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Crise Do Financiamento Do Estado Brasileiro

In: Business and Management

Submitted By paologoncalves
Words 4888
Pages 20
CRISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO Os anos 70 representaram para as economias capitalistas um marco de ruptura do padrão de crescimento acelerado que essas economias haviam experimentado nos anos do pós-guerra. Esse crescimento esteve ancorado em três pilares centrais, a hegemonia do dólar, estabelecido pelo acordo de Bretton Woods, que fez do dólar a moeda das trocas internacionais com paridade fixa com o ouro e com as demais moedas, o baixo preço da energia e a auto contenção capital-trabalho. Os movimentos sociais europeus, seguidos da crise da hegemonia americana nos anos 70 e o aumento do preço do petróleo foram responsáveis pela instabilidade macroeconômica que passaram a vivenciar a maior parte das economias capitalistas. Esta crise deflagada com o rompimento do padrão monetário internacional, sustentado no dólar-ouro, foi seguida pelas crises dos regimes enérgico, creditício e salarial em que se sustentara o crescimento acelerado das economias capitalistas no pós guerra. Essas mudanças ocorridas no padrão monetário e cambial geraram instabilidade das taxas de câmbio e juros e derivaram em fortes e erráticos movimentos de capitais, modificando em alto grau as condições de financiamento dos Estados e da rentabilidade das empresas. Esses desafios provocaram sucessivas respostas nos planos político e econômico, responsáveis pelo que se chamou de terceira revolução industrial e a acelerada liberalização e desregulação dos mercados de capitais que viabilizou a “financeirização” capitalista dos anos 80. Como resultado dessas transformações, afirmou-se um novo modelo de organização e gestão das empresas. Consolidou-se um novo paradigma tecnológico com base no desenvolvimento da microeletrônica e, no plano industrial, verificou-se o crescimento de indústrias intensivas em capital e tecnologias dotadas de enorme flexibilidade geográfica. Diminuíram-se as barreiras alfandegárias e as regulamentações financeiras permitindo um enorme avanço do comércio, dos investimentos produtivos, mas sobretudo do fluxo de capitais especulativos. Por outro lado, consolidaram-se duas outras tendências ou conseqüências deste movimento global: um aumento da concentração de riqueza, do conhecimento e do poder em um número reduzido de países e empresas transnacionais e a hegemonia da visão neoliberal,que chegou ao poder na Inglaterra, em 1979, pelas mãos da Sra.Tatcher, em 1980 nos EUA com sr.Reagan e acabou difundindo-a com enorme velocidade que se tornou responsável pela crescente homogeneização das políticas econômicas no planeta. Essas transformações do início da década de 1970, viabilizaram o crédito barato para estratégias de avanços dos projetos de industrialização, que foi levado a cabo no Brasil, no governo do gen. Geisel, com o II0 PND (1974-1979). Tal projeto avançava por áreas estratégicas, como petróleo, derivados, energia elétrica, telefonia e energia nuclear, etc. A estratégia industrializante adotada no período assentava-se nas empresas estatais em parceria com capitais internacionais, predominantemente europeu e japonês e capitais nacionais, financiados pelo BNDES ( tripé). Essa estratégia colocou novamente o Estado à frente do projeto, avançando em áreas extremamente relevantes do Dep I, do setor industrial. O esforço industrializante do período, no entanto, sofreu um forte impacto negativo com a elevação das taxas de juros (1978) pelo FED, quando a inflação norteamericana já chegava à casa dos 10%a/a . O impacto dessa política, a qual Conceição Tavares denominou “Diplomacia do Dólar forte”, sobre as economias periféricas, em particular aquelas, como a brasileira, que haviam se endividado nos anos 70 foi catastrófico, pois o espetacular aumento das taxas de juros internacionais (1978) gerou uma crescente desestruturação produtiva e instabilidade macroeconômica, que se estendeu por toda a década de 1980. Seja pela dimensão de sua dívida externa, seja pelo grau de maturidade alcançado pelo seu projeto de desenvolvimento industrial, responsável por uma economia altamente internacionalizada nas suas relações produtivas e financeiras, pode-se afirmar com certeza que foi a economia brasileira a que sofreu o pior impacto entre as economias latino-americanas. A situação internacional que se abateu sobre o padrão de financiamento do Estado brasileiro através desse violento choque externo, derivado ainda da perversa combinação com o segundo choque de preços do petróleo (1979), tiveram impacto imediato na balança de pagamentos, aumentando exponencialmente os serviços da dívida externa contraída, em parte significativa, para o financiamento do II PND do governo Geisel, além da redução drástica de financiamento externo, que a partir de 1978 passou a se dirigir preferencialmente para os EUA, em busca de lucratividade nos títulos do Tesouro norteamericano. Este desequilíbrio externo foi administrado até 82, através de duas maxidesvalorizações cambiais, estatização da dívida externa privada e a rolagem negociada dos débitos com o sistema financeiro privado internacional. Esse caminho foi encerrado com a moratória mexicana em 1982, que nos fechou o acesso ao sistema financeiro internacional, assim como os demais países endividados. Esse fechamento do mercado internacional de crédito e a expansão da dívida externa tiveram um impacto decisivo nas contas públicas brasileiras. Seja porque o financiamento do pacote de investimentos públicos do II PND deu-se basicamente através do endividamento externo, seja porque o Estado estatizou a maior parte da dívida do setor privado como forma de defendê-lo da explosão dos juros que chegaram a alcançar 21% a.a. no final dos anos 70. O aumento dos gastos financeiros do governo resultante da conta de juros e das maxidesvalorizações cambiais ( esta buscando reverter o déficit comercial, para aumentar a entrada de dólares), gerou em contrapartida a necessidade um ajuste fiscal, ou seja, uma contenção dos gastos correntes governamentais e também dos investimentos. No entanto, o desequilíbrio fiscal, se manteve e acelerou, mesmo quando diminuíram as taxas de juros internacionais (segunda metade dos anos 80), pois estava realimentado pelo pagamento de altas taxas de juros internos, associadas ao que se chamou de movimento perverso e expansivo da “ciranda financeira”. Esse endividamento interno do governo se agravava ao longo da década, em parte, em contrapartida dos superávits comerciais que a economia brasileira realizava ( a partir de 1982). Como o regime de câmbio era centralizado e o principal exportador da economia era o setor privado e como cabia ao governo os compromissos da maior parte da dívida externa, estatizada no final dos anos 70 e início da década de 80, o governo era obrigado, desta forma, a comprar os dólares