços de energia elétrica; (5) encargos de conexão, inclusive aqueles decorrentes da entrada em operação de novos ativos de conexão; e (6) quota de recolhimento à conta de consumo de combustíveis – CCC.
Período de 1° de janeiro a 25 de outubro de 2001 - Variação de itens da parcela “A”
A Medida Provisória nº 14, de 21 de dezembro de 2001, convertida na Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, estendeu o tratamento dado às variações dos custos não gerenciáveis a partir de 25 de outubro de 2001, também para o período de 1º de janeiro a 25 de outubro de
2001. Esses custos seriam recuperados através de aumento tarifário extraordinário, condicionado à adesão ao Acordo do Setor Elétrico proposto pelo Governo Federal e

PÁGINA: 122 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas desistência de todos os pleitos e do direito de reclamar valores relativos à recuperação de custos não gerenciáveis ocorridos até a data de 31 de dezembro de 2000, tanto em nível administrativo quanto em nível judicial.
A Companhia ajuizou diversas ações judiciais na Justiça Federal de Brasília, relativas aos custos de Parcela “A” não repassados às tarifas ao longo do período da concessão, nas quais foi realizada perícia técnica que reconheceu o prejuízo a ser repassado às tarifas. Em
2006 foram realizados laudos periciais em todas as ações, tendo a Companhia apresentado manifestação de ampla concordância com o perito, oportunidade em que também impugnou o laudo do assistente técnico da ANEEL.
A Companhia e a ANEEL apresentaram alegações finais entre junho e julho de 2007.
Todos os processos estavam conclusos para sentença em agosto de 2007.
Em 09 e 10 de agosto de 2010, seis desses processos foram sentenciados. Quatro dos seis processos foram julgados procedentes, determinando-se que o aumento dos custos da
Parcela A causou impacto nas tarifas e que estes custos deverão ser repassados às revisões tarifárias. Uma das seis ações foi julgada parcialmente procedente para condenar a ANEEL a indenizar a Companhia na importância de R$189 por serviços realizados no período de dezembro de 1999 a julho de 2000 sem a contrapartida tarifária, conforme apurado no laudo pericial, acrescido de correção monetária a partir de cada mês da prestação de serviços e de juros de 1% ao mês a partir da citação. A última ação sentenciada
(2002.34.00.032146-9) entendeu existir litispendência parcial com a ação
2002.34.00.032143-8 em relação ao período de 1º de janeiro a 31 de março de 2001, e julgou improcedente o pedido.
Em 16 de agosto de 2010, a Companhia opôs embargos de declaração contras as quatro sentenças de procedência e contra a sentença de parcial procedência e em 24 de agosto de
2010, interpôs recurso de apelação à sentença de improcedência. Os embargos de declaração foram desacolhidos, tendo a Companhia interposto recurso de apelação nessas cinco ações em novembro de 2010.
As duas ações restantes foram sentenciadas em novembro de 2010, com o acolhimento do pleito revisional da Companhia. No mesmo mês foram opostos embargos de declaração pela Companhia, que restaram desacolhidos. Assim, em fevereiro de 2011 a Companhia interpôs recurso de apelação em ambos os feitos.
Todos os recursos já se encontram conclusos com a Desembargadora Relatora e possuem por escopo principal o acolhimento do pedido indenizatório da Companhia, em detrimento do pleito revisional de tarifas.
39.

Compromissos
O principal insumo da Companhia é a energia elétrica, e a sua contratação ocorre, essencialmente, através de leilões públicos regulamentados pela ANEEL.
A Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico instituiu a contratação de energia por meio de leilões em um esforço para reestruturar o Setor de Energia Elétrica a fim de fornecer incentivos aos agentes privados e públicos para construir e manter capacidade de geração e

PÁGINA: 123 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas garantir o fornecimento de energia no Brasil a tarifas moderadas por meio de processos competitivos de leilões públicos de energia.
Em 31 de dezembro de 2012, a Companhia possuía três tipos básicos de acordos de fornecimento: (i) quotas de compra de energia de Itaipu, que se estendem até 2027, (ii) quotas de suprimento de energia de projetos do Proinfa; e (iii) compras através de Leilão
(nota explicativa nº 28).
Adicionalmente, a Companhia incorre em custo pelo acesso ao sistema de distribuição e de transmissão, cujas tarifas são homologadas pela ANEEL (vide nota explicativa nº 28).
A Companhia também possui compromissos relacionados a encargos setoriais tais como:
Conta de Consumo de Combustível - CCC, Conta de Desenvolvimento Energético - CDE,
Reserva Global de Reversão - RGR e Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica
- TFSEE, cujas tarifas também são homologadas pela ANEEL.
40.

Plano de remuneração baseado em ações
A Companhia não possui um plano próprio de remuneração baseado em ações, sendo que este plano é estabelecido, administrado e custeado por sua controladora indireta The AES
Corporation, sem ônus à Companhia.
Este plano abrange os diretores estatutários e não estatutários, tendo como objetivo reforçar a retenção dos executivos chave e criar valor para o negócio de forma sustentável e de longo prazo. Seus desembolsos estão condicionados ao alcance das metas corporativas globais e individuais, refletidos também na variação positiva do preço da ação da The AES
Corporation.
Conforme mencionado na nota explicativa nº 3.16, o custo de transações de outorga de títulos patrimoniais é reconhecido no resultado do exercício em contrapartida a conta específica de reserva de capital, a qual indica o compromisso futuro do controlador da
Companhia de aportar os recursos necessários para suportar a outorga das ações e opções de ações adquiridas pelos diretores da Companhia. Após o aporte dos recursos, a reserva de capital poderá ser utilizada para aumentar o capital da Companhia em favor da The AES
Corporation, sendo garantida aos demais acionistas a participação nesse aumento de capital, de forma a manter sua participação acionária. O efeito na demonstração do resultado da Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2012 é de R$58 (R$68 em 31 de dezembro de 2011). O saldo acumulado em 31 de dezembro de 2012 na conta de reserva de capital de ações e opções de ações outorgadas é de R$1.922 (R$1.864 em 31 de dezembro de 2011).
A The AES Corporation possui dois tipos de remuneração com base em ações:

(a)

Stock Options: o diretor estatutário recebe o direito de comprar ações da The AES
Corporation por um valor determinado após um período de 3 anos, ou seja, 1/3 das opções outorgadas tornam-se exercíveis a cada ano que permanece na Companhia. As opções de ações têm um prazo contratual de dez anos e em nenhuma circunstância as opções concedidas dão direito a seu detentor de liquidar a opção em dinheiro ou em outros ativos da The AES Corporation.

PÁGINA: 124 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
A média ponderada do valor justo de cada concessão de opções foi estimada, na data da concessão, utilizando o modelo de precificação de opções ”Black-Scholes”, utilizando a média ponderada das seguintes premissas:
2012
Volatilidade esperada (%)
Rendimento esperado do dividendo anual (%)
Prazo de vida esperado das opções (anos)
Taxa de retorno livre de risco (%)

2011
26
1
6
1,16

31
6
2,65

Considerando as premissas acima, os valores de mercado destas opções emitidas em 31 de dezembro de 2012 e 2011, eram de US$ 3,26 e US$ 4,54, respectivamente.
O quadro a seguir apresenta a quantidade, as médias ponderadas do preço de exercício e do prazo contratual remanescente e as movimentações das Stock Options durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011:
Quantidade de
Opções
Em circulação em 31 de dezembro de 2010
Exercidas durante o exercício
Canceladas e expiradas durante o exercício
Transferidas
Em circulação em 31 de dezembro de 2011
Opções de ações exercíveis em 31 de dezembro de 2011

21.410
(1.657)
(3.617)
5.003
21.139
21.139
Quantidade de
Opções

Em circulação em 31 de dezembro de 2011
Exercidas durante o exercício
Em circulação em 31 de dezembro de 2012
Opções de ações exercíveis em 31 de dezembro de 2012