dos exportadores. Cabe chamar atenção que o governo brasileiro, diferentemente do Chile (cobre) e México (petróleo) não era nem é exportador de bens e além disso adotava até 1990 uma política de centralização do câmbio , que significa dizer que o único agente na economia que podia fazer o câmbio era o Banco Central. Desta forma a medida que crescia a entrada de dólares pela conta da exportação, que por sua vez era privada, cabia ao governo, por força de lei, adquirir os dólares . A aquisição desses dólares pelo governo implicava em aumento de despesas em moeda nacional, deste modo nas fases de aumento do déficit fiscal a alternativa utilizada foi sempre o endividamento público e/ou inflação. À medida que crescia a dívida financeira do governo, resultante das necessidades de rolagem da própria dívida interna, aceita pelo setor privado como moeda indexada, o sistema bancário privado brasileiro foi se especializando na rolagem, quase exclusiva da dívida pública, pois na verdade esta se encontrava concentrada em suas mãos. Esse comportamento do sistema bancário brasileiro acabou provocando uma repressão no crédito público e privado interno que secundou a escassez de crédito externo. Por isso, por toda a década de 80, com raros intervalos, os juros altos passaram a ser os elementos decisivos na retro-alimentação de um processo inflacionário que escalou taxas exponenciais, bem como , da repressão ao crédito, que gerou como conseqüência a estagnação do mercado interno. Essa mútua e perversa retro-alimentação entre ajuste externo e endividamento público, mediada pelo movimento de câmbio (indexação e maxidesvalorizações), juros altos e moeda indexada, não apenas empurrou a inflação, mas também, como é sabido, aumentou brutalmente o componente especulativo e rentista do setor privado, assim como desestimulou os investimentos produtivos. Entrou-se, assim, em um prolongado processo de estagnação e super inflação que, com variações espasmódicas (provocadas pelos oito planos de estabilização), atravessou a década de 80 produzindo um crescimento médio do PIB muito reduzido, um queda significativa da renda per capita entre 80 e 90, uma taxa de inflação astronômica e uma fragilização crescente do setor público. Deve-se levar em conta que a crise do padrão de financiamento público não foi singularmente brasileira. Em todas as economias capitalistas esse padrão entrou em crise em conseqüência das situações ocorridas nos anos 70, mas no caso da economia brasileira, ao se desvelar a fragilidade do padrão do financiamento do setor público, a crise do início dos anos 80 acabou estrangulando a própria estratégia desenvolvimentista de industrialização, a mais bem sucedida da América Latina e uma das que apresentou maiores taxas de crescimento continuado em todo o mundo na década de 70, além de um significativo impulso exportador.
Não é de se estranhar, portanto, que tenha sido o Brasil, o país que enfrentou maiores dificuldades no tocante a redefinição de um projeto que permitisse além de superar a crise, apontar para um caminho de construção de um novo modelo de desenvolvimento, em consonância com as exigências dos novos padrões internacionais requeridos para a periferia capitalista. Quando se analisa por exemplo, o timing do programa de privatização brasileiro, comparando-o a outros programas na América Latina, esse fator se apresenta como bastante relevante, engendrando uma teia de interesses próprios de um setor industrial bem mais complexo do que os demais. O Brasil afirmou seu projeto desenvolvimentista a partir da conjugação de uma elite tecnocrática com um projeto de segurança nacional promovido por suas elites militares. A crise dos anos 80 atingiu intensamente o país, interrompendo o seu ciclo de investimentos e erodindo o poder do Estado, a ponto de inviabilizar uma reorganização política e econômica semelhante a que foi implementada em outros países do continente latino-americano.
Essas dificuldades foram ainda economicamente ampliadas pelo processo simultâneo de democratização, que, se de um lado abriu espaço para uma ampla veiculação de demandas e interesses, por outro lado, restringiu sua possibilidade de atendimento às demandas emergentes em função da crise macroeconômica e das altas taxas de inflação. A profundidade do processo de industrialização brasileira vis-a-vis o avançado processo de desindustrialização no Chile e na Argentina pode explicar as diferenças de impacto que a crise produziu nesses países. Em resumo, esses países, frente à crise do setor externo produzida pelo primeiro choque do petróleo em 1973, anteciparam-se ao programa neoliberal, respondendo de imediato com uma estratégia de ajustamento sustentada em uma política ortodoxa de estabilização e um programa liberal de abertura comercial e desregulação financeira de suas economias, assentando-as na exploração de recursos naturais. Em sentido contrário, o Brasil, a Coréia e até certo ponto, o México, responderam ao desafio dos anos 70 e a subseqüente estagnação da economia mundial reestruturando suas economias, combinando estratégias de aprofundamento da industrialização e intensificação das exportações.( período Geisel). Por esta razão, o impacto negativo do choque externo, do final dos anos 70, não se reduziu aqui às consequências cambiais e fiscais; ele atingiu o núcleo central da estratégia brasileira de industrialização, o Estado enquanto “motor de crescimento”e seu padrão de financiamento . O que começou com uma crise cambial e fiscal, ao somar-se à entropia política do regime autoritário, acabou se transformando numa crise orgânica do Estado desenvolvimentista brasileiro.
Parece haver consenso sobre o papel de aglutinador do Estado brasileiro no processo de acumulação industrial durante todas as fases de expansão do produto industrial.
Foi ele que sempre determinou o nível de integração e as possibilidades de expansão que puderam ser alcançadas pelo capital internacional, como também as áreas de expansão para o capital nacional privado ...de tal forma que a aberturas de novas fronteiras passou sempre pela sua mediação...( Belluzo e Coutinho, 1982-.58).
Entretanto, nem a extensão, nem as funções cumpridas pelo setor público dão conta da especificidade do papel do Estado na industrialização brasileira. Tampouco o autoritarismo do seu sistema político, durante o ciclo desenvolvimentista, é capaz por si só de explicar a forma de organização, a força e as fragilidades das burocracias públicas face aos interesses privados .
A crise dos anos 80 exponenciou os verdadeiros aspectos e dimensões do estilo de desenvolvimento brasileiro. Dimensões de um pacto social, econômico e político que sustentou o Estado desenvolvimentista potencializando simultânea e contraditoriamente as forças propulsoras do crescimento econômico e suas disfunções, responsáveis pela entropia financeira e política que acabou paralizando o seu próprio condotieri, o Estado... (Fiori 1995-p.125)