(b)

21.139
(570)
20.569
20.569

Média ponderada do preço de exercício (US$)

Média ponderada do prazo contratual remanescente 18,04
5,32
15,50
18,43
17,90
17,90

4,5
4,5

Média ponderada do preço de exercício (US$)

Média ponderada do prazo contratual remanescente 17,90
8,97
18,15
18,15

3,6
3,6

Restricted Stock Units: o diretor recebe as ações da The AES Corporation, mas só adquire de fato as ações na proporção de 1/3 a cada ano que permanece na Companhia. Em nenhuma circunstância estas outorgas dão direito a seu detentor (ou obrigam a The AES
Corporation) a liquidar as ações restritas em dinheiro ou em outros ativos da The AES
Corporation.
Os valores justos destas ações em 31 de dezembro de 2012 e 2011 correspondem aos valores de fechamento das ações da The AES Corporation na data da outorga das ações.
O quadro a seguir apresenta a quantidade, as médias ponderadas do preço de exercício e do prazo contratual remanescente e as movimentações das Restricted Stock Units durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011:

PÁGINA: 125 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
Média ponderada do preço de exercício (US$)

Ações ainda não elegíveis em 31 de dezembro de 2010
Ações que se tornaram elegíveis durante o exercício
Canceladas e expiradas durante o exercício
Outorgadas durante o exercício
Ações ainda não elegíveis em 31 de dezembro de 2011

10,74
11,71
18,87
12,88
11,41

1,5
Média ponderada do prazo contratual remanescente 11,41
11,11
13,06
13,70
13,18

1,5

5.730
(2.875)
(1)
3.200
6.054

Quantidade
Ações ainda não elegíveis em 31 de dezembro de 2011
Ações que se tornaram elegíveis durante o exercício
Canceladas e expiradas durante o exercício
Outorgadas durante o exercício
Ações ainda não elegíveis em 31 de dezembro de 2012

41.

Média ponderada do prazo contratual remanescente Média ponderada do preço de exercício (US$)

Quantidade

6.054
(2.657)
(1.729)
2.946
4.614

Demonstração do resultado por atividade - (Não auditado)
De acordo com o requerido pela ANEEL, através do Manual de Contabilidade do Serviço
Público de Energia Elétrica - MCSPEE, a Companhia apresenta a seguir, a demonstração do resultado do exercício por atividade:
2012
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
Distribuição
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
CUSTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA
Custo com Energia Elétrica
Energia elétrica comprada para revenda
Energia elétrica comprada para revenda - Proinfa
Encargos do uso do sistema de transmissão e distribuição
Taxa de Fiscalização
Custo de Operação
Pessoal e Administradores
Entidade de previdência privada
Serviços de terceiros
Material
Custo de construção
Provisão/Reversão para créditos de liquidação duvidosa
Provisão/Reversão para processos judiciais e outros
Depreciação e amortização
Outros custos
TOTAL DOS CUSTOS OPERACIONAIS

1.281.524
3.797
-

Atividade
Não Vinculada

1.059.833

-

(957.117)
(45.220)
(325.501)
(3.975)

-

Total
2.341.357
(957.117)
(41.423)
(325.501)
(3.975)

(38.057)
(1.771)
(46.568)
(2.489)
(3.904)
(1.808)
(5.266)
(2.389)
(2.545)
(1.436.610)

7.346
(28.688)
(21.342)

(96.281)
(6.403)
(139.927)
(10.020)
(366.257)
(1.808)
(7.711)
(115.443)
(12.094)
(2.083.960)

655.516

(376.777)

(21.342)

257.397

4.889

(14.998)

RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS

660.405

(391.775)

(21.342)

247.288

Contribuição Social
Provisão para Imposto de Renda
Contribuição Social - diferido
Imposto de Renda - diferido
TOTAL DOS TRIBUTOS
LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

660.405

(12.323)
(32.267)
13.819
38.145
7.374
(384.401)

(21.342)

(12.323)
(32.267)
13.819
38.145
7.374
254.662

RESULTADO DO SERVIÇO
TOTAL DO RESULTADO FINANCEIRO

(58.224)
(4.632)
(93.359)
(7.531)
(362.353)
(9.791)
(84.366)
(9.549)
(626.008)

Comercialização

-

(10.109)

PÁGINA: 126 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
2011
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
Distribuição
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
CUSTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA
Custo com Energia Elétrica
Energia elétrica comprada para revenda
Energia elétrica comprada para revenda - Proinfa
Encargos do uso do sistema de transmissão e distribuição
Taxa de Fiscalização
Custo de Operação
Pessoal e Administradores
Entidade de previdência privada
Serviços de terceiros
Material
Custo de construção
Provisão/Reversão para créditos de liquidação duvidosa
Provisão/Reversão para processos judiciais e outros
Depreciação e amortização
Outros custos
TOTAL DOS CUSTOS OPERACIONAIS

1.144.616
1.611
(74.042)
(9.263)
(125.011)
(7.967)
(275.267)
(8.379)
(85.728)
(26.813)
(610.859)

Comercialização

Atividade
Não Vinculada

883.307

-

(693.906)
(36.634)
(244.644)
(3.905)

-

(693.906)
(35.023)
(244.644)
(3.905)

(20.227)
(8.443)
(1.643)
(692)
(1.216)
(1.816)
(1.013.126)

(28.953)
(28.953)

(94.269)
(9.263)
(133.454)
(9.610)
(275.959)
(1.216)
(8.379)
(114.681)
(28.629)
(1.652.938)

(129.819)

(28.953)

374.985

Total
2.027.923

RESULTADO DO SERVIÇO

(51.625)

RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS

482.132

(148.629)

(28.953)

304.550

Contribuição Social
Provisão para Imposto de Renda
Contribuição Social - diferido
Imposto de Renda - diferido
TOTAL DOS TRIBUTOS
LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

42.

533.757

TOTAL DO RESULTADO FINANCEIRO

482.132

(7.773)
(20.292)
(8.030)
(22.166)
(58.261)
(206.890)

(28.953)

(7.773)
(20.292)
(8.030)
(22.166)
(58.261)
246.289

(18.810)

-

(70.435)

Demonstrações Contábeis Regulatórias - DCR
Em consonância com a Resolução Normativa nº 396 da ANEEL publicada em 23 de fevereiro de 2010, a Companhia divulgará as Demonstrações Contábeis Regulatórias –
“DCR”, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, até o dia 30 de abril de
2013 no sítio www.aessul.com.br/site/investidores.

43.

Eventos subsequentes

(a)

Revisão tarifária extraordinária 2013
Conforme Resolução Homologatória nº1412/13 da Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL) a partir de 24 de janeiro de 2013, as tarifas de energia elétrica, praticadas pela
Companhia foram reajustadas.
A tarifa da concessionária foi reduzida 20% em média. Esse índice refere-se à diminuição do custo com a compra de energia, despesas de transmissão, redução de encargos setoriais e retirada de subsídios da estrutura tarifária que anteriormente eram pagos pelos consumidores através de suas tarifas.
Os clientes perceberão benefícios parciais de redução na tarifa a partir do dia 24 de janeiro e completos somente a partir do dia 26 de fevereiro.

PÁGINA: 127 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Notas Explicativas
(b)

2ª Emissão de debêntures
Em 15 de fevereiro de 2013, a Companhia aprovou a 2ª emissão de debêntures simples
(“Debêntures”), não conversíveis em ações da Companhia, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476/2009, conforme alterada, no montante total de R$ 290.000, correspondentes a vinte e nove mil debêntures simples, não conversíveis em ações, todas nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados, da espécie quirografária, com valor nominal unitário de R$ 10.000, prazo de vencimento de 5 (cinco) anos, remuneração equivalente a 100% (cem por cento) da taxa média de juros dos Depósitos Interfinanceiros Over Extra Grupo de um dia, com base em um ano de 252 dias úteis, calculada e divulgada pela CETIP S.A. acrescida de um spread ou sobretaxa correspondente a 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 dias úteis. A remuneração será paga semestralmente e a amortização das debêntures ocorrerá no último ano.
A emissão das Debêntures foi aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de fevereiro de 2013. Os recursos captados serão utilizados para investimento e reforço de capital de giro.