Pode-se dizer que o processo de reforma do Estado, que assistimos nos anos 90 justificou-se na crise fiscal, assim como estava notoriamente relacionado às dificuldades conjunturais do contexto internacional, mas do que vem de ser dito, seus fundamentos antecedem à crise propriamente dita, ou seja seus fundamentos estruturais situam-se no lento desgate da matriz político institucional que moldou a ordem estatista sob cuja a égide evoluiria a industrialização substitutiva de importações.(Diniz,1995-p.386) Este desgaste alterou as formas de articulação Estado e Sociedade, a dinâmica das relações capital/trabalho, a forma de administrar o conflito distributivo e a modalidade do relacionamento entre os setores público e privado. O surto de desenvolvimento experimentado na década de 1970 havia gerado significativas mudanças, que resultaram na estruturação de um sistema híbrido, onde coexistiam antigas e modernas configurações organizacionais e institucionais (Santos 1992), que reapareceram nos anos 90 revestidos de uma roupagem “moderna”, nas coalizões políticas que sustentaram as políticas de privatização,desregulamentação e abertura comercial, assim como as demais políticas do ideário neoliberal, que nos foram impostas à partir das negociações da dívida externa,no final dos anos 80. Na verdade, o projeto desenvolvimentista enfrentou, durante toda a sua trajetória, graves problemas de financiamento, seu verdadeiro calcanhar de Aquiles, responsável pelo aspecto crônico de inflação e pelas periódicas crises fiscais do setor público. Essas crises foram sempre contornadas através de reformas emergenciais, fiscais ou monetárias, que nunca conseguiram solucionar, de forma permanente, o problema ligado às limitações tributárias, decorrente do pacto conservador que , através de décadas, logrou preservar a intocabilidade de seus vários interesses setoriais, corporativos e regionais, e vetar qualquer alternativa de reforma fiscal que viabilizasse um outro padrão de financiamento do nosso projeto de industrialização menos dependente do grande capital financeiro internacional. Trata-se de um pacto conservador em que ,
Seu braço-forte, o capital agrário-mercantil e bancário nunca viu no Estado o condotier de um projeto de afirmação nacional, econômica ou militar. Sempre optou pela associação subordinada com o capital internacional, produtivo ou financeiro, como forma possível de financiar uma industrialização tardia e periférica que jamais tornou-se um projeto verdadeiramente nacional, ao estilo japonês ou prussiano (Fiori,1988-p.55)
Nessas crises recorrentes, as pressões favoráveis à socialização das perdas vieram sempre acompanhadas de um forte e paradoxal ataque empresarial contra a intervenção estatal, tão bem recebida e indispensável nas horas de euforia e crescimento.
Segundo Fiori,as crises cíclicas do nosso padrão de crescimento foram mais graves sempre que conjugaram problema fiscal interno e crise financeira internacional, pois bloqueava-se as alternativas tradicionais. Portanto, na crise da década de 1980 o encilhamento financeiro foi completo, coincidindo com crises políticas que levaram à reformas profundas do Estado, enquanto organização político-administrativa e pacto de dominação. Hoje ficou mais visível que o que parecia ser mais um simples desequilíbrio das contas públicas - uma mera crise fiscal- transformou-se em uma crise financeira global com conseqüente estagnação econômica.( Fiori,1995-p.109) Nesses momentos, tendo que arbitrar um crédito escasso e administrar uma moeda em crise, os governos buscaram, quase invariavelmente, soluções em dupla direção, impondo uma nova credibilidade da moeda através de uma centralização do poder político, feita geralmente de forma autoritária, fugindo para frente, através das novas fronteiras de expansão abertas com o apoio de recursos externos (Fiori,1995-op.cit.) Dado o tipo de relacionamento entre os setores público e privado do Estado desenvolvimentista, foi sempre muito problemática a tentativa de expansão da carga tributária; logo, as tentativas de ajuste fiscal tornaram-se muito custosas, com cortes nos gastos essenciais, e nos investimentos de toda ordem. Mesmo o setor privado teve de se adaptar às políticas recessivas, a partir dos anos 80, o que levou à queda do nível de emprego, dos salários, assim como ao aumento da informalidade, que vale dizer à evasão de impostos e diminuição da base de imposição tributária... (op.cit)

A crise foi se avolumando ao longo dos anos 90 com conseqüências sociais e econômicas de enorme perversidade. Houve uma restruturação microeconômica promovida pela indústria brasileira, mas ela não ocorreu a partir de uma nova visão estratégica sobre as alternativas nacionais nem da inserção internacional do país. Pelo contrário, o que se transformou num pobre senso comum foi a agenda neoliberal de reformas conhecidas e patrocinadas na periferia capitalista pelas agências multilaterais do tipo FMI, BIRD, etc. Elas fazem parte, hoje, do cenário mundial, e só chegaram ao Brasil tardiamente pelas mãos do governo Collor e foi retomada pelo governo de FHC, sob a denominação de reformas estruturais. As reformas preconizadas por esse agências incluíam a necessidade de abertura comercial, desregulação financeira, privatização e redução da presença do Estado na esfera econômica, esse considerado o principal vilão da crise de endividamento, além do condotier de um modelo de industrialização, segundo as agências internacionais, perdulário, mau alocador de recursos e perverso. Seriam essas reformas, que em caso de sucesso, capacitaria os seus beneficiários a participarem do sistema globalizado como candidatos aos investimentos privados que deveriam trazer de volta o crescimento econômico junto com os benefícios da chamada terceira revolução industrial ou tecnológica. O avanço quase universal deste programa liberal de reorganização econômica tem sido o companheiro mais direto dos projetos de governos dos anos 90. Por conta desse projeto foram enviados ao Congresso Nacional uma série de reformas constitucionais que obedeciam a lógica do Consenso de Washington, exigidas nas negociações da dívida externa dos países devedores, no bojo do Plano Brady. Dentre as condicionalidades impostas pelo Consenso, a estabilidade monetária era sem dúvidas a mais urgente. O receituário monetarista incorporou o modelo de estabilização adotado na Argentina, de âncora cambial( 1990) e a abertura financeira viabilizou as cambiais necessárias à adoção do Plano Real em 1994, no Brasil. Durante mais de uma década, o vilão responsável pela crescente inflação foi sem dúvidas o déficit público. Todas as iniciativas de estabilização foram norteadas para eliminá-lo e também o componente inercial, a indexação dos preços e salários.Sabe-se, hoje, que a maior parcela do déficit público brasileiro se constituia da alta parcelas de juros que o governo paga ao mercado financeiro para rolar sua dívida. Quando descontados os pagamentos de juros, o governo tem condições de apresentar superávit primário. Esta constatação deixa bem claro que a principal parcela do déficit público brasileiro é a conta de juros. Essas altas taxas de juros por outro lado, a partir de 1991 (desregulamentação financeira) tem sido principal atração para os capitais especulativos que circulam pelos mercados mundiais desregulados. Essa não é, sem dúvidas, uma especificidade brasileira, mas também dos países da OCDE. Só que esses países reduziram a relação do componente financeiro com o déficit total, reduzindo seu endividamento com aumento das contribuições sociais, para financiar o núcleo rígido dos gastos, que são os gastos sociais. Nas sociedades onde a social democracia esteve anos no poder, os gastos sociais estão revestidos de um fundamento ético que todo cidadão nascido naquele território tem determinados direitos ao nascer que se constituem em direitos de cidadania, logo não podem ser derrogados. A maior parte dos países europeus tem tentado resolver seus problemas de déficit público com aumento de contribuições sociais e de impostos chamados “contribuição solidária”, como no caso da França. Outros que têm déficits crônicos têm se utilizado de artifícios como abrir mão de receita fiscal para aqueles que financiam o governo, sendo essa dívida de longo prazo. Nestes casos, a poupança privada é que está aplicada em títulos da dívida, em função de incentivos, logo podem ter dívidas altas, pois ela está nas mãos das famílias e não nas mãos dos bancos e empresas que geralmente são muito difíceis de negociarem acordos de alongamento da dívida, se for necessário. A especificidade brasileira é que a dívida pública é de curto prazo, com juros altos, mantendo presente a transferência de rendas para o setor financeiro, sem nem bem ter iniciado seu Estado de bem-estar. As experiências argentina e mexicana, nos anos 70 e, novamente nos anos 90 têm demonstrado que a instabilidade financeira e cambial decorrente da adoção das desregulamentações podem levar o sistema bancário à beira da insolvência, o que por sua vez conduz à necessidade de intervenções drásticas no mercado financeiro. Mesmo nos êxitos antiinflacionários conquistados na América Latina, com âncora cambial e políticas de juros internos altos, somadas a liberação de fluxos de capital, com alta absorção macroeconômica de poupança externa têm levado à sobrevalorização das moedas, o que põe em questão os equilíbrios futuros do balanço de pagamentos. Logo, pode-se afirmar que, sem um sistema de intermediação financeira eficiente e sem resolver o problema do equilíbrio poupança-investimento, essa questão não está resolvida em praticamente nenhum país latino-americano. ( Tavares e Fiori, 1993-p78) Também a opção pela privatização ampla dos ativos estatais como peça central do programa de ajuste fiscal pareceu representar uma escolha política menos dolorosa do que algumas outras dos receituários tradicionais. Logo, o governo que as implementa conta com uma certa folga de recursos, deixando geralmente os custos mais penosos para o próximo governo. O padrão de intervenção estatal típico do continente sempre foi caracterizado por um elevado grau de interferência governamental sobre a gestão das empresas estatais. A concentração dessas empresas em setores de insumos básicos, serviços públicos e infra-estrutura retirou freqüentemente as ações básicas de gestão microeconômica - fixação de preços, estratégias de inversão parcial ou totalmente do âmbito decisório empresarial. A apropriação dessas unidades empresariais para fins de políticas industrial, redistributiva e de ajustamento teve como conseqüência até o início dos anos 70, em todos os países do continente, a elevada participação de recursos fiscais em sua estrutura de financiamento. O período de instabilidade aberto na década de 1970 resultou, de forma geral, num aprofundamento desse padrão de relações Estado x empresa, permitindo aos Estados Nacionais uma interferência mais ampla no ambiente econômico e na estratégia das empresas. Na realidade, é na orientação imposta pela gestão governamental, subordinada a diretrizes de política macroeconômica, muito mais do que na estratégia empresarial microeconômica, que se devem buscar os determinantes da evolução do setor produtivo estatal nesses países e especialmente no Brasil. À medida que a crise se aprofundou, a estratégia de financiamento das empresas estatais passou a ser cada vez mais afetada pelas políticas de ajustamento: contenção tarifária, restrições ao crédito interno etc.