PÁGINA: 128 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Outras Informações que a Companhia Entenda Relevantes

Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011, a Companhia efetuou o pagamento de imposto de renda e contribuição social no montante de R$36.724 e R$22.882, respectivamente.

PÁGINA: 129 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Pareceres e Declarações / Parecer dos Auditores Independentes - Sem Ressalva
Ao Conselho de Administração e Acionistas da
AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
Porto Alegre – RS

Examinamos as demonstrações contábeis da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. (“Companhia”), que compreende o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB, e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Opinião sobre as demonstrações contábeis
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas no primeiro parágrafo apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB, e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Outros assuntos
Demonstrações do valor adicionado
Examinamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior
Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes que emitiram relatório datado de 24 de fevereiro de 2012, que não conteve nenhuma modificação.

Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2013.

KPMG Auditores Independentes
CRC 2SP014428/F-7

Wladimir Omiechuk
Contador CRC 1RS041241/O-2

PÁGINA: 130 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Pareceres e Declarações / Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras
DECLARAÇÃO DOS DIRETORES
Os Diretores da AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. (“Companhia”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
02.016.440/0001-62, com sede na Rua Dona Laura, nº. 320, 14º andar, Porto Alegre – RS, nos termos e para os fins das disposições constantes nos incisos V e VI do § 1º do artigo 25 da Instrução CVM nº. 480, de 07 de dezembro de 2009, conforme alterada,
DECLARAM que (1) reviram, discutiram e concordam com as opiniões expressas no Relatório dos Auditores Independentes da
Companhia, KPMG Auditores Independentes; e (2) reviram, discutiram e concordam com as Demonstrações Contábeis da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012.
Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2013.

Diretores:

Britaldo Pedrosa Soares
Diretor Presidente

Rinaldo Pecchio Junior
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

Antonio Carlos de Oliveira
Diretor Geral

Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira
Diretor de Assuntos Legais

Paulo Camillo Vargas Penna
Diretor de Relações Institucionais e Comunicação

Sheilly Caden Contente
Diretora de Assuntos Regulatórios

Gustavo Duarte Pimenta
Diretor de Performance e Serviços

PÁGINA: 131 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Pareceres e Declarações / Declaração dos Diretores sobre o Parecer dos Auditores
Independentes
DECLARAÇÃO DOS DIRETORES
Os Diretores da AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. (“Companhia”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
02.016.440/0001-62, com sede na Rua Dona Laura, nº. 320, 14º andar, Porto Alegre – RS, nos termos e para os fins das disposições constantes nos incisos V e VI do § 1º do artigo 25 da Instrução CVM nº. 480, de 07 de dezembro de 2009, conforme alterada,
DECLARAM que (1) reviram, discutiram e concordam com as opiniões expressas no Relatório dos Auditores Independentes da
Companhia, KPMG Auditores Independentes; e (2) reviram, discutiram e concordam com as Demonstrações Contábeis da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012.
Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2013.

Diretores:

Britaldo Pedrosa Soares
Diretor Presidente

Rinaldo Pecchio Junior
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

Antonio Carlos de Oliveira
Diretor Geral

Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira
Diretor de Assuntos Legais

Paulo Camillo Vargas Penna
Diretor de Relações Institucionais e Comunicação

Sheilly Caden Contente
Diretora de Assuntos Regulatórios

Gustavo Duarte Pimenta
Diretor de Performance e Serviços

PÁGINA: 132 de 133

DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - AES SUL DISTRIB. GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Versão : 2

Motivos de Reapresentação
Versão

Descrição
2 Correção da data de início do exercício 2012

PÁGINA: 133 de 133