A ampliação do processo de privatização brasileiro, no sentido de uma radical retirada do Estado das atividades produtivas, está inegavelmente ligada também à retomada das concepções liberais e à postulação do "Estado Mínimo" como a forma mais eficiente de retomar e sustentar o crescimento econômico, postura ideológica vitoriosa nos anos 80. Essa postura no plano ideológico associa-se, no plano das interpretações sobre o processo de industrialização, à idéia de que a etapa de constituição da base produtiva e de substituição de importações está encerrada, não havendo mais justificativa para a permanência direta do Estado na produção.
Esses fatores mais gerais, porém, dificilmente dariam, por si só, suporte a uma iniciativa tão abrangente de desestatização, impensável há alguns anos atrás. A força deste programa decorre também, em grande medida, da própria situação a que chegou uma parcela dominante do Setor Produtivo Estatal brasileiro, após uma década de instabilidade crescente e tentativas frustradas de ajustamento que acumularam seqüelas, tanto na estrutura produtiva como no plano financeiro. Deve-se atentar que desde a vigência do II PND a empresa estatal foi vista como agente líder da mudança do padrão de industrialização na direção de um novo pacto central( Lessa,1978-p147). O Estado seria o instrumento do movimento maior da economia. Entretanto essa suposição não dava conta que nem o Estado nem as empresas estatais tinham a autonomia pensada pelos ideólogos deste projeto decorrente de uma relação altamente simbiótica porém mercantil entre o empresariado e o Estado, manifesta desde então por uma ambiguidade que se revelava pela busca do desenvolvimento das forças produtivas e sua gestão estabilizadora; entre seu projeto estratégico de Nação -potência e seu financiamento externo; entre sua vocação estatista e a sua submissão aos compromissos cartoriais, corporativos e regionais que privatizaram e limitaram a própria possibilidade de modernização e eficácia do Estado.
Ambigüidade extremamente visível na forma em que se armou o endividamento das estatais, obedecendo, em um momento, à estratégia de financiamento da “marcha forçada”desenvolvimentista e, logo depois, à política de estabilização, quando operaram como tomadoras de moeda externa com vistas a fechar o balanço de pagamentos. Ambigüidade igualmente explícita no manejo da capacidade de endividamento público interno que deixou de cumprir a sua função fiscal de captação de recursos e passou a ser utilizada como instrumento de política monetária de curto prazo, com dupla função de ajustar o balanço de pagamentos e combater a inflação...” (Fiori,1995-p.73)
A opção privatizante encontrou respaldo político e sustentação nos processos de falência e crise do Estado e nas consequências delas derivadas. Quanto à forma, é consensual a constatação de que as empresas estatais foram arrastadas para a crise devido à intensa e crescentemente desordenada instrumentalização de que foram objeto pela política econômica, na busca do ajustamento. Quanto às conseqüências, ao aproximar-se o final da década, o setor produtivo estatal, em seu conjunto, acumulava profundas distorções, centradas em:
a) níveis inéditos de sobrendividamento, concentrados de forma desproporcional sobre alguns setores específicos; b) defasagens tarifárias crônicas que, além da implicação imediata sobre a capacidade de autofinanciamento dos setores, levaram à constituição de uma peculiar estrutura de preços relativos com as tarifas e preços públicos defasados na base, cuja recomposição podia trazer conseqüências negativas do ponto de vista da competitividade internacional e das políticas antinflacionárias;
c) atrasos significativos na capacidade produtiva instalada e/ou nos níveis de atualização tecnológica em diversos setores, devido à compulsória redução de investimentos. A base de consenso da solução privatizante resultou da culminância de um processo de desestruturação da capacidade de intervenção estatal na economia, mas o ponto central foi que o conjunto das empresas estatais, mobilizado para a solução do desequilíbrio fiscal, passou a ser acusado como uma de suas principais causas. Conseqüentemente, nele cristalizou-se boa parte das mazelas herdadas da crise. A partir da ruptura do padrão de financiamento, em 1982, evoluiu-se, no Brasil, para uma progressiva retomada do financiamento de natureza fiscal para as empresas estatais. Isso ocorreu de uma forma peculiar, não diretamente através de aportes orçamentários, mas através de um complexo mecanismo de crédito intergovernamental que se originou nos processos de reciclagem dos recursos sob controle dos credores estrangeiros no Banco Central. O envolvimento direto e indireto do Tesouro ampliou-se na segunda metade da década de 1980, tornando-se crescentemente incompatível com as exigências de contenção das necessidades de financiamento do Setor Público. Após um breve interregno na gestão Funaro, quando se ensaiou uma derradeira tentativa de recuperação do setor estatal, através de planos de saneamento, o governo brasileiro optou finalmente pela ampliação do tímido processo de privatização já em curso, desde 1982 (BNDES). Essa escolha, definida já nos últimos anos do governo Sarney, só encontrou respaldo político, para sua efetiva implementação, no governo eleito pelo voto direto- O governo Collor de Mello. O estabelecimento de um quadro de referência mais geral da evolução do setor produtivo estatal, a partir da crise dos anos 70, exige cuidadosas qualificações, necessárias em função de dois traços básicos das empresas estatais brasileiras. Primeiro, sua marcante heterogeneidade no que se refere à natureza da atividade básica, ao tipo de inserção na estrutura produtiva, ao grau de autonomia perante o controle do Estado e, particularmente, à sua maior ou menor adequação à função de instrumento de política econômica. Segundo, a ausência de mecanismos institucionais globalizantes de controle e gestão dessas empresas, o que sempre remeteu a relação Estado x Empresa para soluções e estratégias setoriais específicas. Deste modo, a crise afetou distintamente os diversos blocos de empresas estatais, o que as levou a apresentar, no momento da concepção do programa de privatização do governo Collor, situações muito diversas no que tangia ao grau de fragilidade econômica e financeira. Superar esse quadro de dificuldades trazidos dos anos 70 e 80 implicaria numa radical opção por um projeto corajoso que privilegiasse as especificidades da economia brasileira, num tempo de homogeneização das políticas liberais. É certo que o processo de globalização, festejado em prosa e versos nos anos 90 estreitava consideravelmente as margens de liberdades dos Estados Nacionais para implementação de políticas públicas, mas mesmo assim, assistimos em vários países, o Estado não renunciar aos instrumentos de decisões estratégicas em defesa do interesse comum. No nosso caso, o legado dos governos dos anos 90 foi exatamente a falta de uma meta estratégica nacional ou internacional, que norteasse qualquer dos impulsos reformistas.

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[ 1 ]. Ver Prado, Sergio,1993- Processo de privatização no Brasil; a experiência dos anos 1990-92-S.Paulo: IESP/FUNDAP-Relatório de pesquisa
[ 2 ]. Sobre o mecanismo de relending, ver Prado Sérgio,(1993,op.cit)

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Crise E Explosão Da Cidade: a Consolidação Do Urbano.

...CRISE E EXPLOSÃO DA CIDADE: A CONSOLIDAÇÃO DO URBANO. Na década de 60, as teorias sociais ligadas à modernidade capitalista foram sendo contestadas pela revolução cultural e pela emergência dos vários sentidos no contexto mundial. A crise do Capitalismo foi manifestada nos choques do petróleo e na redução dos níveis de acumulação ligados ao modo fordista de organização, trazendo a tona, a crise do estado. O Estado do Bem Estar, ainda que restritos aos núcleos urbanos industriais e aos setores modernos da economia começaram a se mostrar inviável e incapaz de garantir os níveis de conforto e consumo exigidos pelas camadas ricas da população. A crise do Estado, identificada no início dos anos 70, lançou as bases para a redefinição do papel do Estado na década seguinte. Deixando Nova York como a cidade da prosperidade, a capital do progresso e do desenvolvimento. Um conjunto de estudos críticos sobre a cidade, informados pela economia política e pelo neo-marxismo começaram a levar questionamentos sobre a situação urbana e regional. Em meio a isso, Henri Lefebvre buscou mostrar a problemática do deslocamento do rural para o urbano; denunciar a estratégia para exclusão das classes trabalhadoras do espaço do poder, a cidade; e, mostrar o caráter da sociedade de consumo dirigido que se escondia no capitalismo industrial. Henri concluiu com uma sociedade urbana virtual que entre linhas gerava um processo revolucionário centrado na sociedade urbana, a ......

Words: 797 - Pages: 4

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Agrupamento E Distribuição Dos Números Telefônicos No Português Brasileiro (Pb): Uma Contribuiçao Ao Aprimoramento Do Google Tradutor

...Agrupamento e distribuição dos números telefônicos no português brasileiro (PB): uma contribuiçao ao aprimoramento do Google tradutor Resumo: O estudo está preocupado com a estratégia de agrupamento numérico na enunciação dos números telefônicos no português brasileiro (PB). O propósito é disponibilizar informações para o aprimoramento do Google tradutor. Para isso, números telefônicos extraídos de uma lista telefônica local foram lidos naturalmente por falantes nativos do PB. Uma análise segmental foi realizada mediante a utilização do software Praat (Boersma and Weenink 2013, versão 10.3). Os resultados das análises mostraram um padrão de agrupamento numérico na enunciação dos números telefônicos e tal modelo poderia ser base informacional ao aprimoramento do sistema de síntese de voz do Google tradutor em relação ao números telefônicos. Palavras-chave: agrupamento, número telefônico, Google tradutor Abstract: This paper is concerned with the numerical grouping strategy in spoken telephone numbers in Brazilian Portuguese, in order to make available information that could improve the Google translator. To that aim, telephone numbers were extracted from a local phone book and spoken spontaneously by native speakers of Brazilian Portuguese. A segmental analysis was done with the use of Praat (Boersma & Weenink 2013, version 10.3). Results of the analysis show a grouping strategy pattern in the spoken telephone numbers......

Words: 3134 - Pages: 13

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What Do Marketers Do

...“WHAT DO MARKETERS DO? “ New York is one of the most famous cities in the world. If I would ask people about the sights in this city, everybody will mention the Times Square for sure. So what have the Times Square and this text about marketing in common? Everywhere at this gaudy and lightly place there are advertisements. I personally think that one task of a marketer is it, to get these advertisements to places, where people can see it and where people are presented. They want to get people known that a product are exist. There are different companies, which producing the same product or service. So in business there’s an enormous competition and in my opinion marketers can make the different between success and failure. Their job is it, to make his product better looking for the people than the competitor. It’s not just about good looking; the customer should get the information which he needs. For example when I want to buy a new Smartphone I immediately think about “Samsung” and “Apple”. This is one aim, which marketers wanted to reach. On the one hand existing products are placed on the market like in the case before and on the other hand the marketer has to search for new products and ideas. In this case marketer have to make a market research, in which they are going to collect, review, analyse and interpret data to make right decisions. They also have to keep the competitor in view. What’s his next step? Do they get new technologies or make improvement at their......

Words: 334 - Pages: 2

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What Do Marketers Do?

...What do marketers do? A marketer will have researched the market to find those needs of consumers that have not been developed. A marketer uses a business tool called the “marketing mix.” The marketing mix is essentially made up of the four Ps; price, product, promotion and place. These four elements are the underlying basis and marketing fundamentals to enable the marketer in determining a product or service. (Sharp, 2013) So selling is merely just a fraction of the entire marketing process of a product or service. When one looks closer at each p element of marketing, there is a considerable amount of strategy, planning and research that is required. By understanding the needs of a consumer is merely not enough, there are also other factors which require research and understanding why consumers are influenced in a number of ways to make specific purchases. All these factors are driven ultimately by consumer behaviour. A marketer will have researched consumer behaviour, in other words, they use market science, to systematically gather and analyse information needed. By applying the theoretical aspects of marketing and bridging this with real world marketing knowledge, the marketer can make informed decisions in planning marketing strategies. Many marketing fundamental theories have evolved over time, after all, marketing has been around been for thousands of years, many have seen thousands of products come and go over time. Yet the fundamental factors that influence......

Words: 519 - Pages: 3

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What Do Marketers Do?

...What do Marketers do? A career in Marketing may be seen as a ‘highly paid and exciting job’ [Byron Sharp, pg6] by many people, but what actually are the roles and responsibilities of a Marketer? ‘The role of the marketer is to understand consumer behaviour and recognise market opportunities so that the organisation can adapt and stay competitive.’ [Byron Sharp, pg22] ‘A Marketer needs to make and review an enormous range of decisions which will either ensure success or failure for a firm.’ [Byron Sharp, pg6] These decisions are drawn from intensive market research that helps marketers understand needs, wants and desires from consumers. ‘A successful marketing professional will be competent in evaluating these needs of the consumer market as they relate to a given set of product(s).’ [Byron Sharp, pg9] This means that the marketing professional will understand how and where to acquire knowledge about consumer demands and trends that are relevant to the marketing of specific goods and services globally or locally. ‘Marketing professionals of the modern era are the people that oversea trading. The modern economy depends on trade.’ making a marketer’s job very relevant to a business. [Byron Sharp, pg8] ‘They research it, compete against one another and make important decisions.’ [Byron Sharp, pg8] ‘The successful marketer usually a professional in a more senior role such as Marketing Director make informed decisions and budget allocations’ [Byron Sharp, pg8] after......

Words: 534 - Pages: 3

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What Do Marketers Do

...to achieve marketing goal of companies, satisfy consumers demand at the same time. This essay will demonstrate two types of marketers and their duties, also suggest possible challenge faced by marketers. Companies’ aim is to sell their products to consumers, as well as promote their brand and products to attract more consumers. Therefore overall marketers’ obligation is to search for potential markets, select one or multiple markets as target, take the market environment and all other related factors that will impact on their brand into consideration to design appropriate marketing strategies, and manage the undertaking marketing activities (Mbalib n.d.). In order to seeking potential market opportunities, it is essential for marketers to do comprehensive market research in forms of observations and surveys, which helps marketers to understand consumers’ needs and wants, as well as their behaviour (Sharp 2013, p.6). Generally, there are two types of marketers. One is mainly involved in routine marketing activities, they are performers of marketing decisions, experiments and proposals (Laura n.d.). They also are information collectors and product promoters. They promoting and selling brands, conduct market researches and report the results, collect and report the market matrix figures (Sharp 2013, p.9). This type of marketers are practical, who directly contact with consumers, put marketing decisions and plans into action. The other type of marketers’ job mostly is to make......

Words: 739 - Pages: 3

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What Do Marketing Do

...TABLE OF CONTENTS 1. Introduction............................................................................................. 1 2. Executive Summary ................................................................................. 2 3. What do marketer do.............................................................................. 3 4. The role of marketing............................................................................... 3 5. Strategy planning...................................................................................... 3 6. What marketer need to do. 1.1 Target market..................................................................................... 4 1.2 Observing the competition................................................................. 4 1.3 Pricing................................................................................................. 4 1.4 Promotion........................................................................................... 4 1.5 Distribution......................................................................................... 4 1.6 Treat supplier as a partner................................................................. 4 1.7 Marketing intermediaries.................................................................. 5 1.8 Knowing major force in the company environment.......................... 5 7. Market Research...

Words: 1397 - Pages: 6

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To Do or Not to Do

...Draft: Critique Paper To Do or Not to Do? : A Critique of "Disobedience as a Psychological and Moral Problem Do we do it or do we not do is always the big question, is it not? In the article “Disobedience as a Psychological and Moral Problem”, Erich Fromm explains how society has always defined “obedience is a virtue and that disobedience is a vice” (p. 683). As a well known writer and thinker, Psychoanalyst, philosopher, historian and sociologist, Fromm believed that “human history began with an act of disobedience, and it is not unlikely that it will be, terminated by an act of obedience” (p. 683). How many of us have done something without even thinking about it simply because we were told to do it? That is exactly where Fromm is going with this article. Are we doing something because we are told to or are we doing it because we are scared of what may happen if we don’t? But is that always the right answer? Although Fromm’s ideas were organized and the evidence he used to support his argument was effective, the counter argument is missing. Fromm is trying to get us to understand that by man being introduced to the world by disobedience, whether it be from Adam and Eve or Prometheus, we now have to answer to a authority figure, which in return having to obey to that authority figure will end the world. Fromm’s fear and worry is just that. If we get in the habit and routine of doing something simply because we are told to do it, what is going to......

Words: 1369 - Pages: 6

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Responsabilidade Civil Do Estado

...Responsabilidade civil do estado em relação à segurança pública: O Fenômeno bala perdida RESUMO O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Estado brasileiro, no que tange à obrigação de reparar danos causados aos particulares, por seus agentes, em especial, os policiais civis e militares, durante o exercício de suas funções públicas. Busca-se uma abordagem específica sobre a matéria, não havendo intenção de esgotar o estudo, já que não serão examinados todos os aspectos que envolvem a responsabilidade civil estatal, mas somente a resultante da omissão e/ou da má realização do serviço público prestado, relativo à segurança pública. O corte geográfico estará centrado na cidade do Rio de Janeiro, privilegiando o exame dos fatos correlacionados aos servidores públicos desta unidade federativa. Além disso, a análise ora em estudo prende-se, exclusivamente, aos casos em que a ofensa aos bens jurídicos protegidos pela lei penal brasileira (vida, integridade física, patrimônio, etc.), decorre do fenômeno alcunhado socialmente como “bala perdida”. O termo “bala perdida” vem sendo utilizado pela mídia nacional para designar a imprecisão da ofensa, tanto no que concerne à imputação do autor do disparo do projétil de arma de fogo, quanto da própria atividade desenvolvida por esses agentes públicos. Tal expressão tornou-se um axioma com um significado muito amplo, na medida em que revela uma gama de fatores sociais falhos, que atingem inúmeros brasileiros......

Words: 29079 - Pages: 117

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To Do

...TO DO Not to overuse an old adage (too late—I already I am) but it’s the little things in life that can make all the difference. Last weekend, I witnessed an act of gratitude that got me thinking about how we treat each other—how one simple thing can change the course of someone’s day. I was in downtown Los Angeles stopped at a red light, when I spotted two soldiers crossing the street toward the bus stop. There was a homeless man sitting on the other side of the street, who promptly stood up, took off his hat, and offered his hand to the two soldiers as they walked by. It was a small, but meaningful gesture. He had nothing to give but his genuine appreciation. But you know what? That was enough. It’s not about extravagance or gifts; it’s about compassion. It’s about our sensitivity to the human condition. Alright, now that I’m done talking like a politician (I couldn’t help it), here are some simple ways YOU can make someone else’s day: 1. Let someone go ahead of you in line. . . . . . especially if you’re up to your ears in groceries, and the person behind you only has cheese. 2. Ask and answer: How are you? It’s a question we hear over and over again—at the cash register, at work with your colleagues— but try providing a genuine answer. And while you’re at it, ask how that person’s day is going, too. When you open up, chances are, others will join you. 3. Say hello. It may sound simple, but saying hello is an acknowledgement of another person’s......

Words: 599 - Pages: 3

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CaracteríSticas Gerais Do Sistema Nacional de InovaçãO

...UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA DEPARTAMENTO SÓCIO ECONOMICO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO BRASILEIRO: UMA COMPARAÇÃO COM RÚSSIA, ÍNDIA e CHINA (BRIC’s) Amanda Rosa de Paiva Florianópolis 2008 ii AMANDA ROSA DE PAIVA CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO BRASILEIRO: UMA COMPARAÇÃO COM RÚSSIA, ÍNDIA e CHINA (BRIC’s) Monografia submetida ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharelado. Orientador: Prof. Renato Ramos Campos, Dr. FLORIANÓPOLIS, 2008 iii UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIENCIAS ECONOMICAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO BRASILEIRO: UMA COMPARAÇÃO COM RÚSSIA, ÍNDIA e CHINA (BRIC’s) Monografia submetida ao Departamento de Ciências Econômicas para a obtenção de carga horária na disciplina CNM5420 – Monografia. Por: Amanda Rosa de Paiva Orientador: Prof. Renato Ramos Campos, Dr. Área de Pesquisa: Economia da Inovação Palavras Chaves: 1. Sistema Nacional de Inovação 2. Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação 3. BRIC Florianópolis, junho de 2008 iv UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONOMICAS A banca examinadora resolveu atribuir a nota............ à aluna Amanda Rosa de Paiva (Matrícula 0320602-5) na disciplina CNM5420 –......

Words: 21373 - Pages: 86

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Do It

...Throughout the day, each and every person makes decisions based upon what they believe and want to do. It may be a good gesture or a gesture just looking out for them. The question arises is their a right and wrong choice. But ethics are and immortality hand in hand. Are they the both though and same thing, are can they be oppositely done? Immorality and ethics in today’s society are two different things. Due to the differences you can have both. The differences are shown through society, judgment, and belief. Through society ethics and immortality show their difference. Society shows that ethics is based upon the society itself rather then the individual. Ethics is what society goes based on. The rules that are place in the United States are a set of ethics that each individual must follow. There can be different ethics for different groups of people. For instance in the business world today there are business ethics, which is another set of ethics for a different group of people. Even though these ethics are set in place people still do not follow them and has to do with immorality of the individual. In addition to society showing how ethics and immorality are immoral, the judgment of each individual shows the difference and how one can be ethical and immoral. Each individual has their own mind and in which they make their own judgments and decisions. For instance in a state like Texas it is legal to shot somebody that is on your property and then ask questions later,...

Words: 386 - Pages: 2

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A Presença Do Modernismo Regionalista Em Vidas Secas E Um Breve anúNcio de Um Estado de EspíRito Nacionalista

...NASCIMENTO A PRESENÇA DO MODERNISMO REGIONALISTA EM VIDAS SECAS E UM BREVE ANÚNCIO DE UM ESTADO DE ESPÍRITO NACIONALISTA Salvador 2011 ISLA DA SILVA NASCIMENTO A PRESENÇA DO MODERNISMO REGIONALISTA EM VIDAS SECAS E UM BREVE ANÚNCIO DE UM ESTADO DE ESPÍRITO NACIONALISTA Ensaio apresentado a Universidade federal da Bahia ao Curso de Língua Estrangeira como requisito obrigatório para avaliação da segunda unidade, sob orientação da Estagiária Doscente Juliana Oliveira Lesquives e a Professora Alvanita Almeida Santos. Salvador 2011 1- INTRODUÇÃO Em 1938 Graciliano Ramos publica um dos maiores clássicos nacionais, “Vidas Secas”. Tal seca que transpassa o limite das páginas do livro e nos atinge de uma forma exageradamente árida e sedenta. Em meio a um nordeste brasileiro rachado em chão, em fome, em sede e em vida, Ramos perpassa a história de Fabiano e sua família maestrosamente, marcando presença em um dos períodos mais nacionalista que o país já espetaculou, o Modernismo. Antes de uma pseudo-análise no regionalismo na segunda fase do modernismo, passarei primeiro para uma ambientização da identidade, tentando alcançar base suficiente para a discussão do que é nacional e identidade nacional durante o movimento. 2- DESENVOLVIMENTO Não há nordestino brasileiro que ao ouvir Asa Branca de......

Words: 1471 - Pages: 6